Carta de Serviços

Informações referentes ao Sistema Cartográfico de Referência Municipal

Atividades Agropecuárias do Anexo I da Res. Consema 372/2018, passíveis de licenciamento ambiental municipal, como irrigação, criação de animais e piscicultura, e demandas associadas à produção primária, como corte raso de plantações de espécies exóticas (Pinus, Eucaliptos, Acácia, etc).

Autoriza a captura e coleta de fauna e manejo de ninhos

Cadastramento de solicitações de cidadãos interessados em realizar, às custas próprias, implantação de muda arbórea na calçada pública defronte ao lote ou imóvel do requerente

Autorização realizada mediante análise de viabilidade técnica e, se favorável, o projeto com a definição das espécies será de responsabilidade da SMAMUS. Neste serviço, a implantação será às custas da Instituição requerente, que deverá providenciar a execução do plantio e a obtenção de insumos.