Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental | CMDUA
O órgão tem caráter consultivo e serve para assessorar o Prefeito em assuntos relativos a projetos construtivos da Capital. Em alguns casos são apresentados empreendimentos de grande porte e obras da Prefeitura, a fim de que os conselheiros possam tirar suas dúvidas.
Além disso, aqueles que representam as oito Regiões de Gestão de Planejamento (RGPs) podem propor projetos e planos para a cidade ou trazer sugestões dos integrantes de suas regiões. Estes conselheiros são eleitos pelo voto popular e têm direito de pedir vistas de um processo e levá-lo para discussão nos fóruns regionais.
Para mais informações a respeito do Conselho e suas atividades, visite o site.
Portarias
Estrutura e Composição
- Decreto nº 20.013
-
A organização e atual estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) está definida no Decreto nº 20.013, de 15 de junho de 2018.
- Membros
-
O CMDUA é composto internamente por 28 membros, dos quais:
um presidente, cargo exercido pelo titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS);
uma Secretaria Executiva;
nove representantes das comunidades;
nove representantes de entidades de classe e não-governamentais vinculadas ao planejamento urbano;
nove representantes dos órgãos públicos do Município (sete), Estado (um) e União (um).
Confira a composição atual do CMDUA.
Reuniões
- 2021 | 2022
-
As reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental acontecem quinzenalmente, às terças-feiras, a partir das 18h, e são transmitidas pelo canal da SMAMUS no Youtube.
- 2020
-
As reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental acontecerem quinzenalmente, às terças-feiras, a partir das 18h, na Avenida Borges de Medeiros, 2244, 6º andar, e eram abertas ao público.
Atas
- 2022
-
Reunião 11 de Janeiro | 2921
Reunião 18 de Janeiro | 2922
Reunião 25 de Janeiro | 2923
Reunião 08 de Fevereiro | 2924
Reunião 08 de Março | 2925
Reunião 29 de Março | 2926
Reunião 07 de Abril | 2928
- 2021
-
Reunião 12 de Janeiro | 2873
Reunião 14 de Janeiro | 2874
Reunião 19 de Janeiro | 2875
Reunião 26 de Janeiro | 2876
Reunião 09 de Fevereiro | 2877
Reunião 18 de Fevereiro | 2878
Reunião 23 de Fevereiro | 2879
Reunião 02 de Março | 2880
Reunião 09 de Março | 2881
Reunião 16 de Março | 2882
Reunião 23 de Março | 2883
Reunião 30 de Março | 2884
Reunião 01 de Abril | 2885
Reunião 06 de Abril | 2886
Reunião 13 de Abril | 2887
Reunião 20 de Abril | 2888
Reunião 27 de Abril | 2889
Reunião 04 de Maio | 2890
Reunião 11 de Maio | 2891
Reunião 18 de Maio | 2892
Reunião 25 de Maio | 2893
Reunião 01 de Junho | 2894
Reunião 08 de Junho | 2895
Reunião 15 de Junho | 2896
Reunião 22 de Junho | 2897
Reunião 29 de Junho | 2898
Reunião 06 de Julho | 2899
Reunião 13 de Julho | 2900
Reunião 20 de Julho | 2901
Reunião 27 de Julho | 2902
Reunião 29 de Julho | 2903
Reunião 03 de Agosto | 2904
Reunião 10 de Agosto | 2905
Reunião 17 de Agosto | 2906
Reunião 24 de Agosto | 2907
Reunião 31 de Agosto | 2908
Reunião 14 de Setembro | 2909
Reunião 21 de Setembro | 2910
