Carta de Serviços

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Vigilância em Saúde

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Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Águas

Alvará de Saúde - Águas

Vigilância em Saúde

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Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Produtos de Interesse à Saúde e Medicamentos

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos.

Vigilância em Saúde

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Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde

Emissão de alvará saúde, certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Assistência e Interesse à Saúde.

Vigilância em Saúde

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Alvará de saúde, licenças e certidões para alimentos

ONLINE

Licenciamentos e documentos expedidos para o comércio e indústria de alimentos e indústria de embalagens de alimentos.

Vigilância em Saúde

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Aprovação de Projeto Arquitetônico de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, Indústrias de Cosméticos, Saneantes e Correlatos

ONLINE

Alguns estabelecimentos, pela sua complexidade, é exigida aprovação prévia de projeto arquitetônico de acordo com a legislação sanitária vigente.