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10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre divulga delegação homologada
A Comissão organizadora divulgou nesta quinta-feira, 09, a relação da delegação homologada para representar Porto Alegre na etapa estadual do processo conferencial. Foram eleitas 88 pessoas delegadas, respeitando a composição prevista no regimento estadual: 53 representantes do segmento das pessoas usuárias, 27 do segmento das pessoas trabalhadoras e 8 representantes dos segmentos das pessoas gestoras e prestadoras. A delegação terá a responsabilidade de defender as propostas aprovadas no município e contribuir para a construção das diretrizes estaduais do SUS
A partir desta publicação, a Comissão Organizadora dará um prazo de dois dias úteis para pedido de esclarecimentos, que devem ser feitos por e-mail para 10cmsdepoa@gmail.com
10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre fortalece a participação social e aprova 66 propostas para o SUS
A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular e a construção coletiva de propostas marcaram a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, realizada entre os dias 2 e 4 de julho de 2026. Com o tema "Saúde, democracia, soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil", o evento consolidou o processo democrático de escuta, debate e deliberação que mobilizou 1.381 pessoas desde as atividades preparatórias até a plenária final.
A etapa final contou com 281 pessoas participantes, entre representantes dos segmentos das pessoas usuárias, trabalhadoras, gestoras e pessoas prestadoras de serviços de saúde, que debateram propostas para qualificar o SUS em Porto Alegre e contribuíram para a definição das prioridades que seguirão para as etapas estadual e nacional da Conferência.
Construção coletiva ao longo de todo o processo
Antes da etapa final, a Comissão Organizadora promoveu um amplo processo de mobilização, composto por 13 reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde, duas plenárias formativas, um encontro preparatório e quatro pré-conferências, que envolveram aproximadamente 1.100 pessoas.
Esse percurso permitiu ampliar o debate sobre a realidade da saúde no município e garantir que diferentes territórios e segmentos da sociedade contribuíssem para a construção das propostas levadas à Conferência Municipal.
Deliberações aprovadas
Os debates foram organizados em quatro eixos temáticos e dez grupos de trabalho. Como resultado das discussões, a Plenária Final aprovou 66 propostas, sendo 37 de competência municipal e 29 destinadas às etapas estadual e nacional.
As deliberações abordam temas relacionados ao fortalecimento da Atenção Primária, financiamento do SUS, valorização das pessoas trabalhadoras, participação social, vigilância em saúde, gestão pública, saúde mental, equidade e garantia do direito à saúde, entre outros assuntos estratégicos para o município e para o Sistema Único de Saúde.
Delegação representará Porto Alegre na etapa estadual
Outro momento importante da Conferência foi a eleição da delegação que representará Porto Alegre na 10ª Conferência Estadual de Saúde.
Foram eleitas 88 pessoas delegadas, respeitando a composição prevista no regimento estadual: 53 representantes do segmento das pessoas usuárias, 27 do segmento das pessoas trabalhadoras e 8 representantes dos segmentos das pessoas gestoras e prestadoras. A delegação terá a responsabilidade de defender as propostas aprovadas no município e contribuir para a construção das diretrizes estaduais do SUS.
Sete moções aprovadas
Além das propostas, a Plenária Final aprovou sete moções, sendo quatro de apoio e três de repúdio, que expressam o posicionamento político da Conferência sobre temas considerados prioritários pelas pessoas participantes.
Entre os assuntos aprovados estão a implementação do SAMU de Saúde Mental, a defesa da reestatização progressiva das unidades de saúde terceirizadas, a regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal, o apoio à luta das pessoas trabalhadoras municipárias contra o empresariamento da saúde, a inclusão de hormônios para pessoas trans na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), além de manifestações de repúdio à ausência da gestão municipal durante a Conferência e ao novo Plano Diretor de Porto Alegre.
Controle social fortalecido
Para o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, a 10ª Conferência reafirmou a importância da participação popular na construção das políticas públicas. Para a coordenadora do CMS/POA, Maria Inês Bothona Flores, a Conferência demonstrou, mais uma vez, a força do controle social no SUS. "As propostas aprovadas são resultado de um processo democrático, construído com diálogo, participação e compromisso com a saúde pública. A delegação eleita levará à etapa estadual a voz da população de Porto Alegre e a defesa de um SUS cada vez mais público, universal, integral e de qualidade." disse Maria Inês.
Compromisso com o SUS
As deliberações da 10ª Conferência Municipal de Saúde passam a orientar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e serão encaminhadas aos órgãos competentes, além de subsidiar os debates da Conferência Estadual de Saúde.
