Ao longo desta semana, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Escritório de Regularização Fundiária da PGM (E-Reurb), entregou mais de 150 matrículas de imóveis em diferentes regiões da cidade. Até o fim do mês, o número de famílias beneficiadas em setembro chegará a 163. As ações integram o conjunto de iniciativas da Prefeitura voltadas à regularização fundiária urbana e contemplaram moradores dos loteamentos Chácara dos Bombeiros, Santos, Tomaz Moresco, Passo das Pedras e Chapatral.

Na segunda-feira, 22, foram entregues os últimos 76 títulos de propriedade a moradores do Loteamento Chácara dos Bombeiros, no bairro Restinga. Com essa etapa, fica concluído o processo de regularização de todo o loteamento, que totalizou 243 lotes. A representante dos moradores, Andreia Lopes, destacou o significado da conquista. “Agora teremos mais condições de alcançar nossos objetivos, pois oficialmente fazemos parte do município de Porto Alegre”, afirmou.

Na quarta-feira, 24, mais 76 famílias receberam a matrícula de seus imóveis, localizados nos loteamentos Santos, Tomaz Moresco e Passo das Pedras, na Zona Sul. E, no dia 29,  11 famílias do loteamento Chapatral terão seus títulos de propriedade, totalizando a regularização de 163 imóveis no mês de setembro.

O procedimento é feito por meio da Reurb Digital, plataforma eletrônica que digitalizou e automatizou várias etapas do processo de regularização fundiária. Segundo a diretora do E-Reurb, Simone Somensi, a utilização da ferramenta tem ampliado significativamente a eficiência do processo. “A digitalização permitiu reduzir prazos e simplificar etapas que antes eram mais complexas, como a coleta de documentos, o que garante maior agilidade e segurança às famílias”, destacou.

Procedimento - A regularização fundiária urbana é disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018. Em Porto Alegre, o processo da Reurb-S inicia com parecer técnico da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), responsável por analisar o levantamento topográfico, emitir diretrizes e aprovar o projeto urbanístico. Após essa etapa, são realizadas notificações, coleta de documentação, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, finalmente, o registro das matrículas individuais.