A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi debatida em audiência pública nesta terça-feira, 29. O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal, contou com a participação de secretários municipais, membros do Legislativo e representantes da sociedade civil.

A audiência foi conduzida pela presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel. O secretário do Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, abriu a apresentação da Prefeitura de Porto Alegre, destacando os avanços obtidos ao longo da atual gestão e ressaltando a importância do diálogo entre os poderes na construção das peças orçamentárias. “Evoluímos em muitos aspectos, como na modelagem mais ágil e eficaz para as emendas impositivas e no incremento de recursos para o Orçamento Participativo, ano após ano”, afirmou.

O detalhamento da LDO 2024 ficou a cargo dos secretários adjuntos Bruno Caldas (SMPAE) e Jonas Machado (Fazenda). Para Caldas, o orçamento equilibrado e a gestão responsável dos recursos refletem a busca por uma cidade mais justa e próspera, em que cada centavo investido traz retorno palpável para a comunidade porto-alegrense. “Um dos pontos cruciais que a LDO de Porto Alegre ressalta é o equilíbrio fiscal. Esse equilíbrio não é apenas uma meta abstrata, mas um indicador da responsabilidade com que os recursos públicos estão sendo geridos", frisou.

Graças a essa responsabilidade fiscal, hoje Porto Alegre tem capacidade de financiar projetos robustos sem comprometer seu equilíbrio financeiro. Estão previstos mais de R$ 500 milhões em investimentos, com financiamentos para o Centro 4d+ (BM e AFD), Desenvolvimento Social (BID), Túnel Verde (BRDE, 45 milhões), Segurança (BNDES), Saneamento (BRDE, 100 milhões), Pró Moradia (Caixa, 61 milhões), Mobilidade/Asfalto (BB, 60 milhões). O baixo endividamento do município é outra conquista a ser destacada. Com a CAPAG nota A, a cidade está entre as melhores capitais do Brasil, evidenciando uma gestão pública competente e transparente. "Tal nota não apenas aumenta a confiança dos investidores, mas também garante melhores condições de financiamento, permitindo que a cidade cresça de forma sustentável e atenda, cada vez mais, às demandas de seus cidadãos", complementou o adjunto da SMPAE.

Receitas – A Secretaria da Fazenda apresentou as principais fontes de receitas do município para 2024. A maior parte vem dos impostos e taxas, com destaque pra o Imposto Sobre Serviço (ISS), que deve gerar uma receita de R$ 1,7 bilhão. Um incremento de 12,23% em relação ao ano anterior, o que demonstra a melhora do ambiente de negócios na Capital, conforme destacou Jonas Machado. “Nossos esforços concentram-se em aumentar receita sem aumentar impostos. Por esta razão temos em andamento projetos que facilitam a jornada dos contribuintes e combatem a sonegação”, explica.

Dentre os projetos citados, está o Aerolevantamento, que identifica irregularidades cadastrais nos imóveis e auxilia na atualização da base utilizada para lançamento do IPTU; a adesão à NFS-e Nacional, que possibilita incremento nas emissões de notas, uma vez que se elas tornam padronizadas em todo Brasil. A integração entre os entes proporciona ampliação das bases de dados para verificar adequação nos recolhimentos de ISS; a DESIF, ferramenta utilizada para fiscalização das instituições financeiras contribuintes do ISS; o SIGEPRO e Mediação Tributária, que trazem agilidade na tramitação de processos e na solução de conflitos no âmbito da SMF, antecipando a entrada de recursos com consequente extinção mais célere do crédito tributário; o Compliance para ISS e IPTU, que incentiva à autorregularização na medida em que concede benefícios aos contribuintes que estão em dia com suas obrigações perante o fisco; e as melhorias nos canais de atendimento, com facilidades para pagamento, com guias disponíveis em vários canais, inclusive whatsapp e o Pix que reduz o custo de pagamento de até R$ 1,80 para R$ 0,01 e possibilita pagamento da guia em qualquer banco, mesmo que não seja conveniado com o município.

Sobre a LDO – Trata-se do instrumento que desdobra, em metas anuais para 2024 e os dois anos subsequentes, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.

Divulgação / SMPAE / PMPA

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda, com a avaliação da situação atuarial do Município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas.

Investimentos – Estão previstos, para 2024, R$ 548 milhões em operações de crédito captadas e em captação para subsidiar grandes investimentos na cidade, onde se destacam projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária 2, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão – CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e Centro+4D. Além destes, também, diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Estas ações, destacadas como projetos prioritários, representam um conjunto de projetos capazes de mudar a perspectiva de futuro para a população e a cidade de Porto Alegre.

Veja outros números da LDO:

• Receita/Despesa Total – R$ 11.452.448.807
• Resultado Primário – R$ 60.492.693
• Resultado Nominal – RS 59.382.018
• Dívida Pública Consolidada – R$ 2.357.068.562
• Projeção da Receita Corrente Líquida – R$ 8.508.824.201
• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – 3.968.983.016
• ISS - R$ 1.719.036.663
• IPTU - R$ 1.121.834.484
• ITBI - R$ 396.954.728
• IRRF - R$ 409.104.272

Transferências Correntes – R$ 3.249.253.388

• ICMS - R$ 532.108.918
• FPM - R$ 437.159.127
• IPVA - R$ 325.541.178

OP contemplado – Novamente o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2023, foram reservados R$ 15 milhões para as demandas do OP. Para 2024, a prefeitura irá ampliar a alocação de recursos, reservando um total de R$ 20 milhões.

Acesse aqui a LDO 2024 na íntegra.