Carta de Serviços

Oferta de ações de educação ambiental e apoio às escolas

Oferta de vagas na modalidade de Educação Especial para crianças e adolescentes de 6 a 21 anos.

Oferta de vagas na Educação Infantil, para crianças de 0 (nascidas até 31/03 do ano corrente) a 5 anos (completos até 31/03 do ano corrente), em Escolas Infantis, próprias e conveniadas.

Oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos.

Através do Serviço de emissão de DAMs é possível emitir online a guia para pagamentos de todos os serviços prestados pelo Escritório de Licenciamento