Contratações Diretas

Manual Simplificado para Cadastramento de Dispensa Eletrônica

Estudo Técnico Preliminar - ETP

ETP - Guia Prático para Planejar Contratações Públicas (TCE/RS, 2025)

Plano de Contratações Anual - PCA

Manual Básico do Módulo PCA - SISCONP 

Aquisição de Medicamentos

Orientação Técnica para a compra pública de medicamentos - TCE/RS

Contratação de Serviços de Publicidade

Guia de boas práticas em contratações públicas de serviços de publicidade - TCU/ATRICON

Portal de Compras Públicas

Como Participar das Licitações Eletrônicas

Pesquisa de Processos na Área Pública

Registro de Sanções

Manual de Registro de Sanções no Banco de Sanções (TCU)

Emissão de Empenhos de Bens

Manual de Emissão de Empenho de Materiais

Aplicação de Multa Moratória por atraso na entrega de Bens

Manual de Aplicação de Multa Moratória de Materiais