Conteúdos relacionados a: Saneamento
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço pelo 156, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Concessão de redução no valor da conta de água por vazamento oculto.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG, CPF .
Principais Etapas do Serviço
Analise de cadastro; após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
- Autoatendimento
- Chat
.
Legislação
Decreto 9369/88 (regulamenta a lei complementar nº 170, DE 31/12/1987, alterada pela lei complementar nº 180, de 18/08/1988, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Decreto 13475/01 §2º - Caberá redução das contas com aumento de consumo decorrentes de vazamento oculto, comprovado pelo usuário ou proprietário do imóvel, através dos meios de prova permitidos em direito, facultada ao DMAE a confirmação do alegado, através de vistoria hidráulica, sendo cobrado da seguinte forma: a) o consumo médio pelo cálculo progressivo acrescido de duas vezes o consumo médio pelo valor do PB, quando o consumo for superior a três vezes a média; b) o consumo da média pelo valor do cálculo progressivo e o consumo restante pelo valor do PB, quando o consumo for inferior ao triplo do consumo.”
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço pelo 156, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Reclamação de não recebimento da conta pelo cliente.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do telefone 156 (opção 2).
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço pelo 156, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Quando há suspeita de ligação clandestina de água no local o cidadão faz a denúncia para verificação.
Requisitos/ Documentos necessários
É necessário informar endereço completo e ponto de referência.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
15 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Pelo 156 (opção 2).
Taxa
Multa - o valor depende da situação encontrada.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Serve para identificar o ramal de água no endereço quando há dúvidas quanto a qual ramal abastece determinado imóvel.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro; após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
40 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Atendimento ao Cliente, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
O cidadão que pagou duas vezes a mesma conta de água pode requerer a devolução de importância por duplicidade de pagamento.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG, CPF e comprovante de pagamentos duplicados.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 dias.
Formas de Prestação do Serviço
- Autoatendimento
- Chat
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
O cidadão que suspeita que o hidrômetro não está funcionando adequadamente poderá requerer o teste de condições de funcionamento do hidrômetro realizado no DMAE, em bancada certificada pelo INMETRO.
Requisitos/ Documentos necessários
Conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
85 dias.
Formas de Prestação do Serviço
- Autoatendimento
- Chat
Taxa
R$185,56 (cento e oitenta e cinco reais, cinquenta e seis centavos); Caso o hidrômetro esteja com problema.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (Revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, e dá outras providências).
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Serve para atualização cadastral de Categoria (Comercial, residencial ou industrial), Cálculo (água, água e esgoto), Economias (número de residências no mesmo terreno) e Numeração.
Requisitos/ Documentos necessários
Registro de imóveis, contrato de locação, vínculo ou carnê do IPTU, conta de água, RG e CPF.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
46 dias.
Formas de Prestação do Serviço
- Autoatendimento
- Chat
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Solicitação de revisão da tarifa de esgoto cloacal/pluvial, por motivos de não possuir rede de esgoto cloacal/pluvial disponível, não possui ligação de esgoto ou não é possível conectar à rede pública existente (inviabilidade técnica).
Requisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF, comprovar desde quando reside no imóvel e conta bancária, para o caso de haver devolução de valores.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
60 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Atendimento por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Documentos de RG, CPF e Conta de água.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
O cidadão solicita correção da leitura que foi marcada errada na conta, informando ao DMAE qual a numeração que está no hidrômetro (números pretos).
Requisitos/ Documentos necessários
Pessoa física: RG e CPF.
Pessoa jurídica: RG e CPF/CNPJ, e-mail e documentos da empresa ou administradora.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
36 dias.
Formas de Prestação do Serviço
- Autoatendimento
- Chat
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.
Solicitação de devolução de valor de fatura por ter pago conta errada. Ex.: pagou a conta que foi recalculada por revisão de leitura ou por benefício de Vazamento.
Requisitos/ Documentos necessários
Pessoa física: RG e CPF.
Pessoa jurídica: RG e CPF/CNPJ, e-mail e documentos da empresa ou administradora, conta de água e comprovante de pagamento.
Principais Etapas do Serviço
Analisa cadastro, após, execução.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
40 dias.
Formas de Prestação do Serviço
- Autoatendimento
- Chat
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).