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Poços Tubulares Profundos

O Setor de Pesquisa da Ger√™ncia de Gest√£o Ambiental e Tratamento de Esgoto - GATE,¬†√© respons√°vel, desde 1997, pelo cadastramento dos po√ßos tubulares profundos perfurados dentro dos limites do munic√≠pio de Porto Alegre. Este cadastro √© resultado da atua√ß√£o conjunta das Divis√Ķes de Pesquisa, de Instala√ß√Ķes e Comercial do DMAE, e da Equipe de √Āguas da Vigil√Ęncia em Sa√ļde da Secretaria Municipal da Sa√ļde (SMS), que detectam e fiscalizam os po√ßos constru√≠dos na cidade.

Restri√ß√Ķes ao uso das √°guas subterr√Ęneas

Segundo o Art¬ļ. 96 do Decreto Estadual n¬į 23.430/74. que regulamenta sobre a promo√ß√£o, prote√ß√£o e recupera√ß√£o da sa√ļde p√ļblica, ‚Äúnas zonas servidas por rede de abastecimento de √°gua pot√°vel os po√ßos ser√£o tolerados exclusivamente para suprimento com fins industriais ou para uso em floricultura ou agricultura‚ÄĚ.

Essas restri√ß√Ķes t√™m o objetivo de proteger a sa√ļde p√ļblica, uma vez que o √≠ndice de contamina√ß√£o das √°guas subterr√Ęneas √© elevado. A rede p√ļblica de √°gua pot√°vel, quando existente, √© a fonte mais adequada de abastecimento predial. As √°guas tratadas nas esta√ß√Ķes de tratamento do DMAE s√£o analisadas a cada duas horas, para garantir o seu uso seguro para consumo da popula√ß√£o.

Por que cadastrar os poços?

Segundo o Art¬ļ. 2 da Lei Municipal n¬ļ 7.560, "todo po√ßo tubular profundo que vier a ser perfurado em Porto Alegre dever√° ser cadastrado junto ao Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos - DMAE"
O cadastramento visa a regulamentar o uso de √°guas subterr√Ęneas dentro dos limites do Munic√≠pio de Porto Alegre, e deve ser solicitado pelo propriet√°rio ou usu√°rio do po√ßo.

O que é necessário para construir um poço?

Antes de construir o poço, é necessário obter autorização junto ao DMAE. A próxima etapa é realizar o cadastro, que deve ser providenciado também para os poços executados sem autorização para perfuração.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

  • Formul√°rio de solicita√ß√£o de cadastro preenchido e assinado, frente e verso (os formul√°rios est√£o dispon√≠veis para impress√£o mais abaixo, nesta mesma se√ß√£o);
  • Anota√ß√£o de Responsabilidade T√©cnica (ART) registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/RS);
  • Croquis de localiza√ß√£o do po√ßo;
  • Local do po√ßo e nome do propriet√°rio da √°rea;
  • Nome do respons√°vel pela perfura√ß√£o;
  • Projeto executado do po√ßo, com as seguintes informa√ß√Ķes: revestimento; filtros e pr√©-filtros; especifica√ß√£o da bomba e motor; prote√ß√£o sanit√°ria; caracter√≠sticas f√≠sico-qu√≠micas e bacteriol√≥gicas da √°gua: temperatura da √°gua coletada, temperatura do ar no instante da coleta, cor, turbidez, pH, condutividade, dureza total, s√≥lidos totais dissolvidos, ferro total, nitratos, fluoretos, mangan√™s, alum√≠nio, cloretos, coliformes fecais, coliformes totais, e contagem de bact√©rias heterotr√≥ficas; condi√ß√Ķes de funcionamento do po√ßo.

Para desativar poço que foi cadastrado e não utiliza mais: Solicitar abertura de processo administrativo.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo √© vari√°vel e dependente das circunst√Ęncias.

 

Formas de Prestação do Serviço

An√°lise de documentos.

 

Legislação

Lei Complementar¬†n¬ļ 170, de 31 de dezembro de 1987 (estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo DMAE).

