Área estratégica da Secretaria Municipal da Fazenda, a Receita Municipal trabalha para garantir que os recursos públicos sejam arrecadados de forma eficiente, justa e transparente, contribuindo para o financiamento de serviços essenciais à população e para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Além de administrar os tributos municipais, a instituição promove ações de educação fiscal, orienta contribuintes quanto à correta aplicação da legislação tributária, acompanha transferências constitucionais, presta suporte técnico a órgãos municipais e atua na modernização permanente dos processos de gestão tributária.
A estrutura da Receita Municipal é composta por áreas especializadas que atuam de forma integrada para fortalecer a arrecadação, qualificar os serviços prestados à população e promover a conformidade tributária.
Gabinete da Superintendência e Assessorias: responsáveis pelo planejamento institucional, gestão estratégica, desenvolvimento de projetos, inovação, aperfeiçoamento de processos e acompanhamento da legislação tributária municipal, além de prestar suporte técnico à tomada de decisões da Receita Municipal.
Divisão de Receita Imobiliária: administra os tributos relacionados aos imóveis, como IPTU, ITBI e Taxa de Coleta de Lixo. Atua na fiscalização tributária, atualização cadastral, geoprocessamento, vistorias de imóveis, qualificação das informações territoriais e acompanhamento das transações imobiliárias do município.
Divisão de Receita Mobiliária: administra os tributos incidentes sobre as atividades econômicas, especialmente o ISSQN. Desenvolve ações de fiscalização, monitoramento de contribuintes, inteligência fiscal, combate à evasão tributária, gestão cadastral e acompanhamento das transferências constitucionais, contribuindo para ampliar a participação do Município na arrecadação compartilhada.
Divisão de Arrecadação e Cobrança: coordena a arrecadação das receitas municipais e a recuperação de créditos tributários e não tributários. É responsável pela gestão da dívida ativa, cobrança administrativa, parcelamentos, acompanhamento das execuções fiscais e monitoramento dos ingressos financeiros do Município.
Divisão de Tributação e Contencioso: realiza a análise e o julgamento de processos tributários em primeira instância, apreciando reclamações de lançamento, consultas tributárias, pedidos de imunidade, isenção, não incidência, incentivos fiscais e demais demandas relacionadas à legislação tributária municipal.
Divisão de Avaliação de Imóveis: desenvolve estudos, avaliações e laudos técnicos de imóveis de interesse do Município. Também é responsável pela manutenção da Planta Genérica de Valores utilizada no cálculo do IPTU, pelo suporte técnico a desapropriações, avaliações patrimoniais, locações e processos judiciais.
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte: coordena os serviços de atendimento presencial e digital da Receita Municipal, promovendo a padronização de procedimentos, a qualificação do atendimento, a gestão dos canais de relacionamento e a melhoria contínua dos serviços prestados aos contribuintes.
Câmara de Mediação e Conciliação Tributária: promove a resolução consensual de conflitos tributários por meio da mediação, contribuindo para a redução de litígios, a aproximação entre Fisco e contribuintes e o fortalecimento da conformidade tributária.