Reunião 28 de Setembro | 2911
Reunião 05 de Outubro | 2912
Reunião 19 de Outubro | 2913
Reunião 26 de Outubro | 2914
Reunião 09 de Novembro | 2915
Reunião 16 de Novembro | 2916
Reunião 30 de Novembro | 2917
Reunião 07de Dezembro | 2918
Reunião 14 de Dezembro | 2919
Reunião 21 de Dezembro | 2920
- 2020
-
Reunião 07 de Janeiro | 2829
Reunião 28 de Janeiro | 2830
Reunião 04 de Fevereiro | 2831
Reunião 18 de Fevereiro | 2832
Reunião 03 de Março | 2833
Reunião 10 de Março | 2834
Abril e Maio | Sem reuniões, medida de combate à pandemia
Reunião 16 de Junho | 2835
Reunião 23 de Junho | 2836
Reunião 30 de Junho | 2837
Reunião 07 de Julho | 2838
Reunião 14 de Julho | 2839
Reunião 16 de Julho | 2840
Reunião 21 de Julho | 2841
Reunião 23 de Julho | 2842
Reunião 28 de Julho | 2843
Reunião 30 de Julho | 2844
Reunião 04 de Agosto | 2845
Reunião 06 de Agosto | 2846
Reunião 13 de Agosto | 2847
Reunião 18 de Agosto | 2848
Reunião 20 de Agosto | 2849
Reunião 25 de Agosto | 2850
Reunião 27 de Agosto | 2850.A
Reunião 01 de Setembro | 2851
Reunião 08 de Setembro | 2852
Reunião 15 de Setembro | 2853
Reunião 22 de Setembro | 2854
Reunião 24 de Setembro | 2855
Reunião 29 de Setembro | 2856
Reunião 06 de Outubro | 2857
Reunião 13 de Outubro | 2858
Reunião 20 de Outubro | 2859
Reunião 29 de Outubro | 2860
Reunião 03 de Novembro | 2861
Reunião 05 de Novembro | 2862
Reunião 12 de Novembro | 2863
Reunião 17 de Novembro | 2864
Reunião 24 de Novembro | 2865
Reunião 26 de Novembro | 2866
Reunião 01 de Dezembro | 2867
Reunião 03 de Dezembro | 2868
Reunião 08 de Dezembro | 2869
Reunião 15 de Dezembro | 2870
Reunião 17 de Dezembro | 2871
Reunião 22 de Dezembro | 2872
- 2019
-
Reunião 12 de Março | 2792
Reunião 26 de Março | 2794
Reunião 02 de Abril | 2795
Reunião 09 de Abril | 2796
Reunião 04 de Junho | 2804
Reunião 11 de Junho | 2805
Reunião 18 de Junho | 2806
Reunião 25 de Junho | 2807
Reunião 02 de Julho | 2808
Reunião 09 de Julho | 2809
Reunião 16 de Julho | 2810
Reunião 23 de Julho | 2811
Reunião 30 de Julho | 2812
Reunião 06 de Agosto | 2813
Reunião 13 de Agosto | 2814
Reunião 27 de Agosto | 2815
Reunião 03 de Setembro | 2816
Reunião 10 de Setembro | 2817
Reunião 17 de Setembro | 2818
Reunião 24 de Setembro | 2819
Reunião 01 de Outubro | 2820
Reunião 08 de Outubro | 2821
Reunião 15 de Outubro | 2822
Reunião 22 de Outubro | 2823
Reunião 29 de Outubro | 2824
Reunião 10 de Novembro | 2825
Reunião 26 de Novembro | 2826
- 2018
-
Reunião 09 de Janeiro | 2750
Reunião 16 de Janeiro | 2751
Reunião 30 de Janeiro | 2752
Reunião 06 de Fevereiro | 2753
Reunião 20 de Fevereiro | 2754
Reunião 27 de Fevereiro | 2755
Reunião 06 de Março | 2756
Reunião 13 de Março | 2757
Reunião 20 de Março | 2758
Reunião 27 de Março | 2759
Reunião 03 de Abril | 2760
Reunião 10 de Abril | 2761
Reunião 17 de Abril | 2762
Reunião 24 de Abril | 2763
Reunião 02 de Maio | 2764
Reunião 08 de Maio | 2765
Reunião 15 de Maio | 2766
Reunião 22 de Maio | 2767
Reunião 29 de Maio | 2768
Reunião 25 de Junho | 2769
Reunião 10 de Julho | 2770
Reunião 24 de Julho | 2771
