Luciano Lanes/PMPA

A Justiça indeferiu liminar impetrada por rede de chocolate que pretendia manter a comercialização de seus produtos em Porto Alegre atendendo aos consumidores de forma presencial nos estabelecimentos revendedores da marca. De acordo com o procurador-geral do Município, Nelson Marisco, a decisão vai ao encontro das medidas adotadas pela prefeitura, neste momento, com o objetivo de combater a disseminação do coronavírus e de preservar vidas.

A empresa alegou que se enquadra como atividade essencial, pois produz e comercializa alimento. Na decisão proferida nesta segunda-feira, 13, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública considerou que a solicitação da autora contraria decreto municipal que autorizou a abertura do comércio especializado de chocolates, exclusivamente, no período de 3 a 13 de abril. Sobre o fato de a atividade não ser enquadrada como essencial, o juízo acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), entendendo que “o produto comercializado não pode se equiparar a alimento essencial, comercializado nos mercados".  A procuradora Bethania Regina Pederneiras Flach atua no processo pela PGM.