Mais do que números, o processo conferencial reafirmou que a participação das pessoas usuárias, trabalhadoras, gestoras e prestadoras é essencial para fortalecer o controle social, aperfeiçoar as políticas públicas e garantir um Sistema Único de Saúde capaz de responder às necessidades da população porto-alegrense.
Plenária Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre aprova sete moções em defesa do SUS e da participação social
A Plenária Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, realizada entre os dias 2 e 4 de julho de 2026, aprovou sete moções que expressam o posicionamento das pessoas delegadas sobre temas considerados estratégicos para a saúde pública, os direitos da população e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As moções aprovadas refletem o papel da Conferência como espaço máximo de participação social na formulação das políticas públicas de saúde, reunindo pessoas usuárias, trabalhadoras, gestoras e prestadoras para debater os desafios do SUS e deliberar sobre propostas para o município.
As sete moções aprovadas foram:
1. Implementação do SAMU de Saúde Mental
A Conferência aprovou moção exigindo a implementação imediata do SAMU de Saúde Mental em Porto Alegre, com início da contratação e da execução do serviço, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.455, de 7 de janeiro de 2026.
2. Defesa da reestatização das unidades de saúde terceirizadas
A moção exige a reestatização progressiva das unidades terceirizadas, a retomada da gestão pública, a realização de concursos públicos e a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUS.
3. Repúdio à ausência da gestão municipal na Conferência
Foi aprovada moção de repúdio à não participação do secretário municipal de Saúde e de representantes das coordenadorias da Atenção Primária nas atividades da Conferência, bem como à obstrução da participação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde nas etapas do processo conferencial, por entender que esses fatos representam desrespeito ao controle social previsto na Lei nº 8.142/1990.
4. Regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal
A Conferência aprovou moção de apoio à regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal, reafirmando que a participação da iniciativa privada deve ocorrer exclusivamente de forma complementar ao SUS. O texto também defende o fortalecimento da gestão estatal, a ampliação da fiscalização e a realização de concursos públicos, reforçando que "saúde não é mercadoria".
5. Apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores municipários
A quinta moção manifesta apoio às mobilizações do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre contra o empresariamento da saúde, reafirmando o compromisso da Conferência com um sistema público estatal e criticando a destinação de recursos públicos para modelos de privatização, além de repudiar a política de arrocho salarial aplicada aos servidores municipais.
6. Inclusão de hormônios para pessoas trans na REMUME
A Plenária recomendou a inclusão dos medicamentos utilizados na hormonização de pessoas trans, travestis, transmasculinas e não binárias na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A medida busca fortalecer a integralidade e a equidade do SUS, ampliar o acesso ao tratamento e garantir cuidado digno e humanizado à população LGBTI+.
7. Repúdio ao novo Plano Diretor de Porto Alegre
A última moção aprovada manifesta repúdio ao novo Plano Diretor do município por entender que a proposta amplia desigualdades, fragiliza a participação social, reduz mecanismos de proteção ambiental e compromete determinantes sociais da saúde. O documento reafirma que o planejamento urbano deve estar comprometido com a promoção da saúde, da justiça ambiental e da participação popular.
Ao aprovar as sete moções, a 10ª Conferência Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a defesa do SUS público, universal, integral e de qualidade, com a valorização do controle social e com a construção de políticas públicas orientadas pelos direitos da população porto-alegrense. As moções passam a integrar o conjunto de posicionamentos políticos da Conferência e serão encaminhadas aos órgãos e instituições competentes.
Pré-Conferência do Eixo 3 debate emergências climáticas e justiça socioambiental na agenda do SUS
A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre promove, na próxima quinta-feira, 11 de junho de 2026, às 18h, a Pré-Conferência do Eixo 3, com o tema "Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental".
O encontro será realizado no Salão Nobre da UFCSPA (Prédio 1), localizado na Rua Sarmento Leite, 245, Centro Histórico, em Porto Alegre, e contará também com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no YouTube: @conselhodesaudepoa.
A atividade reunirá especialistas para refletir sobre os impactos das mudanças climáticas, os desafios socioambientais e a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) na proteção da vida e da saúde da população.
As debatedoras serão:
Prof.ª Dra. Gisele Tertuliano, enfermeira, cientista social, doutora em Saúde Coletiva, trabalhadora do SUS e pós-doutoranda em Saúde Coletiva pela UFRGS.
Juliana Maciel Pinto, mestre em Enfermagem e especialista em Epidemiologia de Campo. Servidora municipal, atuou de 2020 a 2026 na Diretoria de Vigilância em Saúde de Porto Alegre.
