Tire suas dúvidas

O Plano Diretor é um instrumento legal que define parâmetros de organização da cidade. Além de definir regras para o desenvolvimento da cidade, estabelece uma espécie de pacto entre o Poder Público e a sociedade. No Plano Diretor encontram-se os princípios que orientam a tomada de decisões e ações na gestão da cidade, visando ocupar o território do município da melhor forma possível e garantir que o interesse público prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos específicos. Para isso, o mesmo define instrumentos urbanísticos que orientam o desenvolvimento e a expansão urbana do município.

Saiba mais sobre o Plano Diretor aqui.

O Plano Diretor deve ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal com a participação efetiva dos cidadãos do município, para que o mesmo seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento. O processo deve ser conduzido pela equipe técnica e política da prefeitura, em conjunto com a Câmara de Vereadores, e envolver todos os segmentos sociais presentes na cidade.

Saiba mais sobre o Plano Diretor aqui.

Há três canais de participação nas Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs), nos Fóruns Regionais de Planejamento e no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA)

Para que a sociedade possa opinar sobre a cidade, Porto Alegre foi divida em oito Regiões de Gestão do Planejamento, cujo coordenador (eleito) representa sua região no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). 

Cada uma das regiões é constituída por um conjunto de bairros com afinidades entre si:

Região 01 | Centro

Bairros Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont' Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília e Santana.

Região 02 | Humaitá, Navegantes, Ilhas e Noroeste

Bairros Anchieta, Arquipélago, Boa Vista, Cristo Redentor, Farrapos, Higienópolis, Humaitá, Jardim Europa, Jardim Floresta, Jardim Itú, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Navegantes, Passo D'Areia, Santa Maria Goretti, São Geraldo, São João, São Sebastião e Vila Ipiranga.

Região 03 | Norte e eixo Baltazar

Bairros Costa e Silva, Jardim Itu, Jardim Leopoldina, Parque Santa Fé, Passo das Pedras, Rubem Berta, Santa Rosa de Lima e Sarandi.

Região 04 | Leste e Nordeste

Bairros Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Mário Quintana, Morro Santana, Três Figueiras e Vila Jardim.

Região 05 | Glória, Cruzeiro e Cristal

Bairros Belém Velho, Cascata, Cristal, Glória, Medianeira e Santa Tereza.

Região 06 | Centro-Sul e Sul

Bairros Aberta dos Morros, Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Jardim Isabel, Nonoai, Pedra Redonda, Serraria, Sétimo Céu, Teresópolis, Tristeza, Vila Assunção, Vila Conceição e Vila Nova.

Região 07 | Lomba do Pinheiro e Partenon

Bairros Agronomia, Aparício Borges, Lomba do Pinheiro, Morro Santana, Partenon, Pitinga, Santo Antônio, Vila João Pessoa e São José.

Região 08 | Restinga e Extremo-Sul

Bairros Belém Novo, Boa Vista do Sul, Chapéu do Sol, Extrema, Hípica, Lageado, Lami, Pitinga, Ponta Grossa, Restinga e São Caetano.

Mais informações encontram-se disponíveis nos site do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) 

Em cada uma das oito Regiões de Gestão do Planejamento existe um Fórum Regional de Planejamento, cujos integrantes são escolhidos pela comunidade. São suas atribuições:

Indicar e participar de projetos urbanos que tenham com objetivo detalhar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) nas RGPs, gerando informações sobre a cidade -  são responsáveis pela execução destes projetos, que são desenvolvidos por grupos de trabalhos formados por técnicos dos órgãos municiais que possuem atuação setorial nestes territórios;

Participar do processo de aprovação dos Projetos Especiais de Impacto Urbano que causam mudanças na vida cotidiana dos cidadãos;

Promover reuniões nas quais são apresentados e debatidos projetos ou planos de interessa da região.

O órgão tem caráter consultivo e serve para assessorar o Prefeito em assuntos relativos a projetos construtivos da capital. Em alguns casos, são apresentados empreendimentos de grande porte e obras da Prefeitura, a fim de que os conselheiros possam tirar suas dúvidas.

Além disso, aqueles que representam as oito Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs) podem propor projetos e planos para a cidade ou trazer sugestões dos integrantes de suas regiões. Estes conselheiros, eleitos pelo veto popular, têm o direito de pedir vistas de um processo e levá-lo para discussão nos Fóruns Regionais.

O CMDUA é formado por 29 membros, dos quais:

- um presidente, cargo exercido pelo titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS);

- uma Secretaria Executiva;

- nove representantes das comunidades;

- nove representantes de entidades de classe e não-governamentais vinculadas ao planejamento urbano;

- nove representantes dos órgãos públicos do Município (sete), Estado (um) e União (um).

Mais informações estão disponíveis no site do Conselho.