Reunião 07 de Agosto | 2772
Reunião 14 de Agosto | 2773
Reunião 21 de Agosto | 2774
Reunião 04 de Setembro | 2775
Reunião 11 de Setembro | 2776
Reunião 18 de Setembro | 2777.I
Reunião 25 de Setembro | 2777.II
Reunião 02 de Outubro | 2778
Reunião 16 de Outubro | 2779
Reunião 23 de Outubro | 2780
Reunião 30 de Outubro | 2781
Reunião 06 de Novembro | 2782
Reunião 13 de Novembro | 2783
Reunião 20 de Novembro | 2784
Reunião 27 de Novembro | 2785
Reunião 04 de Dezembro | 2786
Reunião 11 de Dezembro | 2787
Reunião 18 de Dezembro | 2788
- 2017
-
Reunião 17 de Janeiro | 2706
Reunião 14 de Fevereiro | 2707
Reunião 07 de Março | 2708
Reunião 14 de Março | 2709
Reunião 21 de Março | 2710
Reunião 28 de Março | 2711
Reunião 04 de Abril | 2712
Reunião 11 de Abril | 2713
Reunião 18 de Abril | 2714
Reunião 25 de Abril | 2715
Reunião 02 de Maio | 2716
Reunião 09 de Maio | 2717
Reunião 16 de Maio | 2718
Reunião 23 de Maio | 2719
Reunião 30 de Maio | 2720
Reunião 06 de Junho | 2721
Reunião 13 de Junho | 2722
Reunião 20 de Junho | 2723
Reunião 27 de Junho | 2724
Reunião 04 de Julho | 2725
Reunião 11 de Julho | 2726
Reunião 18 de Julho | 2727
Reunião 25 de Julho | 2728
Reunião 01 de Agosto | 2729
Reunião 08 de Agosto | 2730
Reunião 15 de Agosto | 2731
Reunião 22 de Agosto | 2732
Reunião 29 de Agosto | 2733
Reunião 05 de Setembro | 2734
Reunião 12 de Setembro | 2735
Reunião 19 de Setembro | 2736
Reunião 26 de Setembro | 2737
Reunião 03 de Outubro | 2738
Reunião 10 de Outubro | 2739
Reunião 17 de Outubro | 2740
Reunião 24 de Outubro | 2741
Reunião 31 de Outubro | 2742
Reunião 07 de Novembro | 2743
Reunião 14 de Novembro | 2744
Reunião 21 de Novembro | 2745
Reunião 28 de Novembro | 2746
Reunião 05 de Dezembro | 2747
Reunião 12 de Dezembro | 2748
Reunião 19 de Dezembro | 2749
- 2016
-
Reunião 22 de Março | 2668
Reunião 29 de Março | 2669
Reunião 05 de Abril | 2670
Reunião 12 de Abril | 2671
Reunião 19 de Abril | 2672
Reunião 26 de Abril | 2673
Reunião 03 de Maio | 2674
Reunião 10 de Maio | 2675
Reunião 17 de Maio | 2676
Reunião 24 de Maio | 2677
Reunião 31 de Maio | 2678
Reunião 07 de Junho | 2679
Reunião 14 de Junho | 2680
Reunião 21 de Junho | 2681
Reunião 28 de Junho | 2682
Reunião 05 de Julho | 2683
Reunião 12 de Julho | 2684
Reunião 19 de Julho | 2685
Reunião 26 de Julho | 2686
Reunião 02 de Agosto | 2687
Reunião 09 de Agosto | 2688
Reunião 16 de Agosto | 2689
Reunião 23 de Agosto | 2690
Reunião 30 de Agosto | 2691
Reunião 06 de Setembro | 2692
Reunião 13 de Setembro | 2693
Reunião 15 de Setembro | 2694
Reunião 27 de Setembro | 2695
Reunião 04 de Outubro | 2696
Reunião 11 de Outubro | 2697
Reunião 18 de Outubro | 2698
Reunião 25 de Outubro | 2699
Reunião 01 de Novembro | 2700
Reunião 08 de Novembro | 2701
Reunião 22 de Novembro | 2702
Reunião 29 de Novembro | 2703
Reunião 06 de Dezembro | 2704
Reunião 13 de Dezembro | 2705
- 2015
-
Reunião 13 de Janeiro | 2625
Reunião 27 de Janeiro | 2626
Reunião 10 de Fevereiro | 2627
Reunião 24 de Fevereiro | 2628
Reunião 03 de Março | 2629
Reunião 10 de Março | 2630
Reunião 17 de Março | 2631
