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TJ confirma constitucionalidade da lei que autoriza concessão de parques e praças
Procuradoria-Geral

TJ confirma constitucionalidade da lei que autoriza concessão de parques e praças

13/08/2020
Procuradoria-Geral

Plano de contingência da Covid-19: TJ concede efeito suspensivo a recurso

06/08/2020
mercado público
Procuradoria-Geral

Justiça indefere pedido para suspender licitação do Mercado Público

04/08/2020
Procuradoria-Geral

Procuradoria instaura procedimento de regularização fundiária em três novos loteamentos

04/08/2020
saúde
Procuradoria-Geral

Decisão judicial permite contratar profissionais para Saúde sem concurso

31/07/2020
PGM
Procuradoria-Geral

Justiça indefere pedido de divulgação de locais de surtos de Covid-19

22/07/2020
cartão social
Procuradoria-Geral

TCE autoriza Município a contratar serviço para cartão de benefício social

18/07/2020
mercado
Procuradoria-Geral

Justiça indefere pedido de liminar para reabertura do Mercado Público

13/07/2020
leitos de UTI
Procuradoria-Geral

MP reconhece aplicação de recursos no enfrentamento à Covid-19

13/07/2020
cobrança
Procuradoria-Geral

Prefeitura recupera quase R$ 7,5 milhões devidos por empresa internacional

13/07/2020