- O que é o Plano Diretor?
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O Plano Diretor é um instrumento legal que define parâmetros de organização da cidade. Além de definir regras para o desenvolvimento da cidade, estabelece uma espécie de pacto entre o Poder Público e a sociedade. No Plano Diretor encontram-se os princípios que orientam a tomada de decisões e ações na gestão da cidade, visando ocupar o território do município da melhor forma possível e garantir que o interesse público prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos específicos. Para isso, o mesmo define instrumentos urbanísticos que orientam o desenvolvimento e a expansão urbana do município.
- Quem faz o Plano Diretor?
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O Plano Diretor deve ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal com a participação efetiva dos cidadãos do município, para que o mesmo seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento. O processo deve ser conduzido pela equipe técnica e política da prefeitura, em conjunto com a Câmara de Vereadores, e envolver todos os segmentos sociais presentes na cidade.
- Como a população pode participar/opinar sobre o futuro da cidade?
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Há três canais de participação nas Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs), nos Fóruns Regionais de Planejamento e no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA)
- O que são as Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs)?
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Para que a sociedade possa opinar sobre a cidade, Porto Alegre foi divida em oito Regiões de Gestão do Planejamento, cujo coordenador (eleito) representa sua região no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
Cada uma das regiões é constituída por um conjunto de bairros com afinidades entre si:
Região 01 | Centro
Bairros Centro Histórico, Floresta, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont' Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus e Azenha.
Região 02 | Humaitá, Navegantes, Ilhas e Noroeste
Bairros Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D'Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itú, Jardim Europa e Arquipélago.
Região 03 | Norte e eixo Baltazar
Bairros Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras, Santa Rosa de Lima, Parque Santa Fé, Costa e Silva, Jardim Leopoldina e Jardim Itu.
Região 04 | Leste e Nordeste
Bairros Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana.
Região 05 | Glória, Cruzeiro e Cristal
Bairros Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata e Belém Velho.
Região 06 | Centro-Sul e Sul
Bairros Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim Isabel, Aberta dos Morros e Sétimo Céu.
Região 07 | Lomba do Pinheiro e Partenon
Bairros Santo Antônio, Partenon, Aparício Borges, Vila João Pessoa, São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia, Morro Santana e Pitinga.
Região 08 | Restinga e Extremo-Sul
Bairros Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano e Hípica.
Mais informações encontram-se disponíveis nos site do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA)
- O que são os Fóruns Regionais de Planejamento?
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Em cada uma das oito Regiões de Gestão do Planejamento existe um Fórum Regional de Planejamento, cujos integrantes são escolhidos pela comunidade. São suas atribuições:
Indicar e participar de projetos urbanos que tenham com objetivo detalhar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) nas RGPs, gerando informações sobre a cidade - são responsáveis pela execução destes projetos, que são desenvolvidos por grupos de trabalhos formados por técnicos dos órgãos municiais que possuem atuação setorial nestes territórios;
Participar do processo de aprovação dos Projetos Especiais de Impacto Urbano que causam mudanças na vida cotidiana dos cidadãos;
Promover reuniões nas quais são apresentados e debatidos projetos ou planos de interessa da região.
- O que é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA)?
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O órgão tem caráter consultivo e serve para assessorar o Prefeito em assuntos relativos a projetos construtivos da capital. Em alguns casos, são apresentados empreendimentos de grande porte e obras da Prefeitura, a fim de que os conselheiros possam tirar suas dúvidas.
Além disso, aqueles que representam as oito Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs) podem propor projetos e planos para a cidade ou trazer sugestões dos integrantes de suas regiões. Estes conselheiros, eleitos pelo veto popular, têm o direito de pedir vistas de um processo e levá-lo para discussão nos Fóruns Regionais.
O CMDUA é formado por 29 membros, dos quais:
- um presidente, cargo exercido pelo titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS);
- uma Secretaria Executiva;
- nove representantes das comunidades;
- nove representantes de entidades de classe e não-governamentais vinculadas ao planejamento urbano;
- nove representantes dos órgãos públicos do Município (sete), Estado (um) e União (um).
Mais informações estão disponíveis no site do Conselho.