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Dúvidas

Como faço para escriturar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSE), emitidas por prestadores de serviços de Porto Alegre?

Deve ser utilizado o tipo de escrituração "NFSE". As Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas do Município de Porto Alegre não precisam ser digitadas ou importadas. Os seus valores são buscados no banco de dados da NFSE no momento em que se abre a escrituração NFSE.

Se você emitiu ou tomou serviços de NFSE e ao mesmo tempo emitiu ou tomou serviços por Nota Fiscal de Serviços em papel, será necessário utilizar dois tipos de escrituração (NFSE e o tipo de escrituração que vinha fazendo, como “Receita Bruta", por exemplo).

Como faço o pagamento referente aos serviços prestados e tomados com o uso da NFSE?

A guia para o pagamento será gerada no sistema DECWEB da mesma forma como vinha sendo feito, porém tendo como base a escrituração do NFSE e a escrituração própria, conforme o caso.

Para os prestadores de serviços que informaram “Estimativa”, “Sociedade de Profissionais” ou “ME ou EPP do Simples Nacional” no campo “Regime Especial de Tributação” da NFSE, o valor total do imposto próprio gerado será “ZERO” na escrituração NFSE. Para esses regimes, apenas os valores a recolher de serviços tomados onde tenha o corrido substituição tributária (campo “ISSQN Retido de Terceiros”) terão os valores buscados no banco de dados de Notas Fiscais Eletrônicas.

O imposto devido para o regime de estimativa e sociedade de profissionais será gerado no tipo de escrituração específica de cada um desses regimes. Os contribuintes do Simples Nacional deverão recolher o imposto sobre os serviços prestados através do PGDAS.

É preciso escriturar as NFSE (Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas) dos serviços prestados ou tomados?

Não. Todas as NFSE geradas por prestadores de serviços de Porto Alegre, independente se serviços prestados ou tomados, serão automaticamente computadas no imposto a pagar no cálculo do imposto do tipo de escrituração "NFSE". Caso ocorra a importação ou digitação manual das NFSE geradas por prestadores de serviços de Porto Alegre para os outros tipos de escrituração, ocorrerá a duplicidade da informação e, consequentemente, a duplicidade do imposto a pagar. A exceção é para os Órgãos Públicos, que devem utilizar o tipo de escrituração “Entidade da Administração Pública” para escriturar as NFSE como se fossem Notas Fiscais papel.

Onde encontrar os demais valores a recolher originados pelos outros tipos de escrituração?

No cálculo do Imposto de cada tipo de escrituração.

No quadro Resumo Geral, serão computados todos os tipos de escrituração utilizados, inclusive o tipo de escrituração NFSE.

Como posso identificar as NFSE que compuseram os valores de imposto a recolher totalizados na escrituração NFSE?

Caso a empresa possua credenciamento para emissão de NFSE, é possível consultar as NFSE emitidas, tomadas e intermediadas no menu Consulta \ Consulta do Prestador \ guia Pesquisa avançada.

Se o contribuinte não possuir o credenciamento no site Nota Legal ou se o número de NFSE emitidas for elevado e dificultar a conciliação, é possível solicitar à SMF a relação de NFSE de serviços prestados, tomados e intermediados. Para tal, envie um e-mail com a solicitação para issqndec@smf.prefpoa.com.br, informando a Inscrição Municipal, o CNPJ e o período desejado.

Atenção: Na DECWEB é possível visualizar e baixar arquivo excel (xlsx) com a relação de NFSEs emitidas e tomadas na competência!


 


receita municipal

Para solicitações, acesse o Portal de Serviços da SMF >> ISSQN >> DecWeb