Reunião 24 de Março | 2632
Reunião 31 de Março | 2633
Reunião 07 de Abril | 2634
Reunião 14 de Abril | 2635
Reunião 28 de Abril | 2636
Reunião 05 de Maio | 2637
Reunião 12 de Maio | 2638
Reunião 19 de Maio | 2639
Reunião 26 de Maio | 2640
Reunião 02 de Junho | 2641
Reunião 09 de Junho | 2642
Reunião 16 de Junho | 2643
Reunião 30 de Junho | 2644
Reunião 07 de Julho | 2645
Reunião 14 de Julho | 2646
Reunião 21 de Julho | 2647
Reunião 28 de Julho | 2648
Reunião 04 de Agosto | 2649
Reunião 11 de Agosto | 2650
Reunião 18 de Agosto | 2651
Reunião 25 de Agosto | 2652
Reunião 01 de Setembro | 2653
Reunião 08 de Setembro | 2654
Reunião 15 de Setembro | 2655
Reunião 22 de Setembro | 2656
Reunião 29 de Setembro | 2657
Reunião 06 de Outubro | 2658
Reunião 20 de Outubro | 2659
Reunião 27 de Outubro | 2660
Reunião 03 de Novembro | 2661
Reunião 03 de Novembro | 2662
Reunião 03 de Novembro | 2663
Reunião 03 de Novembro | 2664
Reunião 01 de Dezembro | 2665
Reunião 08 de Dezembro | 2666
Reunião 15 de Dezembro | 2667
- 2014
-
Reunião 04 de Fevereiro | 2580
Reunião 11 de Fevereiro | 2581
Reunião 18 de Fevereiro | 2582
Reunião 25 de Fevereiro | 2583
Reunião 11 de Março | 2584
Reunião 18 de Março | 2585
Reunião 25 de Março | 2586
Reunião 01 de Abril | 2587
Reunião 08 de Abril | 2588
Reunião 15 de Abril | 2589
Reunião 22 de Abril | 2590
Reunião 29 de Abril | 2591
Reunião 06 de Maio | 2592
Reunião 13 de Maio | 2593
Reunião 20 de Maio | 2594
Reunião 27 de Maio | 2595
Reunião 03 de Junho | 2596
Reunião 10 de Junho | 2597
Reunião 24 de Junho | 2598
Reunião 26 de Junho | 2599
Reunião 01 de Julho | 2600
Reunião 10 de Julho | 2601
Reunião 15 de Julho | 2602
Reunião 22 de Julho | 2603
Reunião 29 de Julho | 2604
Reunião 05 de Agosto | 2605
Reunião 12 de Agosto | 2606
Reunião 19 de Agosto | 2607
Reunião 26 de Agosto | 2608
Reunião 02 de Setembro | 2609
Reunião 09 de Setembro | 2610
Reunião 16 de Setembro | 2611
Reunião 23 de Setembro | 2612
Reunião 30 de Setembro | 2613
Reunião 07 de Outubro | 2614
Reunião 07 de Outubro | 2615
Reunião 07 de Outubro | 2616
Reunião 07 de Outubro | 2617
Reunião 04 de Novembro | 2618
Reunião 04 de Novembro | 2619
Reunião 04 de Novembro | 2620
Reunião 04 de Novembro | 2621
Reunião 02 de Dezembro | 2622
Reunião 09 de Dezembro | 2623
- 2013
-
Reunião 22 de Janeiro | 2533
Reunião 29 de Janeiro | 2534
Reunião 05 de Fevereiro | 2535
Reunião 19 de Fevereiro | 2536
Reunião 26 de Fevereiro | 2537
Reunião 05 de Março | 2538
Reunião 13 de Março | 2539
Reunião 19 de Março | 2540
Reunião 26 de Março | 2541
Reunião 02 de Abril | 2542
Reunião 09 de Abril | 2543
Reunião 16 de Abril | 2544
Reunião 23 de Abril | 2545
Reunião 30 de Abril | 2546
Reunião 04 de Junho | 2551
Reunião 11 de Junho | 2552
Reunião 18 de Junho | 2553
Reunião 25 de Junho | 2554
Reunião 02 de Julho | 2555
Reunião 09 de Julho | 2556
Reunião 16 de Julho | 2557
Reunião 23 de Julho | 2558
Reunião 30 de Julho | 2559
Reunião 06 de Agosto | 2560
Reunião 13 de Agosto | 2561
Reunião 20 de Agosto | 2562
Reunião 27 de Agosto | 2563
Reunião 03 de Setembro | 2564
