Licença para Habite-se

LIBERAÇÃO HIDROSANITÁRIA PARA HABITE-SE

Diretoria de Gestão e Desenvolvimento
Gerência de Planejamento
Coordenação de Desenvolvimento de Mercado
Rua Gastão Rhodes nº 210 – Bairro Santana

• Informações Gerais: Tendo em vista que a tramitação de projetos hidrossanitários ocorre em formato 100% digital, o atendimento presencial de balcão foi encerrado em 28/06/2023.
  Dúvidas administrativas podem ser esclarecidas pelo fone (51) 3289-9549, de segunda à sexta-feira, das 8h 30min às 11h 45min e das 13h 30min às 17h.
   
• Canais de Contato: Demais dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados por e-mail, conforme orientação abaixo:
  Dúvidas sobre comparecimento de análise de projetos hidrossanitários: projetohidro@dmae.prefpoa.com.br
  Dúvidas sobre boletim de vistoria e envio de relatórios fotográficos: vistoriahidro@dmae.prefpoa.com.br
  Dúvidas sobre drenagem pluvial, faixas não edificáveis, reservatórios de amortecimento pluvial e comparecimentos de análise à respeito da drenagem: licenc.drenagem@dmae.prefpoa.com.br
  Dúvidas gerais sobre questões administrativas, emissão de documento de liberação, tarifas, andamento do processo, etc: cmercado@dmae.prefpoa.com.br
  Cadastro de redes de abastecimento de água: cadastro.agua@dmae.prefpoa.com.br
  Cadastro de redes de esgotamento sanitário: cadastro.esgoto@dmae.prefpoa.com.br
  Cadastro de redes de esgotamento pluvial: cadastro.pluvial@dmae.prefpoa.com.br
• Atendimento técnico: exclusivo para profissionais projetistas, deve ser agendado via Portal de Licenciamento. A agenda do portal, para a semana seguinte, abre todas as quartas-feiras.
  O atendimento ocorrerá através do Google Meet e o link será enviado para o e-mail cadastrado no agendamento.
  Mais detalhes sobre o agendamento podem ser encontrados no Manual de agendamento de atendimento, dentro do Manual de Tramitação Hidrossanitária, item Outras informações.
   
• A tramitação para emissão do Documento de Liberação Hidrossanitária para Habite-se passará pelas seguintes etapas:

1. Aprovação de projeto hidrossanitário (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
2. Aprovação de laudo de estabilidade estrutural de muro e/ou construção em faixa não edificável de drenagem (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
3. Apresentação do termo de responsabilidade de coletor de fundos cloacal, assinado pelo setor responsável do DMAE, quando for o caso (protocolar o termo através do e-mail dmaearq@dmae.prefpoa.com.br);
4. Vistoria das instalações hidrossanitárias prediais (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para agendamento);
5. Análise administrativa (quitação de todas as tarifas);
6. Aprovação de projeto de reservatório de amortecimento pluvial (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
7. Fiscalização de reservatório de amortecimento pluvial (deve ser protocolado no Portal de Licenciamento para análise);
8. Recebimento de todas as obras de extensão de rede pública, quando for o caso;
9. Emissão do Documento de Liberação das Instalações Hidrossanitárias Prediais para Habite-se.
   
   Obs1: O documento de liberação, após emitido, será encaminhado por e-mail.
   As etapas 1, 2, 6 e 7 deverão ser protocoladas via Portal de Licenciamento: https://licenciamento.procempa.com.br/
   
   Obs2: A etapa 3 logo estará disponível para Protocolo via Portal de Licenciamento, por enquanto deve ser solicitada conforme orientada no item 3.
   
   Informações detalhadas da tramitação estão disponíveis no Manual para tramitação da Liberação Dmae .

• Validade dos documentos: A partir de 1º de setembro de 2023 os projetos hidrossanitários terão validade de 5 (cinco) anos para solicitação da vistoria predial, com o objetivo de recebimento do documento de liberação junto ao DMAE.
  Esta validade se estenderá aos processos que já tramitaram no departamento em algum momento, ou seja, os processos que encontram-se arquivados, com mais de 5 anos, que não obtiveram o documento de liberação, perderão a sua validade e deverão tramitar como projeto novo.
  Assim como os projetos hidrossanitários, os documentos de liberação também passarão a ter validade, porém, será de 2 (dois) anos. O documento será válido por 2 anos para solicitação de habite-se na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
  A vistoria hidrossanitária também terá validade de dois anos.
  Obs: As condições acima especificadas só serão válidas para projetos que não sofreram nenhuma alteração hidrossanitária, acima de cinco pontos de consumo e/ou de instalação de piscina, durante o período de sua validade.
   
• Documentos e formulários padrão:
  Memorial Descritivo
  Projeto Padrão Dmae
  Requerimento de Vistoria
  Solicitação de Aumento de Bitola
  Instruções de Trabalho (IT) do Dmae 150 e 177; Instruções da Direção Geral (IDG) do Dmae 548/2022 (Faixa não edificável de drenagem) e 598/2024 (Reservatório de amortecimento, antiga IDG 549/2022) e Projeto Padrão Dmae Hidrossanitário e Reservatório de Amortecimento (em arquivo dwg) estão disponíveis para download no já citado manual de tramitação.

Todas as demais demandas que não se relacionarem com projetos hidrossanitários devem ser encaminhadas através do telefone 156, opção 2, ou demais canais de atendimento ao cliente do Departamento.