Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil

O que é a atualização do Plano de Contingência de Porto Alegre?

No dia 1º de setembro de 2025, foi publicado o Decreto nº 23.434, que aprovou o novo Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre (PLACON 2025). Esse documento substitui a versão anterior, de 2022, e organiza de forma mais clara e atualizada as ações que devem ser adotadas pela Prefeitura e pelos órgãos parceiros em situações de desastres naturais ou tecnológicos.

O PLACON faz parte do Plano de Prevenção e Mitigação de Desastres (PPMD), desenvolvido pela Prefeitura em parceria com a Defesa Civil Municipal e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, como resposta direta às metas do Plano de Ação Climática (PLAC), lançado em 2024. O objetivo é fortalecer a preparação da cidade diante das mudanças climáticas e dos riscos associados a eventos extremos, garantindo maior segurança para a população.

Estrutura do Plano

O documento está dividido em duas partes principais:

• Parte I – Contexto e diretrizes
  Apresenta os princípios de gestão de riscos e desastres, descreve as vulnerabilidades de Porto Alegre e define os níveis de alerta, criticidade e estágios operacionais usados pela Defesa Civil.

• Parte II – Protocolos operacionais
  Reúne os procedimentos de resposta para diferentes tipos de desastres, conforme a Tabela COBRADE (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres). São descritos os fluxos de atuação em casos como inundações, incêndios urbanos, tempestades, epidemias, entre outros, especificando responsabilidades, recursos e a articulação entre os órgãos do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPRODEC).

Além disso, o plano inclui protocolos de mobilização, abrigamento, comunicação, logística, além dos critérios para ativação e desmobilização da resposta.

Por que a atualização é importante?

A atualização do Plano garante que Porto Alegre esteja preparada para enfrentar novos cenários de risco, com estratégias integradas, eficientes e alinhadas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). Isso significa mais rapidez na resposta, maior proteção à população, assistência adequada às vítimas e a restauração dos serviços essenciais em menos tempo.