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A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria municipal de Cultura e Economia Criativa,  publicou nesta segunda-feira, 31 de julho, Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil, regularmente constituída, com sede ou instalações no Rio Grande do Sul, que tenha interesse em executar  atribuições relativas à Lei Paulo Gustavo. A contratação é necessária para melhor operacionalização e realização dos trâmites da lei em tempo hábil. A OSC irá auxiliar administrativamente o município a executar o recurso e garantir o acesso ao mesmo.

Entre as atividades da OSC, estão a elaboração e publicação de de edital áreas temáticas da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre, além de edital específico dos povos originários, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, e povos de matriz africana/terreiro; contratação de pareceristas. Além disso a OSC será encarregada de executar oficinas de capacitação descentralizadas na cidade de Porto Alegre, capacitando fazedores de cultura a inscreverem as propostas e realizar processo de cadastramento presencial.

 

O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta pública através do site: Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre 

 

LPG - A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor, simboliza também uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vítima da doença. São destinados aproximadamente: 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Os interessados têm prazo até o dia 15 de agosto para manifestarem interesse em participar da seleção.

 

Terminam nesta sexta-feira, 28, as inscrições para as entidades artísticas interessadas em fazer parte do processo de indicação de membros que formarão o Comitê Gestor Artístico da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre. As informações e instruções sobre a participação podem ser conferidas no site prefeitura.poa.br/smc/lei-paulo-gustavo.

O Comitê é instância da sociedade civil que irá atuar na política de distribuição dos recursos conforme o artigo 8º da Lei Paulo Gustavo. Porto Alegre recebeu mais de R$ 3 milhões, montante que atenderá 18 áreas do fazer cultural e artístico da cidade. 

Site - Com o objetivo de informar e divulgar a execução da Lei Paulo Gustavo em Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) lançou o site específico, onde já podem ser conferidas todas novidades sobre o tema.