O programa ReguLAR, uma parceria entre o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), está de volta à Zona Sul, com atendimentos específicos para as quadras R, S e T da 5ª Unidade da Vila Nova Restinga. O atendimento ocorre de segunda, 27, a quinta-feira, 30, das 10h às 16h, na ACM Vila Restinga Olímpica, localizada na avenida João Antônio da Silveira, 4065, com entrada pela rua Valter de Azeredo, 100.

Realizado em parceria entre o Demhab e a DPE/RS, o programa ReguLAR oferece aos mutuários três possibilidades: negociação de dívidas em atraso, quitação antecipada do saldo devedor e regularização da titularidade do contrato.

Histórico - O terreno do Loteamento 5ª Unidade Restinga foi desapropriado em 1983 e teve seu parcelamento em quadras realizado em 26 de março de 2015. Atualmente, as quadras estão em nome do Demhab e ainda não foram subdivididas em lotes, ou seja, a área não está regularizada. As áreas destinadas a praças, parque e escolas estão registradas em nome da Prefeitura de Porto Alegre. Ao todo, são 508 contratos firmados com o Demhab.

Dívidas negociadas - Desde o início do programa, em 2022, já foram firmados 1.616 acordos, totalizando cerca de R$ 3,86 milhões em dívidas negociadas. Atualmente, o Demhab administra 107 empreendimentos, que abrigam aproximadamente 36 mil pessoas. Destas, cerca de 10 mil estão inadimplentes, o que reforça a importância do programa para facilitar a regularização e oferecer condições especiais de pagamento.