Reunião 10 de Setembro | 2565
Reunião 17 de Setembro | 2566
Reunião 24 de Setembro | 2567
Reunião 01 de Outubro | 2568
Reunião 08 de Outubro | 2569
Reunião 15 de Outubro | 2570
Reunião 22 de Outubro | 2571
Reunião 29 de Outubro | 2572
Reunião 05 de Novembro | 2573
Reunião 12 de Novembro | 2574
Reunião 19 de Novembro | 2575
Reunião 26 de Novembro | 2576
Reunião 03 de Dezembro | 2577
Reunião 10 de Dezembro | 2578
Reunião 17 de Dezembro | 2579
- 2012
-
Reunião 24 de Janeiro | 2484
Reunião 31 de Janeiro | 2485
Reunião 07 de Fevereiro | 2486
Reunião 14 de Fevereiro | 2487
Reunião 28 de Fevereiro | 2488
Reunião 06 de Março | 2489
Reunião 13 de Março | 2490
Reunião 20 de Março | 2491
Reunião 27 de Março | 2492
Reunião 03 de Abril | 2493
Reunião 10 de Abril | 2494
Reunião 17 de Abril | 2495
Reunião 24 de Abril | 2496
Reunião 08 de Maio | 2497
Reunião 15 de Maio | 2498
Reunião 17 de Maio | 2499
Reunião 22 de Maio | 2500
Reunião 24 de Maio | 2501
Reunião 29 de Maio | 2502
Reunião 31 de Maio | 2503
Reunião 05 de Junho | 2504
Reunião 12 de Junho | 2505
Reunião 19 de Junho | 2506
Reunião 26 de Junho | 2507
Reunião 03 de Julho | 2508
Reunião 10 de Julho | 2509
Reunião 17 de Julho | 2510
Reunião 24 de Julho | 2511
Reunião 31 de Julho | 2512
Reunião 07 de Agosto | 2513
Reunião 14 de Agosto | 2514
Reunião 21 de Agosto | 2515
Reunião 28 de Agosto | 2516
Reunião 04 de Setembro | 2517
Reunião 11 de Setembro | 2518
Reunião 18 de Setembro | 2519
Reunião 25 de Setembro | 2520
Reunião 02 de Outubro | 2521
Reunião 09 de Outubro | 2522
Reunião 16 de Outubro | 2523
Reunião 23 de Outubro | 2524
Reunião 30 de Outubro | 2525
Reunião 06 de Novembro | 2526
Reunião 13 de Novembro | 2527
Reunião 20 de Novembro | 2528
Reunião 29 de Novembro | 2529
Reunião 04 de Dezembro | 2530
Reunião 11 de Dezembro | 2531
Reunião 18 de Dezembro | 2532
- 2011
-
Reunião 18 de Janeiro | 2438
Reunião 25 de Janeiro | 2439
Reunião 01 de Fevereiro | 2440
Reunião 08 de Fevereiro | 2441
Reunião 15 de Fevereiro | 2442
Reunião 22 de Fevereiro | 2443
Reunião 01 de Março | 2444
Reunião 15 de Março | 2445
Reunião 22 de Março | 2446
Reunião 29 de Março | 2447
Reunião 05 de Abril | 2448
Reunião 12 de Abril | 2449
Reunião 19 de Abril | 2450
Reunião 26 de Abril | 2451
Reunião 03 de Maio | 2452
Reunião 10 de Maio | 2453
Reunião 17 de Maio | 2454
Reunião 24 de Maio | 2455
Reunião 07 de Junho | 2456
Reunião 14 de Junho | 2457
Reunião 21 de Junho | 2458
Reunião 28 de Junho | 2459
Reunião 05 de Julho | 2460
Reunião 12 de Julho | 2461
Reunião 19 de Julho | 2462
Reunião 26 de Julho | 2463
Reunião 02 de Agosto | 2464
Reunião 09 de Agosto | 2465
Reunião 11 de Agosto | 2466
Reunião 16 de Agosto | 2467
Reunião 23 de Agosto | 2468
Reunião 30 de Agosto | 2469
Reunião 06 de Setembro | 2470
Reunião 13 de Setembro | 2471
Reunião 27 de Setembro | 2472
Reunião 04 de Outubro | 2473
Reunião 11 de Outubro | 2474
Reunião 18 de Outubro | 2475
Reunião 25 de Outubro | 2476
Reunião 01 de Novembro | 2477
Reunião 01 de Novembro | 2478
Reunião 01 de Novembro | 2479
Reunião 01 de Novembro | 2480
