A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que oferece subsídio para compra de imóveis de famílias que se encaixem nos padrões dos programas de habitação de interesse social. O projeto, que faz parte do programa Mais Habitação – Compra Compartilhada, teve três emendas apresentada pelos vereadores que foram aprovadas.

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) auxiliará na entrada para a compra do imóvel com subsídio de R$ 15.000 oriundos do Fundo Municipal de Habitação. As famílias poderão escolher imóveis de até R$ 235.000 e serão responsáveis pelo pagamento da diferença a ser financiada. As três emendas aprovadas garantem priorização para famílias chefiadas por mulheres, famílias residentes em áreas de risco e mulheres vítimas de violência. A segunda emenda amplia para a compra de imóveis usados. Já a última amplia a prioridade para famílias com algum membro portador de autismo.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do Demhab, André Machado, agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e ressaltou que a partir de agora as equipes do Demhab estudarão as três emendas aprovadas. “Com esse projeto, atenderemos aquelas famílias de renda baixa que conseguem pagar a prestação mas tem dificuldade de dar entrada na moradia própria”, ressaltou o titular da pasta.

Projeto – As famílias que poderão ser beneficiadas com o programa se enquadram nos seguintes requisitos: ter cadastro prévio no Demhab; viver em Porto Alegre há mais de cinco anos; possuir renda familiar mensal de até R$ 4 mil; não ter sido contemplada em programas habitacionais de interesse social e não possuir propriedade ou posse de imóveis.