O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o último chamamento para credenciamento de empresas interessadas em participar de produção habitacional de interesse social. Os interessados poderão enviar nesta segunda-feira, 29, a documentação detalhada via edital, em PDF, para o e-mail chamamento@demhab.prefpoa.com.br. A ação faz parte do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Essa é a segunda fase de chamamento das empresas, a primeira ocorreu em janeiro deste ano. O resultado será divulgado no dia 20 de maio. 

As empresas interessadas deverão atender a todos os requisitos do edital e, somente, poderão participar as empresas especializadas do ramo da construção civil, legalmente constituídas, que comprovarem possuir em seu contrato social objetivo pertinente ao objeto licitado, demonstrando ainda ter habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, econômico-financeira.

Esta etapa contemplará os três empreendimentos destinados ao reassentamento das famílias da obra da avenida Tronco, sendo construídas 356 unidades habitacionais em três condomínios: Jacuí, Banco da Província e Dona Zaida. Nove áreas de Porto Alegre serão contempladas com o MCMV, somando 1.212 unidades habitacionais.

Além das áreas destinadas às famílias da Tronco, também foram selecionados os residenciais Mutualidade, Mulheres Guerreiras (Eduardo Prado), Ildo Meneghetti, São Miguel (Intendente Azevedo), Sotero dos Reis e Bento Gonçalves, com o total de 856 moradias para essas regiões. Em janeiro o primeiro passo no avanço das construções já avançou e um edital de chamamento contemplado essas áreas foi publicado e as empresas escolhidas.

Prazos:
Publicação do edital -  15/04/2024
Esclarecimentos e Impugnações - 19/04/2024
Envio dos documentos pelas empresas - 29/04/2024
Análise dos documentos pela Comissão de Credenciamento - 30/04/2024 a 05/05/2024
Divulgação do resultado preliminar - 06/05/2024
Interposição de recursos - 08/05/2024
Contrarrazões aos recursos - 10/05/2024
Análise dos recursos pela Comissão de Credenciamento - 13/05/2024 a 16/05/2024
Divulgação do resultado definitivo - 20/05/2024