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DMWEB

Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014

Institui na internet o endereço eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, onde estão disponibilizadas informações urbanísticas e limitações administrativas incidentes sobre os imóveis, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI.

A Declaração Municipal contêm informações a respeito:

  • Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação).
  • Condicionantes (aeródromos/helipontos, ambientais, adminstrativos).
  • Gravame (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável).
  • Bloqueios Administrativos.
  • Uso da aplicação (DMWEB | Declaração Municipal pela internet)

 

Assuntos de competência da Diretoria de Planejamento Urbano (DPU):

Estudo de Viabilidade Urbanística | EVU

Dúvidas e informações quanto às atividades não descritas no Anexo 5.2 ou o seu enquadramento correto (através do Portal de Licenciamento -  solicitar o serviço "Enquadramento de Atividade"), estudo de viabilidade urbanística, aumento de porte, extensão de regime, isenção parcial e total de recuo de jardim, EVU para bens tombados, inventariados e de estruturação devem ser direcionadas para as Equipes de Projetos Especiais I e II (EPE I e EPE II) da Coordenação de Planejamento Urbano (CPU), através do plantão técnico e solicitação de serviço por meio do link ou endereços de e-mail, para EVU de 1º grau e para EVU de 2º grau.

Parcelamento do Solo | Loteamento, desmembramento e fracionamento

Informações a respeito do Anexo 8 são de competência da Equipe de Aprovação e Controle de Estrutura Urbana (EACEU) da Coordenação de Gestão e Monitoramento Urbano (CGMU).

Dúvidas quanto ao assunto devem ser encaminhadas através do plantão técnico pelo link ou endereço de e-mail

Cadastramento de Logradouros por Uso Público Consolidado

Competência da Equipe de Projetos Especiais III (EPE III).

Dúvidas devem ser encaminhadas através do serviço "Cadastramento de Logradouro - por uso público consolidado" através do link ou endereço de e-mail.