Ordem de Serviço do Executivo, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta segunda-feira, 19, determina aos servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, especialmente daqueles relacionados aos serviços públicos de saúde e educação, designados ou cedidos, que retornem para o exercício do seu cargo ou emprego junto à origem, a contar de 2 de janeiro de 2019.

A medida considera os reflexos administrativos, financeiros, funcionais e previdenciários para o serviço público municipal, decorrentes da movimentação de pessoal entre os diversos órgãos da Administração, tanto internos como para as demais esferas federadas. Excepcionalmente, os secretários municipais, diretores de autarquias, presidente de fundação e diretores de empresas públicas poderão relacionar, até esta segunda, 19, as necessidades de manutenção das designações ou cedências, mediante a indicação e devida justificativa.

Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) promover os atos necessários para o cumprimento do disposto, com a cessação dos afastamentos e retorno dos servidores ou empregados ao local de sua lotação de origem, se isso for necessário. “A ordem de serviço vem no sentido de permitir que se possa analisar todas as cedências e atividades desenvolvidas pelos servidores e organizar as estruturas administrativas, sem prejuízos aos serviços que vêm sendo prestados”, destaca a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Garcia de Castro.