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O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço apenas pelo 156, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE  

 

Concessão de redução no valor da conta de água por vazamento oculto.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Conta de água, RG, CPF e comprovante de pagamentos duplicados.

 

Principais Etapas do Serviço

Analise de cadastro; após, execução do serviço.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou Chat DMAE.

 

Legislação

Decreto 9369/88 (regulamenta a lei complementar nº 170, DE 31/12/1987, alterada pela lei complementar nº 180, de 18/08/1988, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto.

Decreto 13475/01 §2º - Caberá redução das contas com aumento de consumo decorrentes de vazamento oculto, comprovado pelo usuário ou proprietário do imóvel, através dos meios de prova permitidos em direito, facultada ao DMAE a confirmação do alegado, através de vistoria hidráulica, sendo cobrado da seguinte forma: a) o consumo médio pelo cálculo progressivo acrescido de duas vezes o consumo médio pelo valor do PB, quando o consumo for superior a três vezes a média; b) o consumo da média pelo valor do cálculo progressivo e o consumo restante pelo valor do PB, quando o consumo for inferior ao triplo do consumo.”

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

 

Atualizado em
27/11/2020

O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço apenas pelo 156, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.   

 

Reclamação de não recebimento da conta pelo cliente.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Conta de água, RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Através do telefone 156 (opção 2).

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Atualizado em
24/11/2020

O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço apenas pelo 156, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.       

 

Quando há suspeita de ligação clandestina de água no local o cidadão faz a denúncia para verificação.

 

Requisitos/ Documentos necessários

É necessário informar endereço completo e ponto de referência.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

15 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Pelo 156 (opção 2).

 

Taxa

Multa - o valor depende da situação encontrada.

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Atualizado em
24/11/2020

O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço apenas por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.    

 

Serve para identificar o ramal de água no endereço quando há dúvidas quanto a qual ramal abastece determinado imóvel.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Conta de água, RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro; após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

40 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento ao Cliente, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Atualizado em
24/11/2020

O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço apenas por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.

 

O cidadão que pagou duas vezes a mesma conta de água pode requerer a devolução de importância por duplicidade de pagamento.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Conta de água, RG, CPF e comprovante de pagamentos duplicados.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento ao Cliente, por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.

Atualizado em
24/11/2020

O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço apenas por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.

 

O cidadão que suspeita que o hidrômetro não está funcionando adequadamente poderá requerer o teste de condições de funcionamento do hidrômetro realizado no DMAE, em bancada certificada pelo INMETRO.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Conta de água, RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

85 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.

 

Taxa

R$185,56 (cento e oitenta e cinco reais, cinquenta e seis centavos); Caso o hidrômetro esteja com problema.

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (Revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, e dá outras providências).

Atualizado em
24/11/2020

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Serve para atualização cadastral de Categoria (Comercial, residencial ou industrial), Cálculo (água, água e esgoto), Economias (número de residências no mesmo terreno) e Numeração.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Registro de imóveis, contrato de locação, vínculo ou carnê do IPTU, conta de água, RG e CPF.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

46 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento ao por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE

Documentos de RG, CPF e Conta de água.

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Atualizado em
24/11/2020

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Solicitação de revisão da tarifa de esgoto cloacal/pluvial, por motivos de não possuir rede de esgoto cloacal/pluvial disponível, não possui ligação de esgoto ou não é possível conectar à rede pública existente (inviabilidade técnica).

 

Requisitos/ Documentos necessários

Documento de identificação, CPF, comprovar desde quando reside no imóvel e conta bancária, para o caso de haver devolução de valores.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

60 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE.

Documentos de RG, CPF e Conta de água.

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Atualizado em
24/11/2020

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O cidadão solicita correção da leitura que foi marcada errada na conta, informando ao DMAE qual a numeração que está no hidrômetro (números pretos).

 

Requisitos/ Documentos necessários

Pessoa física: RG e CPF.

Pessoa jurídica: RG e CPF/CNPJ, e-mail e documentos da empresa ou administradora.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

36 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento através do fone 156 (opção 2), por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou Chat DMAE.

Documentos de RG, CPF e Conta de água.

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Atualizado em
24/11/2020

O DMAE informa que durante o período de isolamento social, está atendendo este serviço apenas por e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br ou pelo Chat DMAE

 

Solicitação de devolução de valor de fatura por ter pago conta errada. Ex.: pagou a conta que foi recalculada por revisão de leitura ou por benefício de Vazamento.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Pessoa física: RG e CPF.

Pessoa jurídica: RG e CPF/CNPJ, e-mail e documentos da empresa ou administradora, conta de água e comprovante de pagamento.

 

Principais Etapas do Serviço

Analisa cadastro, após, execução.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

40 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou Chat DMAE.

Documentos de RG, CPF e Conta de água.

 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

 

Atualizado em
24/11/2020
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