Licitações

Quem somos

Estrutura e Regimento Interno: Gerência de Licitações e Contratos - GLIC

A GLIC é estruturada em três coordenações, responsáveis pelo desenvolvimento das atividades específicas de suas respectivas áreas de atuação, conforme segue:

Coordenação de Elaboração e Apoio aos Editais (C-EDITAIS)
Coordenação de Condução e Julgamento das Licitações (C-JULGA)
Coordenação de Fiscalização e Gestão de Contratos (C-FISCON)

Decreto Municipal nº 23.707/2026 - Estabelece o Regimento Interno do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e revoga o Decreto nº 21.539, de 24 de junho de 2022.

Decreto Municipal nº 23.656/2026 - Consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e revoga o Decreto nº 23.344, de 27 de junho de 2025.
Contato: Gerência de Licitações e Contratos - GLIC
E-mail: licitacoes@dmae.prefpoa.com.br

Comissão Especial de Licitações - CEL
E-mail: cel@dmae.prefpoa.com.br

Legislação

Leis: Lei Complementar nº 992/2023 - Normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal

Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lei Municipal nº 12.827/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos

Lei Municipal nº 881/2020 - Dispõe sobre as normas de finanças públicas

Lei Federal nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
Decretos: Decreto Municipal nº 23.745/2026 - Dispõe sobre procedimentos da etapa de empenho da despesa pública relativa às aquisições para a administração direta e autárquica e estabelece os responsáveis pela aplicação da sanção prevista no art. 7º do Decreto nº 23.564/2025.

Decreto Municipal nº 23.743/2026 - Dispõe sobre as normas e os procedimentos a serem adotados pelos Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos, Fiscais de Serviços, Comissões responsáveis pelo recebimento de compras e demais servidores municipais, nos contratos ou instrumentos equivalentes firmados pela Administração Centralizada e Autarquias do Município de Porto Alegre, e revoga a Ordem de Serviço nº 005, de 18 de maio de 2023.

Decreto Municipal nº 23.564/2025 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 23.478/2025 - Estabelece as regras e procedimentos relativos à alimentação do sistema LicitaCon Obras pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto Municipal nº 23.379/2025 - Estabelece critérios e percentuais máximos da taxa de BDI para orçamentos da Administração.

Decreto Municipal nº 22.913/2024 - Regulamenta o procedimento de dispensa eletrônica estabelecido no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e previsto no § 1º do art. 15 e art. 20, caput, do Decreto nº 21.978/2023.

Decreto Municipal n° 22.820/2024 - Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.

Decreto Municipal n° 22.800/2024 - Regulamenta o Título III da Lei Municipal nº 12.827/2021, que dispõe sobre o Programa de Integridade.

Decreto Municipal nº 22.443/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 22.357/2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 21.978/2023 - Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto Municipal nº 21.859/2023 - Dispõe sobre a fase preparatória das contratações.

Decreto Municipal nº 21.828/2023 - Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

Decreto Municipal nº 21.743/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Instruções Normativas: Instrução Normativa Municipal nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Municipal nº 009/2025 - Institui o procedimento para adesão às Atas de Registro de Preços gerenciadas por órgãos ou entidades não integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.

Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 91/20222 - Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 81/2022 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR.

Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 65/2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 58/2022 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP.
Instruções da Diretoria-Geral: Instrução da Diretoria-Geral nº 624/2026 - Estabelece critérios, cálculos e diretrizes para concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em Contratos de obras e serviços de engenharia do DMAE — Departamento Municipal de Água e Esgotos.

Instrução da Diretoria-Geral nº 620/2026 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Planejamento de Licitações - CPL e dá outras providências.

Instrução da Diretoria-Geral nº 615/2025 - Altera e consolida os procedimentos para a solicitação, emissão e envio de atestados de capacidade técnica no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE e revoga a IDG nº 537/2021.

Instrução da Diretoria-Geral nº 594/2023 - Regulamenta as hipóteses de classificação de sigilo nas contratações realizadas pela Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, em decorrência do previsto no § 3º, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 21.859, de 06 de fevereiro de 2023.

Instrução da Diretoria-Geral nº 593/2023 - Estabelece o Regulamento da fase preparatória da contratação de serviços e obras, relativos aos processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade, no âmbito do Departamento, em decorrência do disposto no § 3º, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 21.859, de 06 de fevereiro de 2023, e da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações).
Outros: Ordem de Serviço nº 001/2026 - Dispõe sobre os indicadores da situação econômico-financeira das empresas participantes das modalidades de licitação previstas nos incs I e II do art. 28, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, realizadas pela Administração Direta e Indireta e revoga a Ordem de Serviço nº 003, de 21 de maio de 2021.

Nota Técnica IBR 001/2021 - Entendimento sobre obra comum e obra especial de engenharia previstos na Lei nº 14.133/2021.

Nota Técnica IBR 001/2024 - Sistema de Registro de Preços (SRP). Aplicações em contratações de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021.

