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PGM
Procuradoria-Geral

Decisão judicial libera análise de projetos no entorno do Museu Júlio de Castilhos

19/03/2026
Tribunal redefine cálculo e amplia valor de contrapartida urbanística
Procuradoria-Geral

Tribunal redefine cálculo e amplia valor de contrapartida urbanística

19/03/2026
Prefeitura garante na Justiça continuidade da PPP Escola Bem Cuidada
Procuradoria-Geral

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10/03/2026
Fios
Procuradoria-Geral

STJ nega ingresso de entidade em ação sobre regularização de fios nos postes da Capital

09/03/2026
Moradores do loteamento Recanto da Taquara recebem matrículas
Procuradoria-Geral

Moradores do loteamento Recanto da Taquara recebem títulos de propriedade

25/02/2026
Decisões sobre enchentes de 2024 reconhecem força maior e afastam responsabilidade do Município
Procuradoria-Geral

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25/02/2026
matrícula
Procuradoria-Geral

Recanto da Taquara recebe 34 títulos de propriedade nesta quarta-feira

24/02/2026
Decisão reconhece força maior e afasta responsabilidade do Município em alagamento de 2021 
Procuradoria-Geral

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09/02/2026
fios soltos
Procuradoria-Geral

Justiça recusa plano para fios e CEEE Equatorial deve pagar multa diária de R$ 10 mil

04/02/2026
Ação do Município leva Justiça a realizar inspeção judicial na nova ponte do Guaíba
Procuradoria-Geral

Ação do Município leva Justiça a realizar inspeção judicial na nova ponte do Guaíba

23/01/2026