Entenda a Conta
Tarifas vigentes
As tarifas atuais de Água e Esgoto e dos Serviços Complementares foram estabelecidas pelos seguintes decretos, divulgados no DOPA (Diário Oficial de Porto Alegre), Edição N° 7123 do dia 26/10/2023: aqui
DECRETO Nº 22.278, de 25 de Outubro de 2023 (distribuição de água e remoção de esgotos): aqui
DECRETO Nº 22.277, de 25 de Outubro de 2023 (serviços complementares): aqui
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ÁGUA M³ (1 M³ = 1.000 litros de água) |
Legislação tarifária
A prestação dos serviços de distribuição de água e captação de esgotos sanitários será remunerada sob a forma de valores, de modo que atenda aos custos de operação, manutenção e expansão do sistema de abastecimento de água e remoção de esgotos de Porto Alegre.
Os valores de água e esgoto incidirão sobre toda a economia predial ligada à rede pública.
A unidade territorial, quando ligada à rede, pagará o serviço como economia predial.
São passíveis de cobrança de tarifa de esgotos todos os terrenos onde há disponibilidade de rede de esgotos, seja ela do Dmae ou do DEP, mesmo que o prédio não possua ligação de esgoto efetuada.
Os valores de água e esgotos do Dmae são progressivos, considerando 3 faixas de consumo. O Preço Básico (PB) de 1 m³ (= 1.000 litros) de água é fixado por decreto municipal, sendo diferenciado para as categorias Residencial, Comercial/Industrial e Órgãos Públicos.
Valores para prédios com mais de 1 economia:
- Utiliza-se a fórmula de cálculo do valor de água, dividindo o consumo total de água pelo número de economias a fim de calcular o valor por economia.
- Para saber o total da conta, com todas as unidades, multiplica-se o valor encontrado pelo número de economias.
- Residências sem hidrômetro (relógio) e que consomem até 4m³/mês (= 4.000 litros) de água pagam o Custo de Manutenção de Serviço (CMS).
- O Custo de Manutenção de Serviço (CMS) é igual ao valor de 4m³ de água e corresponde aos custos do Dmae com o processamento, a entrega da conta, a leitura, a manutenção da rede e a reposição do hidrômetro.