Divulgação/FNP

O secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Dameda, foi eleito nesta quarta-feira, 12, o primeiro diretor de fiscalização da história do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A escolha coloca Porto Alegre em uma posição estratégica na estrutura responsável pela administração do novo tributo, que integra o modelo criado pela Reforma Tributária.

“Agradeço a confiança e me coloco à disposição para contribuir com o trabalho do Comitê Gestor do IBS, especialmente neste momento de estruturação do novo imposto. É uma tarefa que exige responsabilidade e diálogo permanente entre os diferentes entes federativos”, destaca o secretário-adjunto.

Dameda terá a responsabilidade de estruturar a fiscalização do IBS desde o início. A área terá papel central na definição de procedimentos, na integração das administrações tributárias e na coordenação das atividades de fiscalização do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos sobre o consumo atualmente administrados por estados e municípios.

A eleição de Dameda para a Diretoria de Fiscalização representa mais um passo na participação de Porto Alegre na construção da Reforma Tributária. Em janeiro deste ano, ele foi escolhido como primeiro suplente no Conselho Superior Provisório do CGIBS. A atuação no processo de construção do IBS, entretanto, começou antes da instalação do Comitê Gestor. Auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Dameda integra o assessoramento técnico e grupos de trabalho da Reforma Tributária desde 2023 e já participou de diferentes fóruns nacionais dedicados à regulamentação, à fiscalização e à integração das administrações tributárias.

Mudança estrutural - A Reforma Tributária do Consumo promove uma mudança estrutural no sistema de tributação brasileiro. O novo modelo adota um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.

O IBS substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. Já a CBS substituirá PIS e Cofins. A mudança será implementada de forma gradual, com a transição para o novo modelo a partir de 2026.

Criado pela Lei Complementar nº 227/2026, o Comitê Gestor do IBS é uma entidade pública de caráter técnico e operacional responsável pela administração do imposto, incluindo a coordenação da atuação das administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.