Diretrizes, viabilidades, projetos, e obras de saneamento para empreendimentos

As diretrizes, viabilidades, aprovações de projetos e fiscalizações de obras de infraestrutura de saneamento para empreendimentos são centralizadas na Comissão de Integração de Infraestrutura de Saneamento para Empreendimentos (CISE), vinculada à Diretoria Executiva do Dmae.

Contatos

Informações gerais
E-mail: empreendimentos@dmae.prefpoa.com.br
WhatsApp: (51) 3289-9659

Assuntos técnicos pertinentes a matérias específicas

Água
E-mail: empreendimentos.agua@dmae.prefpoa.com.br
Fone: (51) 3289-9100

Esgotamento Sanitário
E-mail: empreendimentos.esgoto@dmae.prefpoa.com.br
Fone: (51) 3289-9031

Proteção Contra Cheias e Drenagem Urbana
E-mail: empreendimentos.drenagem@dmae.prefpoa.com.br
WhatsApp: (51) 3289-9118

Diretrizes e Viabilidades para Empreendimentos

As diretrizes eviabilidades do Dmae para Empreendimentos devem ser solicitadas via Portal de Licenciamento através do requerimento DMAE: Diretrizes de Saneamento para Empreendimentos para todas as edificações residenciais compostas por 10 (dez) ou mais economias e empreendimentos comerciais com área construída de 1.000m² ou mais, previamente à elaboração de projetos hidrossanitários, atendendo a legislação vigente: Decreto Municipal nº 9.369/88, que regulamenta a Lei Complementar nº 170/87.

Devem ser corretamente preenchidos todos os itens e anexados todos os documentos necessários ao requerimento. Caso se identifique necessidade de informações complementares, será emitida solicitação de complementação que deverá ser atendida através da inclusão dos documentos requisitados no Portal de Licenciamento.

O andamento do processo poderá ser acompanhado pelo próprio Portal de Licenciamento, onde também serão disponibilizados os cadastros de redes e o documento de diretrizes assinado assim que emitido o comunicado de deferimento do requerimento. As diretrizes emitidas pelo Dmae possuem dois anos de validade e poderão ser alteradas em qualquer tempo, sempre que se modificarem as condições técnicas.

Documentos e informações necessárias para a solicitação de Diretrizes e Viabilidades

Planta de situação do terreno (levantamento topográfico facultativo).
Descrição do empreendimento:
Área da matrícula/terreno
Atividade (residencial, comercial ou misto)
Número de economias de cada atividade
Residencial: número de dormitórios
Comercial: área construída e tipo de atividade
População prevista (Decreto 9369/88)
Consumo de água previsto
Previsão de implantação (data prevista para o habite-se).

Diretrizes para projetos de Loteamentos, Intervenções Viárias e Termos de Compromisso

No caso de empreendimentos que envolvam Parcelamento de Solo (Loteamentos e Desmembramentos), Regularização Fundiária, Intervenções Viárias e Termos de Compromisso, deverão ser solicitadas diretrizes através de requerimento junto à Comissão competente: CAUGE, CTAAPS, CAADHAP e CTARF.

Projetos e Obras de Infraestrutura de Saneamento para Empreendimentos

Este item trata de Projetos e Obras de Infraestrutura pública de Saneamento para Empreendimentos (redes e equipamentos que serão incorporados pelo Dmae).

Para projetos e vistorias de instalações hidrossanitárias (prediais/condominiais), consulte: Licença Hidrossanitária.
Para projetos e vistorias de Reservatórios de Amortecimento, Restrições e Condicionantes de Drenagem, consulte aqui (página em desenvolvimento).

Aprovação de Projetos de Infraestrutura Pública de Saneamento

De acordo com as diretrizes emitidas pelo Dmae, com as normativas que regem o projeto hidrossanitário e conforme item 6.3 do CE-DEP/2005, poderá ser necessária a execução de extensões de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem para viabilizar as ligações e o atendimento do empreendimento.

Além disso, conforme proposta de edificação poderá ser necessária a execução de remanejamento, reconstrução e envelopamento de redes coletoras de fundos de esgoto sanitário e pluvial.

Caberá ao empreendedor a elaboração dos Projetos das extensões, remanejamentos e reconstruções de redes e a execução das obras. Da mesma forma, em loteamentos, intervenções viárias e termos de compromissos decorrente de empreendimentos, caberá ao mesmo a elaboração dos projetos e a execução das obras.

