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O DEMHAB disponibiliza a lista completa e detalhada de toda a documentação necessária para a abertura de protocolos junto ao departamento. Fique atento para que você não precisa ir duas vezes até o DEMHAB em razão da falta de documentos.

O agendamento de atendimento pode ser feito pelo e-mail protocolo@demhab.prefpoa.com.br ou telefone (51) 3289-7256.

Requisitos/Documentos necessários

Solicitação de Certificado de Quitação:

Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Matrícula atualizada do imóvel,
  • Comprovante de endereço do solicitante;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação anterior.

Não é Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço do mutuário original;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação anterior;
  • Procuração pública, inventário ou determinação judicial.

Em caso de falecimento do mutuário, trazer a Certidão de Óbito.

 

Solicitação de Minuta de Escritura:

Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Matrícula atualizada do imóvel (vide Registro de Imóveis – uma das 6 zonas de Porto Alegre);
  • Comprovante de endereço do solicitante;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação;
  • No caso de nota de falecimento do(s) mutuário(s), trazer o inventário ou determinação judicial.

Não é Mutuário Original:

  • RG e CPF;
  • Matrícula atualizada do imóvel (vide Registro de Imóveis – uma das 6 zonas de Porto Alegre);
  • Comprovante de endereço do mutuário original;
  • Última prestação paga ou certificado de quitação;
  • No caso de nota de falecimento do(s) mutuário(s) trazer o inventário ou determinação judicial;
  • ou comprovação de cadeia sucessória através de contratos de compra e venda e procurações públicas com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel.

 

Solicitação de Minuta de Escritura atualizada:

  • Matrícula atualizada do imóvel (que deve ser obtida nos Registros de Imóveis);
  • RG.

 

Solicitação de Transferência de Imóvel (ativo):

  • Comprovante de estado civil, RG e CPF;
  • Procurações públicas com poderes para transferir para si ou para outrem o imóvel;
  • Comprovação de cadeia sucessória através de contrato(s) de compra e venda;
  • Certidão negativa de débito condominial, se for o caso;
  • Certidão negativa dos cartórios de registros de imóveis das seis zonas de Porto Alegre;
  • Comprovante de renda;
  • Matrícula atualizada do imóvel (vide Registro de Imóveis – uma das 6 zonas de Porto Alegre).

 

Comunicado de falecimento do mutuário original:

  • Inventário;
  • Certidão de óbito.

 

Planta do Imóvel (medidas e confrontações):

  • RG;
  • Comprovante de residência;
  • Contrato do imóvel com o DEMHAB.

 

Principais Etapas do Serviço

Protocolar a solicitação junto ao setor de Protocolo do DEMHAB (térreo), a partir do qual terá a sua tramitação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Você receberá um retorno com a data e horário agendados em até cinco dias úteis, podendo ser menor o prazo dependendo do período do mês.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inicialmente online, com finalização presencial.

Durante a pandemia, procure agendar atendimento no Protocolo, evitando qualquer espera no saguão.

 

Atualizado em
04/08/2021

A Casa de Emergência é concedida pelo DEMHAB a famílias que tiveram perda total da sua casa em função de sinistro (incêndio, temporal, etc.). A concessão só ocorre mediante criteriosa avaliação e se houver área regular onde se possa construí-la. A casa tem 17m², sendo banheiro de alvenaria e outras duas peças de madeira.

 

Requisitos/Documentos necessários

RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Avaliação técnica do DEMHAB sobre a possibilidade e necessidade de concessão da moradia;
  • Escolha de área regular para a construção.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Uma vez definida a área, a construção da casa é feita em cerca de 15 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencial.

 

Atualizado em
26/05/2021

A concessão do Bolsa-Auxílio Aluguel Social, oferecido pelo DEMHAB, é destinada às famílias previamente cadastradas, que se encontram em áreas de risco, devidamente comprovadas; às residentes em áreas públicas, com processo de regularização fundiária; ou às que estiverem em áreas atingidas pela execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento municipal, com base na Lei complementar nº 612 de 19 fevereiro de 2009, e nos termos do Decreto nº 18.576, de 25 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores, consubstanciado com a Instrução Normativa 04/2019 do DEMHAB.

O agendamento para atendimento pode ser feito através do e-mail aluguelsocial@demhab.prefpoa.com.br ou telefone (51) 3289-7210.

