Conteúdos relacionados a: Saneamento
Poços Tubulares Profundos
O Setor de Pesquisa da Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto - GATE, é responsável, desde 1997, pelo cadastramento dos poços tubulares profundos perfurados dentro dos limites do município de Porto Alegre. Este cadastro é resultado da atuação conjunta das Divisões de Pesquisa, de Instalações e Comercial do DMAE, e da Equipe de Águas da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que detectam e fiscalizam os poços construídos na cidade.
Restrições ao uso das águas subterrâneas
Segundo o Artº. 96 do Decreto Estadual n° 23.430/74. que regulamenta sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública, “nas zonas servidas por rede de abastecimento de água potável os poços serão tolerados exclusivamente para suprimento com fins industriais ou para uso em floricultura ou agricultura”.
Essas restrições têm o objetivo de proteger a saúde pública, uma vez que o índice de contaminação das águas subterrâneas é elevado. A rede pública de água potável, quando existente, é a fonte mais adequada de abastecimento predial. As águas tratadas nas estações de tratamento do DMAE são analisadas a cada duas horas, para garantir o seu uso seguro para consumo da população.
Por que cadastrar os poços?
Segundo o Artº. 2 da Lei Municipal nº 7.560, "todo poço tubular profundo que vier a ser perfurado em Porto Alegre deverá ser cadastrado junto ao Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE"
O cadastramento visa a regulamentar o uso de águas subterrâneas dentro dos limites do Município de Porto Alegre, e deve ser solicitado pelo proprietário ou usuário do poço.
O que é necessário para construir um poço?
Antes de construir o poço, é necessário obter autorização junto ao DMAE. A próxima etapa é realizar o cadastro, que deve ser providenciado também para os poços executados sem autorização para perfuração.
Requisitos / Documentos necessários
- Formulário de solicitação de cadastro preenchido e assinado, frente e verso (os formulários estão disponíveis para impressão mais abaixo, nesta mesma seção);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/RS);
- Croquis de localização do poço;
- Local do poço e nome do proprietário da área;
- Nome do responsável pela perfuração;
- Projeto executado do poço, com as seguintes informações: revestimento; filtros e pré-filtros; especificação da bomba e motor; proteção sanitária; características físico-químicas e bacteriológicas da água: temperatura da água coletada, temperatura do ar no instante da coleta, cor, turbidez, pH, condutividade, dureza total, sólidos totais dissolvidos, ferro total, nitratos, fluoretos, manganês, alumínio, cloretos, coliformes fecais, coliformes totais, e contagem de bactérias heterotróficas; condições de funcionamento do poço.
Para desativar poço que foi cadastrado e não utiliza mais: Solicitar abertura de processo administrativo.
Formas de Solicitação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo é variável e dependente das circunstâncias.
Formas de Prestação do Serviço
Análise de documentos.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE).
Decreto nº 9369, de 29 de dezembro de 1988, e alterações posteriores (ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS).
Solicitação para aprovação de projetos hidrossanitários no DMAE e liberação de Habite-se.
Requisitos/Documentos necessários
A tramitação para aprovação de Projeto Hidrossanitário, é via Portal de Licenciamento Municipal.
Consulte aqui as informações, e faça o download do Manual para Tramitação da Liberação DMAE.
Principais Etapas do Serviço
- Aprovação do projeto hidrossanitário;
- Vistoria das instalações prediais;
- Emissão do documento de “Liberação das Instalações Prediais para HABITE-SE”;
- Aprovação dos Projetos de Drenagem (Reservatório de amortecimento e/ou extensões de rede para ligação – sempre que houverem estes condicionantes na etapa prévia de licenciamento);
- Vistoria – presencial ou por fotos para liberação dos condicionantes, nos casos de reservatório de amortecimento e/ou acompanhamento da execução da obra pelo DMAE nos casos de necessidade de extensão de rede pluvial pública ou envelopamento de coletor de fundos;
Formas de Prestação do Serviço
As etapas 1, 2 e 3 finalizam com a emissão do ‘DOCUMENTO DE LIBERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS PARA HABITE- SE' – emitido pelo DMAE. As etapas 4 e 5 finalizam com a liberação dos condicionantes de drenagem do processo de licenciamento.
