Instruções Normativas
- 2022
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001 | Dispõe sobre a aprovação tácita de Projetos Especiais de Impacto Urbano de 1º Grau
002 | REVOGADA | Dispõe sobre o procedimento de análise, documentação, apresentação gráfica de projetos de edificação, seja para a etapa de EVU ou de licenciamento de obras e modelos de documentos referentes ao Processo Administrativo de aprovação de projetos, licenciamento de edificações e emissão da Carta de Habitação, conforma estabelecido no Decreto Nº 21.393/22
004 | REVOGADA | Dispõe sobre o procedimento de análise, documentação, apresentação gráfica de projetos de edificação, seja para a etapa de EVU ou de licenciamento de obras e modelos de documentos referentes ao Processo Administrativo de aprovação de projetos, licenciamento de edificações e emissão da Carta de Habitação, conforma estabelecido no Decreto Nº 21.393/22 | Revoga a IN 002
005 | Dispõe sobre o procedimento de análise, documentação, apresentação gráfica de projetos de edificação, seja para a etapa de EVU ou de licenciamento de obras e modelos de documentos referentes ao Processo Administrativo de aprovação de projetos, licenciamento de edificações e emissão da Carta de Habitação, conforma estabelecido no Decreto Nº 21.393/22 | Revoga a IN 004
- 2021
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007 | Institui o procedimento para aplicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto, Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo, Plano de Zona de Proteção de Rotas Especiais de Aviões e Helicópteros e Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências
008 | Dispõe sobre procedimentos para análise urbanística e ambiental nos processos administrativos em etapa de Aprovação de Projeto Arquitetônico indicados nesta Instrução (indicação ou não da vegetação arbórea, Área Livre Permeável e movimentação de terra)
009 | Dispõe sobre critérios para definição da face de quarteirão considerada na aplicação do preço do Solo Criado em empreendimentos com incidência de mais de uma Subunidade
010 | Dispõe sobre o procedimento para a emissão de Carta de Habitação (Habite-se) em processos em etapa de vistoria em andamento ou para novas solicitações, na forma do Decreto nº 20.542/20
015 | Dispõe sobre o procedimento para a digitalização dos processos de aprovação de Projeto e Licenciamento de obra
016 | Dispõe sobre o procedimento para aprovação e licenciamento de projetos na Diretoria do Escritório de Licenciamento (DEL/SMAMUS) que contêm bacias de amortecimento ou reservatórios de contenção entre outros, conforme disposto na Decreto nº 18.623/14 e suas alterações.
017 | Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 20.743/20, que regulamenta a utilização de área de lazer, convívio e paisagismo em Rooftops sustentáveis | Revoga a IN 003/21
018 | Dispõe sobre a aplicação do Artigo 94-A do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), quando o empreendimento, caracterizado como economia única, é atingido por traçado do PDDUA, ou por mitigação ou compensação decorrente do impacto do próprio empreendimento
- 2020
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14 | Dispõe sobre a aplicação da Artigo 9º do Decreto nº 20.542/20, para as etapas de vistoria em andamento, e dispõe sobre a aplicação do disposto no Artigo 8º, VIII, do Decreto nº 19.741/17, na modalidade de identificação de divergência pelo Responsável Técnico da edificação
19 | REVOGADA | Dispõe sobre o procedimento para emissão de Carta de Habitação (Habite-se)
21 | REVOGADA | Dispensa de encaminhamento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) e de análise pelo órgão ambiental municipal, os processos administrativos em etapa de Aprovação de Projeto Arquitetônico nesta Instrução
29 | Dispõe sobre o prazo para pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para aquisição de índices construtivos do Solo Criado
- 2018
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01 | Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto nos artigos 4º, do Decreto nº 19.741/17, que altera o Decreto nº 18.623/14
02 | Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto nos artigos do Decreto nº 19.741/17, Decreto nº18.623/14 e Decreto nº 18.828/14
04 | Dispõe sobre a tramitação dos Expedientes Únicos físicos no Escritório de Licenciamento/SMDE
- 2017
