Conteúdos relacionados a: Saúde

Aplicação de raticida em bueiros e tocas das vias públicas, mediante avaliação do local.

 

Requisitos/Documentos necessários

Endereço completo do requerente.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

É realizada uma aplicação de raticida, havendo retorno para uma segunda aplicação, se necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

45 (quarenta e cinco) dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Aplicação de raticida 50 metros para a direita e 50 metros para a esquerda a partir do endereço de ocorrência.

 

Atualizado em
08/04/2022

Licenciamento realizado a Indústrias de alimentação.

 

Requisitos / Documentos necessários*

  • Documentos específicos:
    • Cópia de documento oficial com foto de um responsável pela empresa;
    • Cópia da ART emitido pelo Conselho de Classe;
    • Cópia do documento oficial com foto do Responsável Técnico.

Confira aqui o passo a passo para a solicitação.

* Caso não seja possível baixar automaticamente os arquivos no Google Chrome, clique no link com o botão direito do mouse e escolha a opção Salvar link como, ou abra esta página em outro navegador.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais etapas do Serviço

  • Abertura de processo eletrônico SEI;
  • Encaminhamento à Equipe de Vigilância de Alimentos - fiscalização;
  • Vistoria no local para verificação das adequações higiênico-sanitárias;
  • Encaminhamento do processo para conferência de documentos e expedição do Alvará de Saúde

Obs.: o documento deverá ser acessado através de um link de acesso ao processo no momento do envio dos documentos.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

60 (sessenta) dias.

 

Legislação

Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974 (Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública).

 

Atualizado em
19/11/2021

Este serviço atende denúncias relativas à exposição e/ou intoxicação de populações (ou indivíduos) por produtos químicos (amianto, benzenos, agrotóxicos, chumbo, solventes, domissanitários, saneantes e outros), sendo que a intoxicação pode ocorrer por exposição ao ar, solo ou água contaminados.

IMPORTANTE: Este serviço NÃO é de urgência ou emergência médica. Nestes casos deve-se acionar o SAMU - 192

 

Requisitos/ Documentos necessários

Endereço da ocorrência, telefone de contato, estabelecimento denunciado, produto ou princípio ativo suspeito de causar a intoxicação.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

Se faz uso de orientações verbais, notificações e autos de infração.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para realizar a primeira Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias. O tempo de regularização do estabelecimento denunciado pode variar.

 

Formas de Prestação do Serviço 

 Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Legislação

Artigo 5º, Inciso V, Alínea "a", nº 1, do Decreto Municipal nº 20.422, de 6 de dezembro de 2019.

 Artigo 119, Inciso II; e Artigo 123, da Lei Complementar nº 395/96 (Código Municipal de Saúde).

Legislações Estadual e Federal sobre VigiPEQ.

 

Atualizado em
17/11/2021

Homologação das instituições proponentes em ministrar o Curso de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

 

Requisitos / Documentos necessários 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alimentos@portoalegre.rs.gov.br

Principais etapas do Serviço

  • Abertura do processo SEI;
  • Avaliação da documentação;
  • Solicitação de adequações via e-mail;
  • Emissão de parecer via SEI.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias (o prazo pode variar conforme tempode adequação de solicitações e quantidade de ministrantes por instituição)

 

Legislação

Portaria Municipal nº 1.120/2015 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em Cursos de Capacitação em Boas Práticas para proprietários, responsáveis técnicos e pela manipulação de alimentos em estabelecimentos que manipulem, produzam, fracionem, armazenem, distribuam e comercializem alimentos, aprova as normas para homologação dos Cursos de Capacitação em Boas Práticas para os Serviços de Alimentação).

 

Atualizado em
03/12/2021

Documento expedido exigido para o ramo de atividades ambulantes.

 

Requisitos / Documentos necessários*

  • Requerimento SEI devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia do documento oficial com foto do responsável pelo veículo;
  • Cópia do documento do veículo atualizado;
  • Cardápio que será comercializado no veículo;
  • Cópia do certificado de participação em Curso de Boas Práticas em Serviços de Alimentação homologado;
  • Termo de Responsabilidade preenchido e assinado.

Confira aqui o passo a passo para a solicitação.

* Caso não seja possível baixar automaticamente os arquivos no Google Chrome, clique no link com o botão direito do mouse e escolha a opção Salvar link como, ou abra esta página em outro navegador.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br

 

Principais etapas do Serviço

  • Abertura de processo eletrônico SEI;
  • Encaminhamento à Equipe de Vigilância de Alimentos - administrativo;
  • Conferência dos documentos;
  • Solicitação de fotos ou agendamento de vistoria, se for necessário;
  • Vistoria, no caso de ter sido agendada;
  • Emissão do documento.

Obs.: o documento deverá ser acessado através de um link de acesso ao processo no momento do envio dos documentos.

 


Previsão de Prazo para Realização do Serviço

60 (sessenta) dias.


