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Extravasamento, obstrução, limpeza, reposição de tampão ou laje, ou conserto em equipamentos de drenagem urbana (rede pluvial, poço de visita, bueiro e boca-de-lobo, vala de drenagem, lixo dentro de arroios - nas margens é com DMLU). Não inclui alagamento por chuva.
Serviços complexos como muro de contenção podem gerar necessidade de estudos, consertos, reposições de equipamentos, reconstruções, pequenas obras, instalações ou uso de equipamentos (ex. caminhão hidrojato, videoinspeção, etc), sendo que esses serviços irão ser derivados para outros serviços específicos com prazo de atendimento maiores).
Requisitos / Documentos necessários
Dados Pessoais (nome completo, telefone e endereço) e endereço da ocorrência.
Principais Etapas do Serviço
Vistoria e execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
10 (dez) dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do fone 156 (opção 2), 156 WEB (para limpeza de boca de lobo) ou pelo Chat DMAE.
Concessão de redução no valor da conta de água por vazamento oculto.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF .
Principais Etapas do Serviço
Analise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do Autoatendimento, ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Decreto 9369/88 (regulamenta a lei complementar nº 170, DE 31/12/1987, alterada pela lei complementar nº 180, de 18/08/1988, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Decreto 13475/01 §2º - Caberá redução das contas com aumento de consumo decorrentes de vazamento oculto, comprovado pelo usuário ou proprietário do imóvel, através dos meios de prova permitidos em direito, facultada ao DMAE a confirmação do alegado, através de vistoria hidráulica, sendo cobrado da seguinte forma: a) o consumo médio pelo cálculo progressivo acrescido de duas vezes o consumo médio pelo valor do PB, quando o consumo for superior a três vezes a média; b) o consumo da média pelo valor do cálculo progressivo e o consumo restante pelo valor do PB, quando o consumo for inferior ao triplo do consumo.”
Reclamação de não recebimento da conta pelo cliente.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do telefone 156 (opção 2), ou pelo Chat DMAE.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Quando há suspeita de ligação clandestina de água no local, o cidadão faz a denúncia para verificação.
Requisitos/ Documentos necessários
É necessário informar endereço completo e ponto de referência.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
15 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Por telefone 156 (opção 2), pelo Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Taxa
Multa - o valor depende da situação encontrada.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Serve para identificar o ramal de água no endereço quando há dúvidas quanto a qual ramal abastece determinado imóvel.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
40 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O cidadão que pagou duas vezes a mesma conta de água pode requerer a devolução de importância por duplicidade de pagamento.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG, CPF e comprovante de pagamentos duplicados.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do Autoatendimento, ou presencialmente no Posto de Atendimento.
O cidadão que suspeita que o hidrômetro não está funcionando adequadamente poderá requerer o teste de condições de funcionamento do hidrômetro realizado no DMAE, em bancada certificada pelo INMETRO.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
85 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Decreto nº 21.111, de 14 de julho de 2021 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Serve para atualização cadastral de Categoria (Comercial, residencial ou industrial), Cálculo (água, água e esgoto), Economias (número de residências no mesmo terreno) e Numeração.
Requisitos/ Documentos necessários
Registro de imóveis, contrato de locação, vínculo ou carnê do IPTU, conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
46 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do Autoatendimento, ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Solicitação de revisão da tarifa de esgoto cloacal/pluvial, por motivos de não possuir rede de esgoto cloacal/pluvial disponível, não possui ligação de esgoto ou não é possível conectar à rede pública existente (inviabilidade técnica).
Requisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF, comprovar desde quando reside no imóvel e conta bancária, para o caso de haver devolução de valores.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
60 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O cidadão solicita correção da leitura que foi marcada errada na conta, informando ao DMAE qual a numeração que está no hidrômetro (números pretos).
Requisitos/ Documentos necessários
Pessoa física: RG e CPF.
Pessoa jurídica: RG e CPF/CNPJ, e-mail e documentos da empresa ou administradora.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
36 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do fone 156 (opção 2), via Chat DMAE, Autoatendimento, ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).