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Este serviço atende denúncias relativas a alta de higiene na criação de animais (ex.: mau cheiro, moscas, presença de grande quantidade de fezes em criações de animais - suínos, aves, cavalos, etc). Este serviço NÃO se refere à cães e gatos.

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço completo do local da ocorrência.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira vistoria é de 15 (quinze) dias. É feita a orientação, notificação e auto de infração quando necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O tempo de regularização do local denunciado pode variar, estimado prazo de no máximo 105 (cento e cinco) dias para conclusão.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Atualizado em
20/01/2023

Fiscalização em estabelecimentos comerciais, particulares ou públicos onde há presença de ratos, sem a presença de lixo.

Em locais com presença de lixo, deve-se entrar em contato com o DMLU.

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço completo do local da ocorrência.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira vistoria é de 15 (quinze) dias. É feita a orientação, notificação e auto de infração quando necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O tempo de regularização do local denunciado pode variar, estimado prazo de no máximo 80 (oitenta) dias para conclusão.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Atualizado em
19/01/2023

Toda a solução alternativa necessita de autorização prévia da SMS para entrar em operação. A SMS não autorizará o fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de emergência e intermitência.

A Solução Alternativa Coletiva (SAC) de abastecimento de água para consumo humano é uma modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição, em área onde não existe rede pública. 

 

Requisitos / Documentos necessários

A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível, com resolução entre 300dpi e 100dpi. Não serão aceitos documentos em outro formato.

Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail aguas@sms.prefpoa.com.br, tendo como assunto (do e-mail) o tipo de estabelecimento.

Os documentos devem ser digitalizados diretamente dos originais e não de cópias.

O requerente deverá manter a disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização, em atendimento a legislação vigente.

  • Requerimento Padrão A - 433, devidamente preenchido e assinado;
  • CNPJ ou CPF (se não houver empresa ou condomínio constituído) do responsável pela SAC;
  • ART do responsável técnico habilitado pela operação da solução alternativa coletiva;
  • Documento de identidade profissional do responsável técnico (CREA ou CRQ);
  • Outorga de uso, emitida pelo DRH/SEMA;
  • Laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água previstos na Portaria de Consolidação MS n°5 – Anexo XX.
  • Descrição do processo de tratamento da água, dos equipamentos e diagrama, se for o caso.

Consulte a tabela de documentos para liberação de alvarás e renovação de serviços.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 3289-2420 ou pelo e-mail: aguas@sms.prefpoa.com.br.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise documental e do procedimento de limpeza, vistoria para empresas de Porto Alegre e emissão do Alvará.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 15 a 20 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço 

Análise documental e vistoria.

 

Legislação

Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974 (Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Parte II - arts. 445 a 845).

Lei Complementar nº 257, de 27 de novembro de 1991 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção de reservatório de água potável).

Decreto nº 11.542, de 16 de julho de 1996 (Regulamenta a Lei Complementar nº 257, dispondo sobre a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, e dá outras providências).

Lei Estadual nº 9.751, de 05 de novembro de 1992 (Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade).

Norma Técnica 02/07 (Dispõe sobre a regulamentação e controle das condições sanitárias de reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas).

Portaria nº 1.237, de 28 de novembro de 2014 (Estabelece os procedimentos para as empresas que prestam o serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água para consumo humano, nos Prédios e Habitações Coletivas e Individuais, no Estado do Rio Grande do Sul).

Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade).

Portaria nº 21/88 SSMA-RS (Aprova a Norma Técnica Especial nº 03/88, que dispõe sobre o controle das condições sanitárias de reservatórios de água potável de prédios coletivos).

 

Atualizado em
19/01/2023

As empresas com sede em Porto Alegre, com Alvará de Localização (SMDET) para a atividade 3.04.03.04.01.00 - Empresa de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água Potável, realizam o requerimento de Alvará de Saúde de Reservatório de Água para análise documental e inspeção. As empresas com Sede em outro Município submetem Alvará de Saúde do Município de Origem (entre outros documentos) para a inclusão da empresa na lista das empresas cadastradas para limpeza em reservatório de água potável emitida pela EVQA/CGVS/SMS.

 

Requisitos / Documentos necessários

A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível, com resolução entre 300dpi e 100dpi. Não serão aceitos documentos em outro formato.

Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail aguas@sms.prefpoa.com.br, tendo como assunto (do e-mail)  o tipo de estabelecimento.
Os documentos devem ser digitalizados diretamente dos originais e não de cópias.

O requerente deverá manter à disposição da Vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização, em atendimento a legislação vigente.

  • Requerimento de Alvará de Saúde*, devidamente preenchido e assinado;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, atualizado, constando o ramo desejado. Acesse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal;
  • Contrato Social, ou Estatuto, ou Ata, ou Requerimento de Empresário, ou Declaração de Firma Individual;
  •  Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e turismo (SMDET) atualizado, constando o ramo desejado;
  • Documentação específica (consulte aqui).

* Caso não seja possível baixar automaticamente os arquivos no Google Chrome, clique no link com o botão direito do mouse e escolha a opção Salvar link como, ou abra esta página em outro navegador.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 3289-2420 ou pelo e-mail: aguas@sms.prefpoa.com.br.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise documental e do procedimento de limpeza, vistoria para empresas de Porto Alegre e emissão do Alvará.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 15 a 20 dias.