 

Requisitos/Documentos necessários

Possuir cadastro prévio junto ao DEMHAB e passar por avaliação técnico-social.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Cadastro junto ao DEMHAB;
  • Avaliação técnica sobre situação do morador;
  • Concessão do benefício.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço 

Você receberá um retorno inicial em até cinco dias úteis, podendo o prazo ser menor dependendo do período do mês.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inicialmente online e depois presencial.

 

Legislação

Decreto nº 18.576, de 25 de fevereiro de 2014

 

Atualizado em
20/05/2021

Caso você seja um mutuário do DEMHAB com atrasos no pagamento das suas parcelas mensais há formas de negociar o seu débito e ficar adimplente. Para isso basta você agendar um horário de atendimento junto à Coordenação de Crédito Imobiliário (CCI) do DEMHAB. A possibilidade de negociação será avaliada levando em consideração a sua realidade financeira e a legislação vigente.

O agendamento de atendimento deve ser feito pelo e-mail 2via@demhab.prefpoa.com.br.

 

Requisitos/Documentos necessários

  • RG e CPF;
  • contrato relativo ao imóvel;
  • comprovante de residência atualizado;
  • procuração conferindo poderes para executar a negociação, caso não seja o mutuário original.

 

Principais Etapas do Serviço

Agendamento de atendimento junto à CCI do DEMHAB e posterior comparecimento na data e horário agendados.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Você receberá um retorno para agendamento em até 3 (três) dias úteis. Idosos têm prioridade no atendimento.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inicialmente online, com finalização presencial.

 

Atualizado em
26/05/2021

Caso você seja um mutuário registrado no DEMHAB, ou seja, possua um contrato ativo com o departamento envolvendo a sua moradia, pode solicitar seus boletos mensais por e-mail ou WhatsApp, sem precisar sair de casa e ir presencialmente até o DEMHAB.

A solicitação pode ser feita através do e-mail 2via@demhab.prefpoa.com.br ou WhatsApp (51) 99332.8954.

 

Requisitos/Documentos necessários

Envie nome, CPF, endereço e, se possível, número do contrato para os canais indicados abaixo.

 

Principais Etapas do Serviço

Busca pelo contrato, geração do boleto e envio ao mutuário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De um a três dias úteis, dependendo do período do mês.

 

Formas de Prestação do Serviço

Através do e-mail ou WhatsApp.

 

Atualizado em
19/05/2021

O Município de Porto Alegre, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) e do DEMHAB, mantém cadastro permanente sobre habitação, através do qual qualquer pessoa pode se inscrever ou mesmo fazer alterações nos seus dados.

 

Requisitos/ Documentos necessários

  • Nome, CPF, e-mail, endereço,
  • NIS, dados familiares (filhos/cônjuge), telefones.

 

Principais Etapas do Serviço

O cadastro é feito em alguns minutos no site e, a partir disso, o cidadão já irá constar nos bancos de dados do DEMHAB.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O cadastro está sempre aberto, porém não é possível estimar um prazo para atendimento da demanda por habitação. No momento da concessão de unidades habitacionais a prefeitura avalia diversos critérios e faz contato com os possíveis contemplados.

 

Formas de Prestação do Serviço

Online através do link.

 

Atualizado em
19/05/2021

O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) está atendendo presencialmente, seguindo todos os protocolos sanitários. Solicitamos aos cidadãos que procurem agendar atendimento diretamente com o setor responsável pela sua demanda. Assim, evita-se uma espera maior no saguão. A entrada está sendo feita pela portaria principal (Avenida Princesa Isabel, 1115). 

Os agendamentos podem ser feitos pelos seguintes contatos: 

O horário de atendimento externo no DEMHAB é das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. O uso de máscara é obrigatório no interior do prédio e o distanciamento também deve ser mantido.

 

Processo urbanístico, social, ambiental e jurídico para regularização de posse de terra. O público específico é a população de baixa renda, em seu local de origem (quando possível). Atualmente, regrado pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 (Reurb).

 

Requisitos / Documentos necessários

Ingresso no Programa de Regularização Urbanística e Fundiária através de Demanda do Orçamento Participativo (OP). Atende aos critérios do eixo Habitação do Regimento Interno do Orçamento Participativo.

Demandas do Ministério Público e Processos Judiciais.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise urbano-ambiental quanto à viabilidade de regularização urbanística e fundiária.

Execução do levantamento topográfico (AERO 2010, quando viável).

Execução dos estudos ambientais (mapeamento de risco geológico, geotécnico e hidrológico, modelagem hidro dinâmica, estudo de contaminantes, quando necessários).

Requisição de diretrizes de projeto junto à Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF).