Decreto n¬ļ 9369, de 29 de dezembro de 1988, e altera√ß√Ķes posteriores (ESTABELECE NORMAS PARA INSTALA√á√ēES HIDROSSANIT√ĀRIAS E SERVI√áOS P√öBLICOS DE ABASTECIMENTO DE √ĀGUA E ESGOTAMENTO SANIT√ĀRIO PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE √ĀGUA E ESGOTOS).¬†

 

Atualizado em
26/12/2023

Solicitação para aprovação de projetos hidrossanitários no DMAE e liberação de Habite-se.

 

Requisitos/Documentos necess√°rios

A tramitação para aprovação de Projeto Hidrossanitário, é via Portal de Licenciamento Municipal.

Consulte aqui as informa√ß√Ķes,¬†e¬†fa√ßa o download do Manual para Tramita√ß√£o da Libera√ß√£o DMAE.

 

Principais Etapas do Serviço

  1. Aprovação do projeto hidrossanitário;
  2. Vistoria das instala√ß√Ķes prediais;
  3. Emiss√£o do documento de ‚ÄúLibera√ß√£o das Instala√ß√Ķes Prediais para HABITE-SE‚ÄĚ;
  4. Aprova√ß√£o dos Projetos de Drenagem (Reservat√≥rio de amortecimento e/ou extens√Ķes de rede para liga√ß√£o ‚Äď sempre que houverem estes condicionantes na etapa pr√©via de licenciamento);
  5. Vistoria ‚Äď presencial ou por fotos para libera√ß√£o dos condicionantes, nos casos de reservat√≥rio de amortecimento e/ou acompanhamento da execu√ß√£o da obra pelo DMAE nos casos de necessidade de extens√£o de rede pluvial p√ļblica ou envelopamento de coletor de fundos;

 

Formas de Prestação do Serviço

As etapas 1, 2 e 3 finalizam com a emiss√£o do ‚ÄėDOCUMENTO DE LIBERA√á√ÉO DAS INSTALA√á√ēES PREDIAIS PARA HABITE- SE' ‚Äď emitido pelo DMAE. As etapas 4 e 5 finalizam com a libera√ß√£o dos condicionantes de drenagem do processo de licenciamento.

As ETAPAS 1, 4 e 5 Devem ser protocoladas via Portal de Licenciamento. As etapas 2 e 3 são solicitadas por e-mail, em resposta aos encaminhamentos da etapa 1.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo √© vari√°vel e dependente das circunst√Ęncias e exig√™ncias de cada solicita√ß√£o.¬†

 

Legislação

Lei Complementar n¬ļ 170, de 31 de dezembro de 1987 (estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo DMAE)

¬†Decreto n¬ļ 9369, de 29 de dezembro de 1988, e altera√ß√Ķes posteriores¬†(Regulamenta a¬†Lei Complementar n¬ļ 170, de 31 de dezembro de 1987)

Caderno de Encargos do DEP.

 

Atualizado em
25/08/2022

Serviço de extravasamento (vazamento), desobstrução, limpeza, reposição de tampão ou laje, ou conserto em equipamentos de drenagem urbana (rede pluvial, poço de visita, bueiro e boca-de-lobo, vala de drenagem), lixo dentro de arroios (nas margens é de competência do DMLU).

Servi√ßos complexos, como muro de conten√ß√£o, podem gerar necessidade de estudos, consertos, reposi√ß√Ķes de equipamentos, reconstru√ß√Ķes, pequenas obras, instala√ß√Ķes ou uso de equipamentos (ex. caminh√£o hidrojato, videoinspe√ß√£o, etc), sendo que esses servi√ßos ir√£o ser derivados para outros servi√ßos espec√≠ficos com prazo de atendimento maiores).

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Dados Pessoais (nome completo, telefone e endereço) e endereço da ocorrência.

 

Principais Etapas do Serviço

Vistoria e execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 30 (trinta) dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Através do telefone 156 (opção 2), 156 WEB (para limpeza de boca de lobo) ou pelo Chat DMAE.

 

Atualizado em
27/12/2023

Concessão de redução no valor da conta de água por vazamento oculto.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

Conta de √°gua, RG e CPF .

