Alex Rocha/PMPA

A arrecadação judicial da dívida ativa do Município atingiu o patamar de R$ 25,9 milhões no primeiro semestre deste ano. O resultado foi o melhor desde 2014 e superou em quase 20% o desempenho dos seis primeiros meses do ano passado. A arrecadação judicial correspondeu a quase 24% dos créditos da dívida ativa recuperados pela Prefeitura de janeiro a junho. As informações foram divulgadas pela área fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta quarta-feira, 7. 

De 2014 a 2018, a PGM arrecadou judicialmente mais de R$ 222 milhões. Em 2018, a recuperação de créditos chegou a 2,9% do estoque da dívida, superando capitais como Rio de Janeiro (1,81%), Curitiba (1,7%), Belo Horizonte (1,37%), Fortaleza (1,26%) e Salvador (0,34%).

De acordo com o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais, Ricardo Hoffmann Muñoz, os resultados positivos na arrecadação judicial nos últimos anos são decorrentes da permanente qualificação da cobrança, o que assegura um andamento mais ágil e efetivo dos processos. “A Procuradoria é responsável pela cobrança coercitiva da dívida ativa, ou seja, a cobrança da parcela da dívida ativa cuja cobrança administrativa não teve êxito. O resultado desse trabalho garante a recuperação de recursos importantes para o Município, que são revertidos em serviços públicos para o cidadão”, explica Muñoz.

Entre as medidas que levaram ao sucesso na cobrança da dívida ativa em Porto Alegre, estão o combate à prescrição e o impulsionamento dos processos, foco nas execuções fiscais de maior valor, como os grandes devedores, convênios com o Poder Judiciário e órgãos prestadores de informações sobre os contribuintes, conciliação em matéria tributária, adoção de meios extrajudiciais de cobrança, negativação de contribuintes e especialização permanente do corpo técnico. Cerca de 39 mil execuções fiscais são acompanhadas pela PGM atualmente.

Parcelamentos – Uma das frentes de recuperação de créditos é a quitação ou parcelamento administrativo dos débitos de ISS e IPTU. Os procedimentos são feitos no Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da PGM. De janeiro a junho deste ano, o posto atendeu mais de 3,2 mil contribuintes e realizou mais de 2 mil parcelamentos. Quase R$ 25 milhões foram parcelados no período.

No ano passado, foram atendidos 8.779 contribuintes, o que resultou no parcelamento de R$ 77,5 milhões. Em 2017, o valor de dívidas parceladas no PAF foi de R$ 50,5 milhões.

Economia – Além de recuperar recursos, a atuação da PGM tem garantido economia aos cofres públicos. Por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, só no ano passado, foram economizados R$ 117 milhões. A segunda rodada de negociação de precatórios levou à redução imediata de 34% do estoque geral da dívida, que passou de R$ 450 milhões para R$ 300 milhões.