O Código Municipal de Limpeza Urbana completa uma década de aplicação neste domingo, 7, em meio a um intenso processo de conscientização proposto pela prefeitura. Há duas semanas, uma força-tarefa foi montada para coibir infrações ao conjunto de normas regulamentadas pela Lei Complementar 728/2014.

Segundo a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), 44.536 protocolos de ação fiscal foram atendidos pelos servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) nos últimos 10 anos. No mesmo período, foram lavrados 6.830 autos de infração - sendo que, desses, 359 ocorreram no ano passado.

“A Fiscalização também atua como agente educador na sociedade. O objetivo do nosso trabalho é facilitar o convívio entre os moradores e as atividades econômicas, garantindo que as normas previstas em lei sejam cumpridas sem qualquer tipo de distinção”, afirma o diretor da DGF, Márcio Cardoso.

A ofensiva instalada pela prefeitura já autuou cinco pessoas após flagrantes de descarte incorreto de lixo e transporte irregular de resíduos. Além das equipes da fiscalização, a operação mobiliza os efetivos da Guarda Municipal e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Código de Limpeza Urbana - A norma aumentou as penalidades aplicadas aos infratores em comparação à legislação anterior. Nos últimos dez anos, foram arrecadados R$ 2.574.470,94 no pagamento de multas. Há, ainda, R$ 4.298.820,35 em cobranças administrativas e R$ 7.574.132,78 em dívida ativa.

Serviço - O DMLU conta com as Unidades de Destino Certo, também conhecidas como Ecopontos, que recebem materiais diversos. Em caso de dificuldade de acesso a estes locais, o órgão oferece a modalidade de Coleta Especial Onerosa. Outra alternativa é o Bota-Fora, que atende 200 comunidades em vulnerabilidade social.

"Somente com respeito ao regramento, com a colocação dos resíduos nos dias e horários das coletas, ou a entrega de materiais especiais nos pontos específicos é que conseguiremos manter a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população", destaca o diretor-geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker.

Denúncias - As denúncias de descarte de lixo, galhos, móveis, eletroeletrônicos e resíduos de construção em locais e horários inadequados devem ser feitas por meio do número 156 ou no aplicativo 156+POA.