Reunião 01 de Dezembro | 2481
Reunião 01 de Dezembro | 2482
Reunião 01 de Dezembro | 2483
- 2010
-
Reunião 26 de Janeiro | 2395
Reunião 09 de Fevereiro | 2396
Reunião 23 de Fevereiro | 2397
Reunião 02 de Março | 2398
Reunião 09 de Março | 2399
Reunião 16 de Março | 2400
Reunião 18 de Março | 2401
Reunião 23 de Março | 2402
Reunião 30 de Março | 2403
Reunião 06 de Abril | 2404
Reunião 13 de Abril | 2405
Reunião 20 de Abril | 2406
Reunião 27 de Abril | 2407
Reunião 04 de Maio | 2408
Reunião 18 de Maio | 2410
Reunião 25 de Maio | 2411
Reunião 01 de Junho | 2412
Reunião 08 de Junho | 2413
Reunião 22 de Junho | 2414
Reunião 29 de Junho | 2415
Reunião 06 de Julho | 2416
Reunião 13 de Julho | 2417
Reunião 20 de Julho | 2418
Reunião 26 de Julho | 2419
Reunião 03 de Agosto | 2420
Reunião 10 de Agosto | 2421
Reunião 17 de Agosto | 2422
Reunião 24 de Agosto | 2423
Reunião 31 de Agosto | 2424
Reunião 14 de Setembro | 2425
Reunião 21 de Setembro | 2426
Reunião 28 de Setembro | 2427
Reunião 05 de Outubro | 2428
Reunião 19 de Outubro | 2429
Reunião 26 de Outubro | 2430
Reunião 09 de Novembro | 2431
Reunião 16 de Novembro | 2432
Reunião 23 de Novembro | 2433
Reunião 30 de Novembro | 2434
Reunião 07 de Dezembro | 2435
Reunião 14 de Dezembro | 2436
Reunião 21 de Dezembro | 2437
- 2009
-
Reunião 06 de Janeiro | 2343
Reunião 20 de Janeiro | 2344
Reunião 27 de Janeiro | 2345
Reunião 03 de Fevereiro | 2346
Reunião 10 de Fevereiro | 2347
Reunião 17 de Fevereiro | 2348
Reunião 26 de Fevereiro | 2349
Reunião 03 de Março | 2350
Reunião 10 de Março | 2351
Reunião 17 de Março | 2352
Reunião 24 de Março | 2353
Reunião 31 de Março | 2354
Reunião 07 de Abril | 2355
Reunião 14 de Abril | 2356
Reunião 28 de Abril | 2357
Reunião 05 de Maio | 2358
Reunião 12 de Maio | 2359
Reunião 19 de Maio | 2360
Reunião 26 de Maio | 2361
Reunião 02 de Junho | 2362
Reunião 09 de Junho | 2363
Reunião 16 de Junho | 2364
Reunião 23 de Junho | 2365
Reunião 30 de Junho | 2366
Reunião 07 de Julho | 2367
Reunião 14 de Julho | 2368
Reunião 21 de Julho | 2369
Reunião 28 de Julho | 2370
Reunião 04 de Agosto | 2371
Reunião 11 de Agosto | 2372
Reunião 18 de Agosto | 2373
Reunião 25 de Agosto | 2374
Reunião 01 de Setembro | 2375
Reunião 03 de Setembro | 2376
Reunião 08 de Setembro | 2377
Reunião 10 de Setembro | 2378
Reunião 15 de Setembro | 2379
Reunião 22 de Setembro | 2380
Reunião 29 de Setembro | 2381
Reunião 06 de Outubro | 2382
Reunião 13 de Outubro | 2383
Reunião 20 de Outubro | 2384
Reunião 27 de Outubro | 2385
Reunião 03 de Novembro | 2386
Reunião 10 de Novembro | 2387
Reunião 17 de Novembro | 2388
Reunião 24 de Novembro | 2389
Reunião 24 de Novembro | 2390
Reunião 01 de Dezembro | 2391
Reunião 08 de Dezembro | 2392
Reunião 15 de Dezembro | 2393
Reunião 22 de Dezembro | 2394
Trajetória
- 1939 | Criação
-
O Conselho do Plano Diretor foi instalado em 3 de março de 1939, pelo prefeito José Loureiro da Silva, como uma comissão de caráter consultivo "para a qual apelarei nas horas difíceis de minha administração, no que concerne ao bem-estar da coletividade porto-alegrense".
