Carta de Serviços

Um compromisso com o cidadão.
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Urbanismo
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Declaração Municipal Informativa - DMI

ONLINE
Documento informativo do Regime Urbanístico
Auxílio ao servidor
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Declaração de Pensão Alimentícia

ONLINE
Declaração que informa se o solicitante recebe pensão alimentícia e os valores pagos no ano, mês a mês.
Auxílio ao servidor
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Declaração de que é Aposentado

ONLINE
Declaração que informa se o servidor é aposentado.
Auxílio ao servidor
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Declaração de que é Pensionista

ONLINE
Declaração que informa se o requisitante é pensionista do PREVIMPA
Auxílio ao servidor
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Declaração de Tempos Averbados

ONLINE
A Declaração de Tempos Averbados é emitida para atestar o tempo de contribuição de outros locais averbados na Prefeitura de Porto Alegre.