Cindy Vitali/SMHARF PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta quarta-feira, 29, no Registro de Imóveis da 1ª Zona, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) da Vila Pereira Franco, localizada no bairro São João. Na CRF, constam, entre outros documentos, a lista dos ocupantes do núcleo urbano e os direitos que lhes foram conferidos. Após o protocolo, inicia-se a etapa de registro, com a emissão das matrículas dos imóveis em nome dos moradores. Os trâmites começaram em 2004, através de demanda do Orçamento Participativo.

Com a criação da Lei 13.465/2017, a Reurb foi instaurada na comunidade em 2020. Nesta primeira etapa, foram emitidos 21 títulos aos moradores. Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que atuam na legalização de núcleos urbanos informais, assim como na concessão de titulação aos seus ocupantes. A ação é realizada em Porto Alegre pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) e Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf).

Para a procuradora-chefe da Parf, Carolina Teodoro Falleiros, o protocolo da CRF é um momento relevante, pois marca a conclusão do procedimento administrativo da Reurb perante o município A secretaria-adjunta da SMHARF, Simone Somensi, destacou a importância de caminhar lado a lado com os registros de imóveis para avançar em todas as etapas. Também acompanharam a agenda o titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, e a coordenadora da Reurb, Tami Aso.