Legislação

Lei Complementar Municipal nº 876, de 03 de março de 2020 (Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica).
Decreto Municipal nº 21.007, de 26 de abril de 2021 (Regulamenta a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica).
Resolução CGSIM nº 57, de 21 de maio de 2020.
Resolução CGSIM nº 62, de 2021.

 

Atualizado em
18/11/2021

Documento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar produtos dispensados de registro na mesma Agência.

 

Requisitos / Documentos necessários 

  • Local para depósito dos alimentos com licenciamento sanitário;
  • Descritivo de rotulagem dos produtos;
  • Foto do produto impressa;
  • 3 vias impressas do Formulário de Petição 2 (anexo VI da Resolução nº 23, de 15 de março de 2000, da ANVISA). 

 

 Formas de Solicitação do Serviço

Presencialmente na Equipe de Vigilância de Alimentos.

 

 Principais etapas do Serviço

  • Entrega dos documentos presencialmente;
  • Avaliação dos documentos por parte do responsável pela EVA;
  • Assinatura no Formulário de Petição 2, sequestra a primeira via e devolve assinadas e carimbadas duas vias ao contribuinte.

 

 Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

 

Atualizado em
19/11/2021

Documento expedido para os veículos que transportam alimentos.

 

Requisitos / Documentos necessários*

* Caso não seja possível baixar automaticamente os arquivos abaixo no Google Chrome, recomendamos abrir esta página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).

Confira aqui o passo a passo para a solicitação.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br

Principais etapas do Serviço

  • Abertura de processo eletrônico SEI;
  • Encaminhamento à Equipe de Vigilância de Alimentos - administrativo;
  • Conferência dos documentos;
  • Solicitação de fotos ou agendamento de vistoria, se for necessário;
  • Vistoria, no caso de ter sido agendada;
  • Emissão do documento.

Obs.: o documento deverá ser acessado através de um link de acesso ao processo no momento do envio dos documentos.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

60 (sessenta) dias.

 

Legislação

Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974 (Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública).

 

Atualizado em
24/08/2022

Documento expedido para ramos de atividades que estão desobrigados por lei a possuírem Alvará de Saúde.

 

Requisitos / Documentos necessários* 

Confira aqui o passo a passo para a solicitação.

* Caso não seja possível baixar automaticamente os arquivos no Google Chrome, clique no link com o botão direito do mouse e escolha a opção Salvar link como, ou abra esta página em outro navegador.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br.

Principais etapas do Serviço

  • Abertura de processo eletrônico SEI;
  • Encaminhamento à Equipe de Vigilância de Alimentos - administrativo;
  • Conferência dos documentos e emissão da certidão;

Obs.: o documento deverá ser acessado através de um link de acesso ao processo no momento do envio dos documentos.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

24 (vinte e quatro) horas a partir da chegada do processo da Equipe de Vigilância de Alimentos (no caso de todos os documentos estarem adequados à solicitação).

 

Legislação 

Lei Complementar Municipal nº 876, de 03 de março de 2020 (Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica).
Decreto Municipal nº 21.007, de 26 de abril de 2021 (Regulamenta a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica).
Resolução CGSIM nº 57, de 21 de maio de 2020.
Resolução CGSIM nº 62, de 2021.

Atualizado em
18/11/2021

Este serviço atende denúncias relativas ao uso irregular de produtos fumígenos em recintos coletivos ou de trabalho coletivo. Recinto coletivo é todo local público ou privado, acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória.

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço da ocorrência, telefone de contato e estabelecimento denunciado.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais etapas do Serviço

Se faz uso de orientações verbais, notificações e autos de infração. 

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para realizar a primeira inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias. O tempo de regularização do estabelecimento denunciado pode variar.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Legislação 

Artigo 5º, Inciso V, Alínea "a", nº 1, do Decreto Municipal nº 20.422, de 6 de dezembro de 2019 (Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - SMS).

Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006, atualizada pela Lei Complementar  nº 759/15 (Proíbe, no município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo), e Legislação Federal.

 

Atualizado em
19/11/2021

Este serviço atende denúncias relativas à qualidade do ar interior em recintos de uso coletivo e à agravos ou doenças que já estão impactando em populações expostas a poluentes atmosféricos externos. Fiscalização do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas de ar condicionado com capacidade igual ou superior a 5TR (60.000 BTU's).

 

Requisitos / Documentos necessário

Endereço da ocorrência, telefone de contato, estabelecimento denunciado.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias.

Se faz uso de orientações verbais, notificações e autos de infração. 

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para realizar a primeira Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental é de 30 dias. O tempo de regularização do estabelecimento denunciado pode variar.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Legislação 

Artigo 5º, Inciso V, Alínea "a", nº 1, do Decreto Municipal nº 20.422, de 6 de dezembro de 2019.

Artigo 10, Inciso XIV, da Lei Complementar nº 395/96 (Código Municipal de Saúde).

Artigo 6º, Parágrafo 1º e Inciso V, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei Federal nº 13.589/18 (Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes).

Resolução ANVISA 09, de 16 de janeiro de 2003.

Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998 - Ministério da Saúde.

 

Atualizado em
08/11/2021