A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), apresentou nesta terça-feira, 8, as regras para a audiência pública e as propostas preliminares dos projetos de lei do Plano Diretor Sustentável e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

A audiência pública será realizada em 9 de agosto, sábado, às 10h, no Auditório Araújo Vianna, na Osvaldo Aranha, nº 685, Parque Farroupilha. Interessados em participar presencialmente devem preencher formulário eletrônico de pré-inscrição até as 13h do dia 8 de agosto, disponível aqui. O credenciamento dos inscritos no local será no dia 9, das 9h às 11h.

Mecanismos para manifestação oral serão disponibilizados durante a apresentação técnica. Além da participação presencial, também será possível enviar contribuições on-line até as 12h do dia 8 de agosto, por meio do site.

“A audiência pública é a etapa final e obrigatória do processo legislativo e participativo. Ela servirá como um espaço democrático para a exposição das diretrizes propostas pela prefeitura, para a coleta de opiniões da população e esclarecimento de dúvidas, contribuindo para a qualificação final do projeto antes do envio à Câmara Municipal para apreciação”, explica o secretário Germano Bremm.

Plano Diretor - Principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, essencial para o planejamento e ordenamento do território municipal, o plano diretor estabelece as diretrizes para o crescimento da cidade, o uso e ocupação do solo, o sistema viário, as áreas de preservação ambiental e a infraestrutura urbana, impactando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o futuro de Porto Alegre.

A proposta da prefeitura para o novo Plano Diretor Sustentável prioriza a valorização e qualificação dos espaços públicos, em contraposição ao modelo de desenvolvimento focado exclusivamente no espaço privado. O objetivo é fomentar uma cidade mais humana, com mais áreas verdes, mobilidade sustentável e infraestrutura coletiva, promovendo o bem-estar social, a convivência e a sustentabilidade ambiental como pilares do crescimento urbano. Acesse aqui as propostas do novo Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, anexos e relatórios na íntegra. 

Participação - Durante todo o processo de revisão do Plano Diretor, diversas atividades foram realizadas em diferentes formatos, buscando alcançar o maior número possível de pessoas. As atividades ocorreram em horários flexíveis, incluindo noites e finais de semana, tanto presencialmente quanto on-line, garantindo que todos os públicos tivessem a oportunidade de participar.

Ao todo, foram contabilizadas mais de 6 mil participações, abrangendo nove oficinas temáticas territoriais em 2019 (nas Regiões de Planejamento), 15 exposições interativas em 2022 (em todas as Regiões de Planejamento e em eventos tradicionais da cidade), consultas públicas, seminários, duas conferências de três dias cada, sete oficinas temáticas, 140 reuniões dos grupos de trabalho e mais de 20 reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).