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Dmae
Procuradoria-Geral

Justiça anula decisão do TCE que impedia controle de gastos com pessoal no Dmae

20/10/2020
Imesf
Procuradoria-Geral

STJ atende pedido do Município sobre competência para julgar execução do TAC da Saúde

07/10/2020
Procuradoria-Geral

Procedimento de regularização fundiária do Loteamento Primavera é instaurado

05/10/2020
Procuradoria-Geral

Tribunal de Justiça nega recurso para suspender retorno presencial em escolas

03/10/2020
escolas
Procuradoria-Geral

Justiça indefere pedidos para suspender retorno das atividades escolares presenciais

02/10/2020
escolas
Procuradoria-Geral

Acordo evita judicialização e garante retorno de alunos da rede pública às aulas

02/10/2020
aérea
Procuradoria-Geral

TJ confirma constitucionalidade da lei que atualizou IPTU

28/09/2020
Procuradoria-Geral

Município conclui regularização do Loteamento Beco do Arthur

24/09/2020
covid
Procuradoria-Geral

Covid-19: Justiça suspende efeitos de lei sobre testagem

21/09/2020
Abertas inscrições para webseminar sobre responsabilidade dos agentes públicos
Procuradoria-Geral

Abertas inscrições para webseminar sobre responsabilidade dos agentes públicos

18/09/2020