Dizia, ainda, que a necessidade de criá-lo havia surgido da própria natureza do problema de urbanização e que queria contar "com a colaboração de todos os homens que convivem, têm inteligência, cultura e amem a sua cidade".
Era para os 16 membros deste Conselho - integrado por representantes da indústria, comércio, médicos sanitaristas, proprietários e engenheiros - que o arquiteto Arnaldo Gladosch fazia as apresentações dos estudos que vinha desenvolvendo, à época, com vistas à elaboração de um plano diretor para Porto Alegre.
Dez sessões plenas foram realizadas em forma de debate, durante um período de cinco anos. A última reunião foi realizada em 21 de outubro de 1942.
Composição: 16 membros, que representavam organizações públicas e particulares. As entidades eram:
Associação dos Proprietários de Imóveis; Centro de Indústria Fabril; Associação Comercial de Porto Alegre; Rotary Club; Associação Rio-Grandense de Imprensa; Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem; Secretaria de Obras Públicas; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Viação Férrea do Rio Grande do Sul; Inspetoria Federal De Estradas e 3ª Região Militar.
- 1955 | Alteração
-
Em 11 de junho de 1955 foi aprovada a Lei nº 1.413 que reorganizava os serviços na Prefeitura de Porto Alegre. No artigo 19, capítulo V, foram definidas as competências do Conselho do Plano Diretor. Ao CPD caberia a elaboração do Plano Diretor da cidade tomando por base, no que respeita ao traçado e zoneamento urbano, as disposições legais e projetos já existentes.
O Conselho, vinculado à Diretoria de Urbanismo, era composto por 11 membros, sendo seis funcionários municipais e cinco representantes de entidades públicas e classistas que - como destaca o artigo 20 da mesma lei - "pelas técnicas que tratem ou pelas classes que congreguem, constituem elementos ponderáveis da opinião citadina". O presidente era eleito pelos próprios conselheiros.
A Ata nº 01 é datada de 19 de setembro de 1955 e foi lavrada pelo renomado urbanista Edvaldo Pereira Paiva. Este conselho funcionou ininterruptamente até a instalação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (CMPDDU) em 1979.
Composição: 11 representantes.
Os membros natos eram os dirigentes do Departamento de Obras, Departamento de Água e Esgotos e do Departamento da Fazenda, além do assessor engenheiro. Os demais representantes, tanto do Município, como das entidades, seriam indicados pelo prefeito. A alteração na composição do CMD deveria se dar a cada dois anos.
Também estavam representadas a Diretoria Geral de Obras; Diretoria Geral de Serviços Industriais; Diretoria Geral de Administração e Controle; Diretoria Geral de Urbanismo; 02 Funcionários Municipais (indicados pelo Prefeito); Departamento Estadual de Estatísticas; Instituto dos Arquitetos do Brasil; Sociedade de Agronomia; Sociedade de Engenharia e Departamento Estadual de Saúde.