Licitações

Eletrônicas

As licitações/dispensas do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE são divulgadas e publicadas através do Diário Oficial de Porto Alegre e podem ser consultadas clicando aqui.

Além disso, são realizados através do Portal de Compras Públicas e podem ser acessados e consultados clicando neste link.

Presenciais

Conteúdo em atualização.

Procedimentos Auxiliares

PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE PRODUTOS

Produtos Químicos para tratamento

Edital cadastro de marcas

Lista Cadastro de marcas

Licitações - Regras Internacionais

DSI Nº 03/2026

OBJETO: Seleção inicial de candidatos para a contratação de empresa para elaboração de Projeto e Obra de Macrodrenagem e Requalificação Urbana de Vias e Praças do 4° Distrito de Porto Alegre, conforme condições de Contrato para Instalações e Projetos de Construção, Livro Amarelo FIDIC, segunda Edição, 2017.

DATA ABERTURA DAS CANDIDATURAS: Será às 10h do dia 30 de novembro de 2026.

Endereço para Entrega das Candidaturas: Rua 24 de outubro, 200, Bairro Moinhos de Vento. Porto Alegre/RS.

CONVITE PARA SELEÇÃO INICIAL E ANEXOS:

Parte 01
CONVITE PARA SELEÇÃO INICIAL
INVITATION FOR INITIAL SELECTION

Parte 02
REQUISITOS DO CONTRATANTE
ANEXO I
ANEXO II Parte1
ANEXO II Parte2
ANEXO II Parte3
ANEXO II Parte4
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X

Publicações e Documentos

Aviso de Convite: Publicações Oficiais
Webinar realizado em 15/10/2026: Apresentação Técnica e Procedimental DSI nº. 03/2026 - Link da gravação
Comissão Especial de Licitações - CEL: Portaria
Regulamento BIRD: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - BIRD - Fevereiro 2025
Esclarecimentos:
CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS - 01

SDO Nº 01/2026

OBJETO: Execução de Redes e Canais de Macro e Microdrenagem, Dique de Proteção e Infraestrutura do Loteamento Túnel Verde, Bacia do Arroio Guabiroba - Trecho A e B e Canal de Macrodrenagem - e Execução de Microdrenagem e Pavimentação do Loteamento Parque Agrícola Albion

DATA ABERTURA: 09/04/2026

LOCAL: Rua Doutor Gastão Rhodes, 222, térreo, Bairro Santana, Porto Alegre/RS.

EDITAL E ANEXOS:

EDITAL - ART - CRONOGRAMA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - LCV PGRCC - LICENÇA INSTALAÇÃO OBRA - PROJETO GEOMETRICO ALBION VOL 1 - PROJETO GEOMETRICO ALBION 2 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO ALBION 1 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO ALBION 2 - PROJETO PAVIMENTAÇÃO TUNEL VERDE - PROJETO ACESSIBILIDADE - PROJETO ESGOTO - PROJETO GEOMETRICO TUNEL VERDE - PROJETO HIDRAULICO ALBION - PROJETO HIDRAULICO DESASSOREAMENTO - PROJETO HIDRAULICO DIVERSOS - PROJETO HIDRAULICO TUNEL VERDE - PROJETO HIDRAULICO ABVOL1 - PROJETO HIDRAULICO ABVOL2 - PROJETO HIDRAULICO TRECHO C - TOPOGRAFIA E SONDAGEM - PLANILHA SERVIÇOS E QUANTITATIVOS - PLANILHA QUANTIDADES E UNIDADES - REGULAMENTO BIRD FEVEREIRO 2025

ADITIVOS AO SDO 01/2026:

ADITIVO 001 - PUBLICAÇÃO

QUESTIONAMENTOS:

RESPOSTAS 1 RESPOSTAS 2

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

EXTRATO CONTRATO

SMI Nº 02/2026

OBJETO: Seleção e contratação de consultor individual engenheiro civil, para exercer a função de gerente do projeto nas obras de execução de redes e canais de macro e microdrenagem e infraestrutura do Loteamento Túnel Verde, Bacia do Arroio Guabiroba - Trecho A e B e canal de macrodrenagem - e execução de microdrenagem e pavimentação do Loteamento Parque Agrícola Albion, dentro do Programa POA Futura, eixo Resiliência e Proteção, do Município de Porto Alegre, ações de Macrodrenagem do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE.

NOVA DATA PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ATÉ: 13/05/2026 ÀS 23h59min.

E-MAIL PARA ENVIO: licitacoes@dmae.prefpoa.com.br

EDITAL E ANEXOS:

EDITAL - MINUTA DE CONTRATO - CRONOGRAMA - NOVA PLANILHA PROPOSTA - PLANILHA SERVIÇOS E QUANTIDADES - INFORMAÇÕES SDO 01/2026 - REGULAMENTO BIRD FEVEREIRO 2025

ADITIVOS AO SMI 02/2026:

ADITIVO 001 - PUBLICAÇÃO

QUESTIONAMENTOS:

RESPOSTAS 1

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

EXTRATO CONTRATO