Desenvolvimento do Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária e aprovação na comunidade.

Aprovação do projeto na Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF).

Demarcação Urbanística.

Lei nº 11.977/2009 ou Legitimação de Posse / Legitimação Fundiária, Lei nº 13.465/2017.

Registro de quadras ou lotes junto ao Registro de Imóveis ou justiça.

Execução projetos de infraestrutura.

Aprovação dos projetos de infraestrutura.

Licitação para contratação das obras de urbanização.

Execução das obras.

Entrega das matrículas ou efetivação dos contratos.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo depende da complexidade da área, ações a serem executadas e disponibilidade de recursos financeiros.

 

Formas de Prestação de Serviço

Execução de levantamentos, estudos, laudos, projetos, obras e registros.

 

Atualizado em
05/05/2021

O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) está atendendo presencialmente, seguindo todos os protocolos sanitários. Solicitamos aos cidadãos que procurem agendar atendimento diretamente com o setor responsável pela sua demanda. Assim, evita-se uma espera maior no saguão. A entrada está sendo feita pela portaria principal (Avenida Princesa Isabel, 1115). 

Os agendamentos podem ser feitos pelos seguintes contatos: 

O horário de atendimento externo no DEMHAB é das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. O uso de máscara é obrigatório no interior do prédio e o distanciamento também deve ser mantido.

Empreendimentos com infraestrutura básica e solução habitacional para as famílias que residem em áreas impróprias para moradia. O programa também facilita o acesso às políticas públicas na implementação de serviços e equipamentos comunitários.

 

Requisitos / Documentos necessários

Demanda no Orçamento Participativo (Plano de Investimentos e Serviços - PI's).

Demanda institucional em função de obras prioritárias para a estruturação urbana.

Ação do Ministério Público.

Apontamento da Defesa Civil com relação a locais de risco e situações inadequadas de moradias.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise da demanda, vistoria, levantamentos topográficos e ambientais. Elaboração e aprovação dos projetos de urbanismo e engenharia, execução das obras e entrega aos beneficiários.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme cronograma que engloba ações sociais, projeto de obra e  setor Jurídico.

Atualizado em
05/05/2021

O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) está atendendo presencialmente, seguindo todos os protocolos sanitários. Solicitamos aos cidadãos que procurem agendar atendimento diretamente com o setor responsável pela sua demanda. Assim, evita-se uma espera maior no saguão. A entrada está sendo feita pela portaria principal (Avenida Princesa Isabel, 1115). 

Os agendamentos podem ser feitos pelos seguintes contatos: 

O horário de atendimento externo no DEMHAB é das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. O uso de máscara é obrigatório no interior do prédio e o distanciamento também deve ser mantido.

O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) auxilia na constituição de cooperativas e realização de projetos das cooperativas cadastradas e regularizadas. As cooperativas são formadas pela comunidade interessada, sob sua responsabilidade, e devem ser devem ser constituídas com o número mínimo de 25 pessoas. As cooperativas são uma solução habitacional rápida e com custo acessível para os cidadãos.

As cooperativas regularmente constituídas e cadastradas no DEMHAB podem pleitear a realização de projetos e obras de infraestrutura em suas áreas do Orçamento Participativo. Aprovadas as demandas, o DEMHAB articula o encaminhamento do serviço.

O Departamento pode também contratar, mediante licitação, profissionais responsáveis pela elaboração de projetos urbanísticos e arquitetônicos. O reembolso da verba utilizada pelas cooperativas pode ser feito em até 240 meses, com juros de 2% ao ano, para o DEMHAB. 

 

Requisitos / Documentos necessários

Usuários interessados no sistema de cooperativa devem procurar a Equipe de Cooperativismo e Programas Auto Gestionários (ECOOPAG) do Departamento Municipal de Habitação. O grupo deve ser de no máximo dez pessoas.

O ideal é que já haja uma reunião por parte dos moradores, chegando ao DEMHAB com uma organização inicial, a partir da qual a equipe do Departamento irá auxiliar com os passos seguintes.

 

Principais Etapas do Serviço

Identificação das pessoas que desejam formar a cooperativa.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme o andamento do processo de projetos e obras, que varia de dois a quatro anos. 

 

Formas de Prestação de Serviço

Assessoria na formação da cooperativa.

Acompanhamento das solicitações apresentadas  na Temática Organização da Cidade, Desenvolvimento Urbano e Ambiental (OCDUA).

Auxílio no planejamento.

 

Atualizado em
05/05/2021