- 1979 | Nova Estrutura
-
A Lei Complementar 43/79, que criou o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (I PDDU), manteve o colegiado, que passou a chamar-se Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
O CMPPDU reuniu-se semanalmente, durante 21 anos. A sessão de instalação ocorreu em 7 de novembro de 1979. Sua maior inovação foi a inclusão, em sua composição, de quatro representantes da comunidade. Para tal, a cidade foi divida em quatro partes, ficando a cargo da Associação de Moradores, Clubes de Mães e demais entidades representativas promoverem a escolha de seus representantes.
Durante este período, entretanto, o conselho acabou sofrendo um desvirtuamento de suas funções e passou a atuar assuntos mais pontuais, sem envolver-se efetivamente com as questões referentes ao desenvolvimento urbano. Isto provocou seu esvaziamento, a ponto de várias das entidades, que deveriam estar representadas, deixarem de se fazer presentes nas reuniões. Sua contribuição, entretanto, foi extremamente importante para a cidade.
Composição: 21 membros. Sendo nove representantes do Município, oito representantes de entidades de classe, quatro representantes de entidades comunitárias.
As entidades de classe designadas para integrá-lo eram a Ordem dos Advogados do Brasil; Sociedade de Engenharia; Sociedade de Agronomia; Associação Rio-Grandense de Impressa Secretaria da Saúde do Estado; Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan); Fundação de Economia e Estatística e Instituto dos Arquitetos do Brasil.
A Presidência e a condução dos trabalhos ficou a cargo do titular da Secretaria do Planejamento Municipal.
- 2000 | Ampliação
-
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) recebeu novas competências, passando a decidir uma série de questões, amparando numa maior representatividade popular. Assumiu um papel mais ativo, propondo e formulando políticas, planos e projetos. Passou a sugerir modificações e a incentivar discussões sobre a cidade, recebendo e colocando em debate ideias vindas da população.
Ao CMDUA também foi atribuída a tarefa de examinar projetos de grandes empreendimentos propostos, tanto pelo Poder Público, como pela iniciativa privada. Passou a zelar, igualmente, pela aplicação do chamado Solo Criado, cuja venda gera recursos para a construção de moradias populares.
Composição: 25 membros. Sendo oito do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal), oito de entidades ligadas ao planejamento urbano e oito representantes da comunidade (um de cada Região de Planejamento), ficando a presidência a cargo do secretário do Planejamento.
Representantes do Poder Público: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional; Secretaria do Planejamento Municipal (SPM); Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB); Secretaria Municipal dos Transportes (SMT); Gabinete de Planejamento (Gaplan); Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).
Representantes das Entidades de Classe: Instituto dos Arquitetos do Brasil; Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Sindicato das Industrias da Construção Civil; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Ordem dos Advogados do Brasil/RS; Centro de Assessoria e Estudos Urbanos (Cidade); Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e Sociedade de Economia.
Representantes da Comunidade: Região de Planejamento 01 (Centro); Região de Planejamento 02 (Humaitá/Navegantes/Ihas e Noroeste); Região de Planejamento 03 (Norte e Eixo Baltazar); Região de Planejamento 04 (Leste e Nordeste); Região de Planejamento 05 (Glória/Cruzeiro e Cristal); Região de Planejamento 06 (Centro Sul e Sul); Região de Planejamento 07 (Loba do Pinheiro/Partenon) e Região de Planejamento 08 (Restinga e Extremo Sul).
- 2003 | Mudança na Composição
-
Em 2003, por meio do Decreto nº 14.185, a composição do CMDUA foi ampliada para 28 membros, sendo:
nove representantes de entidades governamentais
nove representantes de entidades de classe
nove representantes da comunidade
A presidência permaneceu a cargo do titular da Secretaria de Planejamento Urbano.
Foram integrados ao CMDUA, pelo Poder Público, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), que substituiu a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC), e o Gabinete do Prefeito.
Para representar a comunidade foi incluído um representante da temática de Organização da Cidade, Desenvolvimento Urbano Ambiental do Orçamento Participativo, e como nono representante das entidades de classe ingressou um representante do Sindicato dos Corretos de Imóveis do Rio Grande do Sul.
A renovação de conselheiros é realizada a cada dois anos. As eleições seguintes ocorreram em 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013, com a substituição de algumas entidades e de outros representantes dos fóruns das regiões de planejamento.