A participação é aberta ao público, fortalecendo o processo democrático de construção das propostas que irão contribuir para os debates da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Mais informações estão disponíveis no site da 10ª Conferência Municipal de Saúde: prefeitura.poa.br/sms/10a-conferencia-municipal-de-saude.
Certificados das Pré-Conferências Municipais de Saúde estarão disponíveis a partir de 5 de junho
As pessoas participantes das Pré-Conferências da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre poderão acessar seus certificados de participação a partir da sexta-feira, 5 de junho, diretamente no site oficial do evento na aba "certificados".
A emissão do certificado será realizada mediante o registro do CPF utilizado na inscrição, permitindo que cada participante faça a consulta e o download do documento de forma rápida e segura.
As Pré-Conferências integram o processo preparatório da 10ª Conferência Municipal de Saúde, que tem como tema "Saúde, democracia, soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil". Os encontros têm como objetivo ampliar a participação popular na construção das políticas públicas de saúde e fortalecer o debate sobre os desafios e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesse o site da 10ª Conferência Municipal de Saúde e acompanhe a programação, documentos e demais informações do processo conferencial.
Pré-Conferência debate financiamento do SUS e convida população a participar
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promovem a Pré-Conferência do Eixo 2 da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, que terá como tema “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”. A atividade integra o processo preparatório da Conferência e tem como objetivo ampliar o debate sobre o financiamento da saúde pública e fortalecer a participação social na construção das políticas de saúde do município.
A atividade será realizada no dia 3 de junho de 2026 (quarta-feira) e é uma etapa fundamental para aprofundar os debates, construir propostas e fortalecer a participação popular na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate contará com a participação de especialistas com ampla experiência na área de gestão, financiamento e políticas públicas de saúde:
- Prof. Dr. Roger dos Santos Rosa – Professor da Faculdade de Medicina da UFRGS, docente do Departamento de Medicina Social, doutor em Epidemiologia e mestre em Administração, na área de Finanças.
- Pedro Santos Coelho de Souza – Administrador, especialista em Economia e Finanças, servidor público e integrante da Diretoria do Fundo Municipal de Saúde desde 2015.
A Pré-Conferência é um espaço de diálogo e construção coletiva, onde as pessoas usuárias do SUS, trabalhadoras da saúde, gestoras, prestadoras de serviço, lideranças e representantes de movimentos sociais poderão debater os desafios do financiamento da saúde pública e preparar o debate da etapa final, onde serão formuladas propostas para o fortalecimento do SUS.
As pessoas inscritas e com presença registrada participarão com direito à voz e voto no processo conferencial, conforme as normas estabelecidas para a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Mesmo quem não realizar inscrição prévia poderá acompanhar as atividades como ouvinte, contribuindo para ampliar o debate e fortalecer o controle social na saúde.
Serviço
📅 Data: 3 de junho de 2026 (quarta-feira)
🕔 Credenciamento dos inscritos: a partir das 17h
🕕 Início da atividade: 18h
📍 Local: Salão Nobre da UFCSPA – Prédio 1
Rua Sarmento Leite, 245 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS
💬 Tema: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social
🎙️ Painelistas:
- Prof. Dr. Roger dos Santos Rosa
- Pedro Santos Coelho de Souza
✨ As inscrições devem ser realizadas pelo site da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Importante: pessoas não inscritas previamente também poderão participar da atividade na condição de ouvintes, basta assinar a lista de presença na hora e local do evento.
Participe! Sua presença fortalece a democracia participativa, o controle social e a defesa de um SUS público, universal e adequadamente financiado.
Porto Alegre debate democracia e fortalecimento do SUS em primeira Pré-Conferência de Saúde nesta sexta-feira (29)
A primeira Pré-Conferência da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre (10CMSdePOA) será realizada nesta sexta-feira, 29, e contará com a participação do Prof. Dr. Alcides Miranda como debatedor. O tema do eixo temático é “Democracia, saúde como direito e soberania nacional”. A atividade ocorrerá no salão nobre da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Rua Sarmento Leite, 245). O credenciamento inicia às 17h e a programação começa às 18h.
Miranda, que é pesquisador e professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, fomentará a discussão para as questões estruturantes propostas para o debate, como a defesa da saúde como direito universal e dever do Estado, o fortalecimento da democracia participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), a precarização do trabalho em saúde, a construção de uma carreira nacional do SUS e o fortalecimento do Controle Social. O encontro pretende estimular a reflexão coletiva sobre estratégias para fortalecer o SUS como política de Estado permanente, ampliando o envolvimento da sociedade na defesa e consolidação do sistema público de saúde.
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas no link. A organização reforça que a participação da comunidade é fundamental para a construção coletiva das propostas que irão orientar os debates da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.
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