A Defesa Civil de Porto Alegre participou, na manhã desta quarta-feira, 8, da reunião do Fórum de Defesa Civil da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), realizada na sede da Defesa Civil de Canoas. O encontro discutiu ações voltadas ao fortalecimento da cooperação regional na gestão de riscos e desastres.

Entre os principais temas da pauta esteve a implementação da Lei Estadual nº 16.206/2024, que dispõe sobre o auxílio entre municípios gaúchos afetados por catástrofes naturais. Após deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Granpal, os integrantes do Fórum definiram o encaminhamento, para tramitação em cada município, de uma minuta padrão de projeto de lei que autoriza os Executivos Municipais a celebrarem termos de cooperação técnica para auxílio mútuo em situações de desastre.

A proposta estabelece um marco legal comum entre os municípios da Região Metropolitana, permitindo a cessão e o recebimento de pessoal, equipamentos, maquinários e veículos para ações de resposta a desastres, de forma organizada e segura, conforme previsto na legislação estadual.

"A resposta a eventos extremos exige planejamento, integração e cooperação entre os municípios. A padronização desse instrumento jurídico fortalece a atuação conjunta e amplia a capacidade de resposta da Região Metropolitana em momentos de emergência", destacou o secretário executivo da Defesa Civil de Porto Alegre, coronel Evaldo Rodrigues Oliveira Júnior.