 

Principais Etapas do Serviço

Analise de cadastro; e após, execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Legislação

 

Decreto 9369/88 (regulamenta a lei complementar n¬ļ 170, DE 31/12/1987, alterada pela lei complementar n¬ļ 180, de 18/08/1988, que estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo Departamento de √Āgua e Esgotamento Sanit√°rio prestados pelo Departamento Municipal de √Āgua e Esgoto.

Decreto 13475/01¬†¬ß2¬ļ - Caber√° redu√ß√£o das contas com aumento de consumo decorrentes de vazamento oculto, comprovado pelo usu√°rio ou propriet√°rio do im√≥vel, atrav√©s dos meios de prova permitidos em direito, facultada ao DMAE a confirma√ß√£o do alegado, atrav√©s de vistoria hidr√°ulica, sendo cobrado da seguinte forma: a) o consumo m√©dio pelo c√°lculo progressivo acrescido de duas vezes o consumo m√©dio pelo valor do PB, quando o consumo for superior a tr√™s vezes a m√©dia; b) o consumo da m√©dia pelo valor do c√°lculo progressivo e o consumo restante pelo valor do PB, quando o consumo for inferior ao triplo do consumo.‚ÄĚ

 

Atualizado em
27/12/2023

Reclamação de não recebimento da conta pelo cliente.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

Conta de água, RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise de cadastro; e após, execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Através do telefone 156 (opção 2), ou pelo Chat DMAE.

 

Legislação

Lei Complementar n¬ļ 170, de 1987 (estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos - DMAE).

 

Atualizado em
27/12/2023

Quando h√° suspeita de liga√ß√£o clandestina de √°gua no local, o cidad√£o faz a den√ļncia para verifica√ß√£o.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

√Č necess√°rio informar endere√ßo completo e ponto de refer√™ncia.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise de cadastro; e após, execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

15 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Por telefone 156 (opção 2), pelo Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Taxa

Multa - o valor depende da situação encontrada.

 

Legislação

Lei Complementar n¬ļ 170, de 1987 (estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos - DMAE).

 

Atualizado em
27/12/2023

Serve para identificar o ramal de √°gua no endere√ßo quando h√° d√ļvidas quanto a qual ramal abastece determinado im√≥vel.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

Conta de √°gua, RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise de cadastro; e após, execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

40 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Legislação

Lei Complementar n¬ļ 170, de 1987 (estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos - DMAE).

 

Atualizado em
27/12/2023

O cidad√£o que pagou duas vezes a mesma conta de √°gua pode requerer a devolu√ß√£o de import√Ęncia por duplicidade de pagamento.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

Conta de √°gua, RG, CPF e comprovante de pagamentos duplicados.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise de cadastro; e após, execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Atualizado em
27/12/2023

O cidad√£o que suspeita que o hidr√īmetro n√£o est√° funcionando adequadamente poder√° requerer o teste de condi√ß√Ķes de funcionamento do hidr√īmetro realizado no DMAE, em bancada certificada pelo INMETRO.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

Conta de √°gua, RG e CPF;¬†foto da leitura¬†do hidr√īmetro (atual) e laudo t√©cnico indicando n√£o haver problemas hidr√°ulicos no im√≥vel.

 

Principais Etapas do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

85 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Legislação

Decreto n¬ļ 21.624, de 29 de agosto de 2022 (Estabelece os pre√ßos dos servi√ßos complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos - DMAE).

 

Atualizado em
27/12/2023

Serve para atualiza√ß√£o cadastral de Categoria (Comercial, residencial ou industrial), C√°lculo (√°gua, √°gua e esgoto), Economias (n√ļmero de resid√™ncias no mesmo terreno) e Numera√ß√£o.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

Registro de imóveis, contrato de locação, vínculo ou carnê do IPTU, conta de água, RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

Análise de cadastro; e após, execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

46 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Legislação

Lei Complementar n¬ļ 170, de 1987 (estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos - DMAE).

 

Atualizado em
10/07/2023