Ofícios, Pareceres e outros documentos

Ofício Cartório

 

Ofício aos registradores, informando que os documentos de aprovação e licenciamento, passarão a ser emitidos sem assinatura digital individual dos técnicos municipais, mantendo-se, contudo, mecanismos de autenticação e rastreabilidade eletrônica que asseguram sua veracidade e integridade.

Ofício 139/2026, enviado à 1ª Zona

Ofício 140/2026, enviado à 2ª Zona

Ofício 141/2026, enviado à 3ª Zona

Ofício 142/2026, enviado à 4ª Zona

Ofício 143/2026, enviado à 5ª Zona

Ofício 144/2026, enviado à 6ª Zona

 

Ofícios aos Registros de Imóveis de Porto Alegre, informando o Provimento n.º 9/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, que incluiu os parágrafos 3º e 4º ao artigo 461 da Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR

Ofício 087/2024 (enviado à 1ª Zona)

Ofício 088/2024 (enviado à  2ª Zona)

Ofício 089/2024 (enviado à  3ª Zona)

Ofício 090/2024 (enviado à  4ª Zona)

Ofício 091/2024 (enviado à 5ª Zona)

Ofício 092/2024 (enviado à 6ª Zona)

 

Ofícios aos Registros de Imóveis de Porto Alegre com o intuito de informá-los não haver óbices jurídicos e/ou administrativos para que as matrículas dos lotes destinados a este Município, constantes nos projetos e nos memoriais descritivos aprovados por seus órgãos técnicos, sejam abertas diretamente em nome deste ente

Ofício 346/2022 (enviado à 1ª Zona)

Ofício 347/2022 (enviado à 2ª Zona)

Ofício 348/2022 (enviado à 3ª Zona)

Ofício 349/2022 (enviado à 4ª Zona)

Ofício 350/2022 (enviado à 5ª Zona)

Ofício 351/2022 (enviado à 6ª Zona)

 

Oficio informando a dispensa de emissão de certidão para áreas existentes e a demolir, quando estas constam no projeto aprovado

Ofício 822/2021

 

Oficio informando da utilização pelo Município, de assinaturas com Certificado Digital padrão ICP-Brasil e/ou Código de Autenticidade como forma de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica

Ofício 821/2021

 

Ofícios aos Registros de Imóveis de Porto Alegre com o intuito de dar conhecimento sobre o Decreto nº 20.606/2020 e os novos procedimentos de licenciamento 100% digital

Ofício 329/2020 (enviado à 1ª Zona)

Ofício 330/2020 (enviado à 2ª Zona)

Ofício 331/2020 (enviado à 3ª Zona)

Ofício 332/2020 (enviado à 4ª Zona)

Ofício 333/2020 (enviado à 5ª Zona)

 

Ofícios informando a dispensa de emissão de certidão em complementação à emissão de carta de habitação, inclusive quanto às informações das áreas existentes ou a demolir constantes nos projetos aprovados

Ofício 141/2018 (enviado à 1ª Zona)

Ofício 142/2018 (enviado à 2ª Zona)

Ofício 143/2018 (enviado à 3ª Zona)

Ofício 144/2018 (enviado à 4ª Zona)

Ofício 145/2018 (enviado à 5ª Zona)

Ofício 146/2018 (enviado à 6ª Zona)

 

Ofício Marinha

Ofício 594/1987 - Obras em terrenos de marinha
 

Parecer CEVEA

Parecer 140 - Enquadramento no Anexo 5.2 da atividade "Centro de triagem de resíduos urbanos sólidos recicláveis"