Municipal

Decreto n¬į 22.543, de 7 de mar√ßo de 2024 -¬†Inclui a Se√ß√£o XVIII-A e os art. 46-A a 46-I no Decreto n¬ļ 21.513, de 8 de junho de 2022, que estabelece Regimento Interno do Gabinete do Prefeito (GP), no √Ęmbito da Administra√ß√£o Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), e revoga a Se√ß√£o VII e os arts. 20, 21, 22 e 23 do Decreto n¬ļ 21.540, de 24 de Junho de 2022, dispondo sobre as compet√™ncias da Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA).

Decreto n¬į 22.539, de 5 de mar√ßo de 2024 -¬†Inclui o inc. X e o art. 8-A o Decreto n¬ļ 20.921, de 29 de janeiro de 2021, que consolida a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP) e revoga o inc. VII do art. 2¬ļ e art. 5¬ļ do Decreto n¬ļ 20.937, de 11 de fevereiro de 2021.

Lei Complementar n¬ļ 1.005, de 8 de fevereiro de 2024 -¬†Cria o Sistema Municipal de Prote√ß√£o e Defesa Civil, a Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA) no Gabinete do Prefeito (GP) e d√° outras provid√™ncias.

Decreto n¬į 22.428, de 17 de janeiro de 2024¬†-¬†¬†Declara situa√ß√£o de emerg√™ncia no Munic√≠pio de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas.

Decreto n¬ļ 22.234, de 29 de setembro de 2023 -¬†Declara situa√ß√£o de emerg√™ncia no Munic√≠pio de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas.

Lei n¬ļ 13.582, de 25 de julho de 2023 - Cria 50 (cinquenta) cargos de Agente de Servi√ßos T√©cnicos e Operacionais no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administra√ß√£o Centralizada do Munic√≠pio de Porto Alegre, constante da letra a do Anexo I da Lei n¬ļ 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e altera√ß√Ķes posteriores.

Lei n¬ļ 13.581, de 25 de julho de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar 30 (trinta) Agentes de Servi√ßos T√©cnicos e Operacionais, por prazo determinado, para atender necessidade tempor√°ria de excepcional interesse p√ļblico.

Decreto n¬į 22.044, de 23 de junho de 2023 -¬†Declara situa√ß√£o de emerg√™ncia N√≠vel I no Munic√≠pio de Porto Alegre afetado pelo evento adverso - COBRADE 1.3.2.1.4, em raz√£o das chuvas intensas ocorridas na noite e madrugada dos dias 15 e 16 de junho de 2023.

Decreto n¬į 21.852, de 24 de janeiro de 2023 -¬†Declara situa√ß√£o de emerg√™ncia no Munic√≠pio de Porto Alegre nas √°reas que tenham produ√ß√£o prim√°ria afetadas pelo evento adverso Estiagem

Decreto n¬ļ 21.553, de 22 de junho de 2022 - Aprova o Plano de Conting√™ncias de Prote√ß√£o e Defesa Civil de Porto Alegre e o Plano de A√ß√Ķes Emergenciais de Prote√ß√£o e Defesa Civil em √Āreas de Muito Alto Risco.

Decreto n¬į 21.383, de10 de fevereiro de 2022 -¬†Declara situa√ß√£o de emerg√™ncia nas √°reas do munic√≠pio afetadas pelo evento adverso Estiagem.

Decreto n¬ļ 20.929, de 09 de fevereiro de 2021 - Reestrutura a Comiss√£o Permanente de Atua√ß√£o em Emerg√™ncias (COPAE) e d√° outras provid√™ncias.

Decreto n¬ļ 12.875/2000 - Institui a "Medalha de Defesa Civil", do Munic√≠pio de Porto Alegre e d√° outras provid√™ncias.