Licitações
Informações
A partir de 2024 as aquisições e contratações feitas pelo Dmae* são reguladas pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, e pelas Leis Municipais e Ordens de Serviço do prefeito.
Até 2023* as aquisições e contratações feitas pelo Dmae são reguladas pela Lei 8666/1993 e suas alterações, e pelas Leis Municipais e Ordens de Serviço do prefeito.
*exceto as da modalidade concorrência de obras e serviços de engenharia que as aberturas foram realizadas até abril/2024.
Todas as licitações/dispensas do Dmae são realizadas através do Portal de Compras Públicas: aqui
LicitaCon Cidadão
Confira o passo a passo para licitações e contratos: aqui
Contato com a Gerência de Licitações e Contratos: através do email: licitacoes@dmae.prefpoa.com.br
Cadastro de Marcas
Produtos Químicos para tratamento