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História do Planejamento Urbano em Porto Alegre

Porto Alegre tem tradição em Planejamento

Porto Alegre é a primeira Capital do país a ter um Plano Diretor. No início do século XX, surgiu a primeira tentativa de organizar o crescimento da cidade com o arquiteto João Moreira Maciel propondo o "Plano Geral de Melhoramentos", que data de 26 de agosto de 1914. Apesar de ser um plano tipicamente viário, era baseado em princípios orientadores bem definidos. 

Estabelecia, basicamente, a necessidade de criação de vias de acesso suficientemente amplas que desafogassem o tráfego do Centro para a periferia e vice-versa. Assim, foram projetadas as avenidas Júlio de Castilhos, Otávio Rocha e Borges de Medeiros (na altura da Coronel Genuíno) e a primeira ponte sobre o Arroio Dilúvio. Muitas de suas ideias influenciaram os planos elaborados posteriormente e acabaram sendo executadas.

 

Plano Gladosch

A segunda tentativa de planificar a cidade ocorreu no período entre 1935/37, com estudos realizados por Edvaldo Pereira Paiva e Luiz Arthur Ubatuba de Farias. O trabalho, denominado "As Linhas Gerais do Plano Diretor - Contribuição ao Estudo de Urbanização de Porto Alegre", partia do plano elaborado por Maciel e voltava-se, também, para as questões viárias. Os dois urbanistas trabalharam, por exemplo, na elaboração do traçado definitivo da Avenida Farrapos e destacaram, entre outras questões importantes, a necessidade de construção de um túnel sob a Avenida Independência. Esta intenção deu origem - quase 40 anos mais tarde - aos estudos que resultaram na construção do complexo do túnel e elevadas da Conceição. Também foram os dois urbanistas que planejaram o sistema de radiais e perimetrais para a cidade.

Em 1938, o urbanista Arnaldo Gladosch foi contratado para elaborar um Plano Diretor para Porto Alegre. Um ano depois, foi criado o Conselho do Plano Diretor (que atua até hoje), para o qual o arquiteto apresentava sua ideias. O chamado Plano Gladosch, embora já destacasse a necessidade do "zoneamento" da cidade, resultou numa proposta essencialmente viária. Três estudos chegaram a ser apresentados, mas não foi ainda desta vez que a Capital gaúcha passou a contar com um Plano Diretor.

Plano de 1959

Outro passo importante foi dado em 1942, quando Edvaldo Paiva deu início à elaboração do chamado "Expediente Urbano de Porto Alegre", que resultou numa completa radiografia da cidade. Cerca de dez anos mais tarde, Paiva e Demétrio Ribeiro organizaram um anteprojeto de planificação inovador para a época, que fixava normas a serem seguidas pelas quatro funções urbanas: habitação, trabalho, lazer e circulação. Pela primeira vez, houve preocupação em sugerir um esquema de zoneamento onde as áreas residenciais eram divididas em unidades de habitação e onde constavam as áreas industriais e comerciais.

Embora transformado em lei no dia 30 de dezembro de 1959 (Lei 2046/59), o Plano acabou sendo alterado pela Lei 2330/61, quando entrou em vigor. A área física do Município coincidia, na época, com a superfície mais habitada da cidade, onde era mais urgente a regulamentação. Seus limites eram as avenidas Sertório, D. Pedro II, Carlos Gomes, Salvador França, Aparício Borges e Teresópolis.

Com o passar dos anos, a legislação urbanística passou a  normatizar outras áreas do Município. Para isso, foram criadas,  as extensões A (em 1964, pelo Decreto nº 2872); Extensão B (em 1967, pelo Decreto nº 3487); Extensão C (em 1972, pelo Decreto nº 4552) e Extensão D (em 1975, pelo Decreto nº 5162).

1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) 

Entrou em vigor em 21 de julho de 1979. Todo o conjunto de normas foi consolidado em um único texto legal e, pela primeira vez, o planejamento atingiu toda a área municipal, definindo-se as zonas urbana e rural, com a primeira  sendo dividida em partes de uso intensivo e extensivo. Pela proposta, a área urbana de uso extensivo foi estendida fisicamente sobre a parte onde a legislação anterior havia definido como urbana, destacando a preservação paisagística e ambiental de forma a evidenciar os elementos naturais.

A zona urbana intensiva foi dividida em setores denominados de Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs), classificados segundo tendências de uso e ocupação do solo. Assim, o regime urbanístico e os dispositivos de controle das edificações foram definidos como consequência da ocupação prevista para cada setor (Unidades Territoriais Residenciais, Mistas, de Comércio/ Serviços e Industriais).

Também foram criadas as chamadas Unidades Territoriais Funcionais para áreas de natureza especial e que deveriam, por esta razão, contar com um regime urbanístico próprio (valor histórico cultural, de valor paisagístico etc.). Outra novidade do 1º PDDU foi a participação comunitária no processo de planejamento, ainda que de forma bastante restrita.

O 1º PDDU permaneceu em vigor por 20 anos. Neste período, pela falta de atualizações periódicas, acabou ocorrendo um distanciamento entre algumas de suas propostas e a realidade da cidade.


Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) 

A sanção da Lei Complementar 434 de 1º de dezembro de 1999 aconteceu quando a cidade vivia um momento ímpar, em termos de planejamento urbano. Em julho desse ano, o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (1º PDDU)  havia completado 20 anos de aplicação, enquanto que, no dia 30 de dezembro, o Plano Diretor de 1959 (Lei 2330), que foi o primeiro que a cidade passou a contar, completou 40 anos de sua aprovação. Por uma coincidência histórica, os três planos diretores da Capital acabaram sendo aprovados em períodos de 20 anos.

 

Alterações recentes

A Lei Complementar 434/99 sofreu vários ajustes. As modificações mais profundas foram introduzidas pela Lei Complementar 646/2010 que revisou o Plano Diretor. O novo texto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental entrou em vigor no dia 26 de outubro de 2010.