Licença para Habite-se

LIBERAÇÃO HIDROSANITÁRIA PARA HABITE-SE
 
Gerência de Planejamento
Coordenação de Desenvolvimento de Mercado
Rua Gastão Rhodes, 210, bairro Santana

O atendimento ao público é realizado às quartas-feiras - exceto feriados - das 8:30 às 11:45 e das 13:30 às 16:30.
Nas quintas-feiras somente atendimento técnico previamente agendado.

A tramitação para Liberação do habite-se, inclui as seguintes etapas:

1)    Aprovação do projeto hidrossanitário;
2)    Vistoria das instalações prediais;
3)    Emissão do documento de “Liberação das Instalações Prediais para HABITE-SE”;
4)    Aprovação dos Projetos de Drenagem (Reservatório de amortecimento e/ou extensões de rede para ligação – sempre que houverem estes condicionantes na etapa prévia de licenciamento);
5)    Vistoria – presencial ou por fotos para liberação dos condicionantes, nos casos de reservatório de amortecimento e/ou acompanhamento da execução da obra pelo Dmae nos casos de necessidade de extensão de rede pluvial pública ou envelopamento de coletor de fundos;

As etapas 1, 2 e 3 finalizam com a emissão do ‘DOCUMENTO DE LIBERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS PARA HABITE- SE' – emitido pelo Dmae.
As etapas 4 e 5 finalizam com a liberação dos condicionantes de drenagem do processo de licenciamento.

A ETAPA 1 Deve ser protocolada via Portal de licenciamento
https://licenciamento.procempa.com.br/

Informações detalhadas estão no Manual para Tramitação da Liberação Dmae para Habite-se. 

Consultas e agendamentos pelo fone (51) 3289-9140 (Telefone exclusivo para informações sobre a tramitação de processos de projeto, vistoria e liberação de instalações hidrossanitárias). 

Todas as demais demandas gerais do Dmae que não se relacionarem, devem ser encaminhadas através do telefone 156, opção 2 ou outro canal de atendimento do Departamento.