Os projetos deverão ser elaborados de acordo com as diretrizes emitidas, as normas de materiais, projetos e serviços do Dmae e com o CE-DEP/2005 (drenagem). Os projetos deverão ser submetidos à aprovação do Dmae através dos seguintes requerimentos no Portal de Licenciamento:

Aprovação de Projetos de Extensão de Rede e coletores de fundos

DMAE: Projeto de extensão de rede Abastecimento de Água
DMAE: Projeto de extensão de rede de Esgoto Cloacal
DMAE: Projeto de rede de Drenagem Pluvial e Coletor de Fundos

Aprovação de Projetos de Saneamento para Loteamentos, Intervenções Viárias e Termos de Compromisso

CTAAPS
CTAAPS - DMAE - Projeto de Rede de Abastecimento Água
CTAAPS - DMAE - Projeto de Rede de Esgoto Cloacal
CTAAPS - DMAE - Projeto de Drenagem Pluvial
CAADHAP
CAADHAP: DMAE - Projeto de Rede de Abastecimento de Água
CAADHAP: DMAE - Projeto de Rede de Esgoto Cloacal
CAADHAP: DMAE - Projeto de rede de Drenagem Pluvial

Deverão ser apresentados os projetos hidráulicos e respectivas ARTs para avaliação do Dmae. Os documentos serão apresentados de forma digital e deverão conter assinatura digital do RT (com certificação digital ou assinados através do serviço do GOV.BR).

O Dmae emitirá no processo a guia de cobrança da respectiva tarifa, de acordo com o Decreto nº 23.222/2025, previamente à aprovação do projeto, que também será inserido no processo e disponibilizado ao RT via Portal de Licenciamento.

Os projetos aprovados de água e esgoto terão validade de um ano e os projetos de drenagem pluvial, dois anos. Se o projeto estiver vencido, deverá ser solicitado revalidação do projeto antes da solicitação de fiscalização.

Fiscalização de Obras

Com os projetos aprovados e na validade, será possível solicitar autorização para início das obras. Os protocolos devem ser efetuados através dos seguintes requerimentos no Portal de Licenciamento:

Obras de Extensões de rede e coletores de fundos

DMAE: Fiscalização de obra de extensão de rede de Abastecimento de Água
DMAE: Fiscalização de obra de extensão de rede de Esgoto Cloacal
DMAE: Fiscalização de obra de rede de Drenagem Pluvial e coletor de fundos

Obras de Loteamentos, Intervenções Viárias e Termos de Compromisso

CTAAPS
CTAAPS - DMAE - Fiscalização de Obra de Abastecimento de Água
CTAAPS - DMAE - Fiscalização de Obra de Esgoto Cloacal
CTAAPS - DMAE - Fiscalização de Obra de Drenagem Pluvial
CAADHAP
CAADHAP: DMAE - Fiscalização de Obra de Abastecimento de Água
CAADHAP: DMAE - Fiscalização de Obra de Esgoto Cloacal
CAADHAP: DMAE - Fiscalização da Obra de Drenagem Pluvial

Formalizar o protocolo de fiscalização antes do início da obra e somente iniciar a obra com autorização expressa do fiscal do Dmae. Deverão ser apresentados os projetos hidráulicos aprovados e respectivas ARTs de execução assinadas digitalmente com Certificação Digital ou através do serviço do GOV.BR.

Previamente à Autorização de Início da obra, a fiscalização validará os materiais que serão adquiridos e o planejamento de execução da obra. Será exigida a apresentação de toda a documentação obrigatória a ser definida pelo fiscal, incluindo: licenças da EPTC e DCVU, documentação e declarações referentes à empresa executora, notas fiscais e laudos técnicos dos materiais que serão empregados, entre outros.

Após autorizar o início da obra, o Dmae acompanhará a execução e realizará a fiscalização qualitativa da obra. Ao final deverá ser entregue o Termo de Garantia e o Cadastro (as-built) da obra executada, de acordo com a respectiva Normas de Serviço. Será cobrada tarifa de fiscalização de acordo com o Decreto nº 23.222/2025.

Concluída a fiscalização e o lançamento do cadastro na base de dados do Dmae, a fiscalização emitirá documento de Recebimento da Obra.

Contatos da fiscalização de obras de empreendimentos

Água e Esgoto
E-mail: giovani.bif@dmae.prefpoa.com.br
Fone: (51) 3289-9648
WhatsApp: (51) 9-8244-5923

Proteção Contra Cheias e Drenagem Urbana
E-mail: fiscal.drenagem@dmae.prefpoa.com.br
Fone: (51) 3289-9594
WhatsApp: (51) 3289-9118

Cadastros das redes públicas do Dmae

Os cadastros das redes públicas do Dmae podem ser consultados através da DMweb e podem ser formalmente requisitados através dos contatos a seguir.

Abastecimento de água
E-mail: cadastro.agua@dmae.prefpoa.com.br
Os cadastros de água são lançados digitalmente em base de dados georreferenciada (SIG) e contam com detalhes cadastrais denominados “nós”.

Esgotamento sanitário
E-mail: cadastro.esgoto@dmae.prefpoa.com.br
Os cadastros de esgoto são lançados digitalmente em base de dados georreferenciada (SIG) e contam com detalhamento de planta e perfil.

Esgotamento pluvial
E-mail: cadastro.pluvial@dmae.prefpoa.com.br
Os cadastros pluviais são lançados digitalmente em base de dados georreferenciada (SIG) e contam com informação complementar em “aeros” (PDF) e detalhes de coletores de fundos.