Foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 19, a segunda lista de pré-seleção de famílias do programa Minha, Casa Minha Vida, iniciativa do governo federal em parceria com o município, para o Residencial Mutualidade, localizado na região Cruzeiro.

São 229 nomes, sendo 176 famílias pré-selecionadas para as unidades habitacionais e os demais correspondentes à lista de suplentes. Na publicação, constam os nomes dos selecionados, a data e o horário do atendimento presencial na sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), localizada na avenida Princesa Isabel, 1.115. Os atendimentos estão organizados em dois períodos: das 9h às 12h e das 12h às 16h.

O processo segue com agendamento prévio individualizado para a entrega da documentação. As famílias pré-selecionadas devem comparecer entre os dias 20 de maio e 6 de junho. Já os suplentes terão prazo de 26, 27 de maio e 6 de junho para a apresentação dos documentos.

Do total de unidades do Residencial Mutualidade, 3% dos imóveis são reservados, obrigatoriamente, a pessoas em situação de rua, conforme determina a portaria federal. Outros 5% das unidades habitacionais serão preenchidas por famílias acompanhadas pela Defensoria Pública da União (DPU), demanda também prevista na referida portaria. Além disso, 20% das unidades são destinados a famílias da região priorizadas pelas demandas locais e participação na temática de habitação, de acordo com as deliberações do Orçamento Participativo da região Cruzeiro.

O prazo para atualização do cadastro habitacional encerrou-se em 22 de fevereiro deste ano, portanto, não é mais possível realizar novas atualizações.

O restante das unidades é destinado à demanda aberta, ou seja, famílias inscritas e pré-selecionadas a partir da análise de elegibilidade dos cadastros. Esse processo deve observar, obrigatoriamente, os percentuais mínimos de reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do Bolsa Família ou BPC, conforme os critérios nacionais estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.

Documentos obrigatórios - Para todos os beneficiários, independentemente dos critérios, é necessário apresentar documentos de identificação oficial com foto do titular e, se houver, do cônjuge ou companheiro, além de CPF (caso não conste no documento), comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio), comprovante de endereço atualizado (emitido há menos de 60 dias), telefone com DDD e e-mail. Também é obrigatório possuir Cadastro Único atualizado, apresentar RG e CPF de todos os membros da família, declaração assinada de adesão às regras do programa, Carteira de Trabalho e os dois últimos contracheques.

Confira aqui os critérios e os documentos para comprovação.

Mutualidade – O Residencial Mutualidade, no bairro Santa Tereza, terá 176 unidades habitacionais. As obras são contratadas pela Caixa Econômica Federal e executadas pela Construtora Belmais, e encontram-se com 57,38% de execução. Além deste empreendimento, o Demhab prevê divulgar, ainda neste ano, outros quatro empreendimentos de demanda aberta e três de demanda fechada.

Pontuação – A seleção das famílias para o programa Minha, Casa Minha Vida, edição 2026, ocorre por meio de um sistema de pontuação que prioriza núcleos familiares em situação de maior vulnerabilidade social. As pontuações são contabilizadas automaticamente no sistema contratado pelo Demhab. À medida que o candidato atende aos critérios estabelecidos, os pontos são somados de forma progressiva. Saiba mais sobre o sistema de pontuação.