 

Legislação

Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974 (Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Parte II - arts. 445 a 845).

Lei Complementar nº 257, de 27 de novembro de 1991 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção de reservatório de água potável).

Decreto nº 11.542, de 16 de julho de 1996 (Regulamenta a Lei Complementar nº 257, dispondo sobre a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, e dá outras providências).

Lei Estadual nº 9.751, de 05 de novembro de 1992 (Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade).

Norma Técnica 02/07 (Dispõe sobre a regulamentação e controle das condições sanitárias de reservatórios de água potável de prédios e habitações coletivas).

Portaria nº 1.237, de 28 de novembro de 2014 (Estabelece os procedimentos para as empresas que prestam o serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água para consumo humano, nos Prédios e Habitações Coletivas e Individuais, no Estado do Rio Grande do Sul).

Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade).

Portaria nº 21/88 SSMA-RS (Aprova a Norma Técnica Especial nº 03/88, que dispõe sobre o controle das condições sanitárias de reservatórios de água potável de prédios coletivos).

 

Atualizado em
19/01/2023

Fiscalização de áreas particulares ou públicas, que tenham locais com foco de água parada.
Vistoria em piscinas residenciais, inclusive de prédios, sem cuidado ou tratamento; vistoria para cuidados contra proliferação do mosquito da dengue.

A fiscalização é realizada em local específico, não sendo possível fiscalizar um bairro ou quadra, por exemplo.

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço completo do local da ocorrência.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira vistoria é de 7 (sete) dias. É feita a orientação, notificação e auto de infração quando necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

60 (sessenta) dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Atualizado em
19/01/2023

Fiscalização de pessoas que alimentam pombos. Não é permitida a alimentação de pombos pois transmitem doenças para as pessoas.Não é realizada a retirada de pombos, nem a sua eliminação.

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço completo do local da ocorrência.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira vistoria é de 15 (quinze) dias. É feita a orientação, notificação e auto de infração quando necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O tempo de regularização do local denunciado pode variar, estimado prazo de no máximo 80 (oitenta) dias para conclusão.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Atualizado em
19/01/2023
Palavras-chaves

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete de Inovação busca soluções para contribuir com o entendimento para implantação e operacionalização de telemedicina na área de urgência e emergência.

Para isso o município está lançando processo de chamamento para identificar e convidar Startups e demais interessados para teste em serviços públicos de saúde.

O objetivo é identificar, selecionar e testar soluções inovadoras na área de telemedicina.

O processo irá selecionar soluções inovadoras ligadas a telemedicina, para implantação e operacionalização de pronto atendimento virtual 24 horas com fornecimento de serviços médicos e de enfermagem devidamente habilitados, para atendimento de usuários do SUS.

O chamamento é baseado no Decreto Municipal nº 19.701/2017, que institui a possibilidade de chamamento público procedimento para que startups interessadas apresentem soluções inovadoras.

O município de Porto Alegre possui quatro Prontos de Atendimentos para acolhimento de urgência aos cidadãos. Mais da metade desses atendimentos são casos leves, que demandam somente medicação, atestado e orientação.

Aproximadamente 75% dos pacientes que procuram atendimento em Unidades de Pronto Atendimento são casos leves (de classificação verde e azul)

A grande procura por atendimento, agravada pela pandemia da Covid, causa aumento no tempo de espera, com desgaste dos pacientes e maior frequência de aglomeração, o que incrementa a possibilidade de transmissão de doenças infectocontagiosas.

 

Atualizado em
18/01/2023

A Equipe de Vigilância da Qualidade da Água da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre realiza o monitoramento mensal da água de 12 fontes coletivas da cidade, cujas análises atestam que essa água, na maioria dos casos, não atende aos padrões de potabilidade.

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço completo do local da ocorrência.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira vistoria é de 15 (quinze) dias. É feita a orientação, notificação e auto de infração quando necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O tempo de regularização do local denunciado pode variar, estimado prazo de no máximo 20 (vinte) dias para conclusão.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Legislação

Portaria Ministério da Saúde nº 888, de 04 de maio de 2021 (dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade).

 

Atualizado em
13/01/2023

Fiscalização em Reservatórios (caixas d'água), e fiscalização de empresas que realizam limpeza em reservatórios de água.

Consulte aqui as empresas cadastradas para limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável.

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço completo do local da ocorrência.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira vistoria é de 15 (quinze) dias. É feita a orientação, notificação e auto de infração quando necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O tempo de regularização do local denunciado pode variar, estimado prazo de no máximo 110 (cento e dez) dias para conclusão.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Atualizado em
13/01/2023

Fiscalização de esgoto a céu aberto da residência para o passeio e/ou via pública. Fiscalização da caixa de gordura de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício.

Entre vizinhos não é realizada fiscalização. 

 

Requisitos / Documentos necessários

Endereço completo do local da ocorrência.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

O prazo para realizar a primeira vistoria é de 15 (quinze) dias. É feita a orientação, notificação e auto de infração quando necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O tempo de regularização do local denunciado pode variar, estimado prazo de no máximo 110 (cento e dez) dias para conclusão.

 

Formas de Prestação do Serviço

Inspeção de Vigilância em Saúde Ambiental e Ação Fiscal.

 

Atualizado em
13/01/2023