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02 | Regulamenta a concessão de tramitação prioritária dos processos de licenciamento previsto no Artigo 13 do Decreto nº 19.741/17
03 | Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto no inciso II do Artigo 3º do Decreto nº 18.623/14 e suas atualizações quanto à apresentação da certidão ou matrícula do Cartório de Registro de Imóveis | DOPA de 22/11/17
04 | Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto nos artigos do Decreto nº 18.623/14, Decreto nº 19.741/17, Decreto nº 18.828/14 e Instrução Normativa 002/2016 do DEP, com base na LC nº 284/92 e no PDDUA
- 2016
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01 | Revisão de projeto de Vistoria | DOPA de 28/03/2016
02 | DEP
- 2015
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02 | Estabelece procedimentos para o registo de informações sobre o bloqueio preventivo de prédios, para a expedição do DMWeb | DOPA de 01/10/15
03 | Dispõe sobre a correção e plantas no processo de aprovação eletrônica de projetos em tramitação na UAP | DOPA de 01/10/15
04 | Aplicação dos Artigos 7º e 8º do Decreto nº 18.828/14 | DOPA de 20/10/15
05 | Regularização antes da ação demolitória | DOPA de 27/10/15
06 | Priorização de processos | DOPA de 27/10/15
- 2014
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02 | Vistorias de projetos completo com base no Decreto nº 18.623/14 | DOPA de 01/08/14
04 | Cadastramento de Vias | DOPA de 17/10/14
002 | Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 18.623/14, republicado em em 23 de maio de 2014, quanto às vistorias com finalidade de obtenção de habite-se
004 | "Cadastramento de Vias" vistoriadas e recebidas pela SMOV, nos expedientes submetidos a aprovação de projeto de parcelamento do solo com edificação submetidos à análise por Projeto Especial
- 2013
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001 | Plantões
- 2012
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01 | Dispõe sobre a validade dos Protocolos e das Declarações Municipais Informativas das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMs em razão da Portaria DECEA nº 168/PLN1
Comissões
- CAADHAP | Comissão de Análise e Aprovação da Demanda Habitacional Prioritária
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Instituída pelo Decreto 19.866 de 26 de Outubro de 2017, tem como atribuição promover a análise, aprovação, licenciamento e carta de habitação dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
- CAUGE | Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento
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Criada pelo Decreto 19.843 de 3 de Outubro de 2017, tem como atribuição promover a análise técnica de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) bem como monitorar o recebimento do licenciamento urbano e ambiental até a carta da habitação dos Projetos Especiais objeto de Empreendimentos de Impacto Urbano de 2º e 3º Graus, nos termos dos Art. 55, 56, 59, 61 e 62 da Lei Complementar 434/99, com as alterações da Lei Complementar 646/10.
- CEVEA | Comissão Técnica de Viabilidade de Edificações
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Instituída pelo Decreto 19.685 de 24 de Outubro de 2017, tem como atribuição a análise de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) relativos a atividades objeto de Projetos Especiais de 1º Grau, nos termos do Art. 60 da Lei Complementar 434/99 atualizada pela Lei Complementar 646/10.
- CTAAPS | Comissão de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo
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Instituída pelo Decreto 19.862 de 24 de Outubro de 2017, tem como objetivo centralizar e agilizar a tramitação a análise de projetos de parcelamento de solo pontuais, referentes ao Art. 57 do parágrafo 1º, inciso III da Lei Complementar 434/99, alterada pela Lei Complementar 646/10, em todas suas etapas de aprovação.
- CTARF | Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária
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Instituída pelo Decreto 19.863 de 24 de Outubro de 2017, tem como objetivo gerenciar, centralizar e agilizar a tramitação, a análise, a aprovação, o licenciamento urbano ambiental, a fiscalização e o recebimento das obras de infraestrutura de projetos urbanísticos e complementares nos processos de Regularização Fundiária.