As ETAPAS 1, 4 e 5 Devem ser protocoladas via Portal de Licenciamento. As etapas 2 e 3 são solicitadas por e-mail, em resposta aos encaminhamentos da etapa 1.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo é variável e dependente das circunstâncias e exigências de cada solicitação.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE)
Decreto nº 9369, de 29 de dezembro de 1988, e alterações posteriores (Regulamenta a Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987)
Serviço de extravasamento (vazamento), desobstrução, limpeza, reposição de tampão ou laje, ou conserto em equipamentos de drenagem urbana (rede pluvial, poço de visita, bueiro e boca-de-lobo, vala de drenagem), lixo dentro de arroios (nas margens é de competência do DMLU).
Serviços complexos, como muro de contenção, podem gerar necessidade de estudos, consertos, reposições de equipamentos, reconstruções, pequenas obras, instalações ou uso de equipamentos (ex. caminhão hidrojato, videoinspeção, etc), sendo que esses serviços irão ser derivados para outros serviços específicos com prazo de atendimento maiores).
Requisitos / Documentos necessários
Dados Pessoais (nome completo, telefone e endereço) e endereço da ocorrência.
Principais Etapas do Serviço
Vistoria e execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Até 30 (trinta) dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do telefone 156 (opção 2), 156 WEB (para limpeza de boca de lobo) ou pelo Chat DMAE.
Concessão de redução no valor da conta de água por vazamento oculto.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF .
Principais Etapas do Serviço
Analise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Decreto 9369/88 (regulamenta a lei complementar nº 170, DE 31/12/1987, alterada pela lei complementar nº 180, de 18/08/1988, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Decreto 13475/01 §2º - Caberá redução das contas com aumento de consumo decorrentes de vazamento oculto, comprovado pelo usuário ou proprietário do imóvel, através dos meios de prova permitidos em direito, facultada ao DMAE a confirmação do alegado, através de vistoria hidráulica, sendo cobrado da seguinte forma: a) o consumo médio pelo cálculo progressivo acrescido de duas vezes o consumo médio pelo valor do PB, quando o consumo for superior a três vezes a média; b) o consumo da média pelo valor do cálculo progressivo e o consumo restante pelo valor do PB, quando o consumo for inferior ao triplo do consumo.”
Reclamação de não recebimento da conta pelo cliente.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do telefone 156 (opção 2), ou pelo Chat DMAE.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Quando há suspeita de ligação clandestina de água no local, o cidadão faz a denúncia para verificação.
Requisitos/ Documentos necessários
É necessário informar endereço completo e ponto de referência.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
15 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Por telefone 156 (opção 2), pelo Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Taxa
Multa - o valor depende da situação encontrada.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Serve para identificar o ramal de água no endereço quando há dúvidas quanto a qual ramal abastece determinado imóvel.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
40 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O cidadão que pagou duas vezes a mesma conta de água pode requerer a devolução de importância por duplicidade de pagamento.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG, CPF e comprovante de pagamentos duplicados.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
O cidadão que suspeita que o hidrômetro não está funcionando adequadamente poderá requerer o teste de condições de funcionamento do hidrômetro realizado no DMAE, em bancada certificada pelo INMETRO.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF; foto da leitura do hidrômetro (atual) e laudo técnico indicando não haver problemas hidráulicos no imóvel.
Principais Etapas do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
85 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Decreto nº 21.624, de 29 de agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Serve para atualização cadastral de Categoria (Comercial, residencial ou industrial), Cálculo (água, água e esgoto), Economias (número de residências no mesmo terreno) e Numeração.
Requisitos/ Documentos necessários
Registro de imóveis, contrato de locação, vínculo ou carnê do IPTU, conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
46 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).