Divulgação / PMPA

O Departamento Municipal de Habitação ( Demhab) recebeu, nessa sexta-feira, 23, o troféu Selo de Mérito Nacional 2019 na categoria Projetos voltados à produção de Habitação de Interesse Social - HIS. O projeto premiado refere-se à regularização fundiária do Loteamento Vale do Salso (Restinga). A premiação foi entregue durante o 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado entre os dias 21 e 23, em Foz do Iguaçu.

Representando o Demhab, o diretor-adjunto Amâncio Ferreira e o arquiteto Fernando Biffignandi receberam o troféu do secretário nacional da Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda e do superintendente nacional da Habitação da Caixa Federal, Alexandre Cordeiro. “Muitas lições foram retiradas deste processo, unindo esforços entre o poder público e a comunidade no sentido de reverter os danos ambientais com a ocupação do Arroio do Salso. Um compromisso da cidade com a sua própria realidade, aprendendo a gerenciá-la para que ações como estas não mais ocorram trazendo prejuízos para o meio ambiente e para as futuras gerações”, ressalta o arquiteto Biffignandi em seu pronunciamento.

Premiação - O prêmio Selo de Mérito foi criado com o objetivo de reconhecer as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais, estimulando e difundindo os melhores projetos nacionais no âmbito da Habitação de Interesse Social. A proposta é premiar os melhores projetos desenvolvidos em todo o país, contribuindo para que os agentes públicos de habitação aperfeiçoem seus trabalhos e produzam habitação de melhor qualidade, incentivando o uso de novas tecnologias visando à sustentabilidade das moradias e principalmente dos empreendimentos.

Projeto premiado -  a Regularização da Vila Vale Do Salso: Uma Reconciliação Urbanística, Social e Ecológica teve como origem uma ocupação irregular nas margens do Arroio do Salso. Com dimensão territorial superior a 123 mil m² e gravada como Área de Parque Urbano, a comunidade do Vale do Salso recebe ações da Prefeitura desde 2002, através do Demhab. De grande complexidade, o projeto é realizado em duas fases (Vale do Salso I e Vale do Salso II e III). adequando os esforços do poder público na sua regularização como um resgate ecológico consciente, baseado na técnica, legislação e práticas de preservação do meio ambiente. 

O cronograma da regularização começou com os levantamentos, laudos ambientais e o cadastro socioeconômico de 285 famílias beneficiadas, com baixo grau de escolaridade e renda inferior a dois salários mínimos. A primeira fase está sendo finalizada neste ano com a entrega das obras e o registro cartorial do Vale do Salso I (2002- 2019). A Prefeitura teve o Governo Federal como parceiro, através de seleção pelo antigo Ministério das Cidades, sendo liberados os recursos necessários para o desenvolvimento do projeto. Em 2019, a conclusão da primeira fase garante aos moradores legalmente habilitados receberem os títulos de registro de seus imóveis.

O Fórum de HIS é o principal evento do segmento público de habitação do Brasil. Organizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) tem como objetivo contribuir para a política habitacional no Brasil. O encontro é o principal evento do segmento público de Habitação de Interesse Social do Brasil reunindo autoridades do Ministério do Desenvolvimento Regional, Prefeitos, Secretários de Estado e Município.