CAUGE
Comissão de Análise UrbanÃstica e GerenciamentoÂ
A Comissão de Análise UrbanÃstica e Gerenciamento (CAUGE) foi instituÃda pelo Decreto Nº 19.843 de 3 de Outubro de 2017. Sua atribuição é promover a análise técnica de Estudos de Viabilidade UrbanÃstica (EVUs) bem como monitorar o recebimento do licenciamento urbano e ambiental até a carta de habitação nos Projetos Especiais objeto de Empreendimentos de Impacto Urbano de 2º e 3º Graus, nos termos dos artigos 55, 56, 59, 61 e 62 da Lei Complementar 434/99, com as alterações da LC 646/10.
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Os protocolos deverão ser realizados no Portal de Licenciamento, na opção "Serviços urbanÃsticos e ambientais".
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Para agendamento de Plantão Técnico, deverá ser acessado o Portal de Licenciamento, na opção "Agende seu atendimento".
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Dúvidas: cauge@portoalegre.rs.gov.br