Ofícios, Pareceres e outros documentos
Ofício Cartório
Oficio informando a dispensa de emissão de certidão para áreas existentes e a demolir, quando estas constam no projeto aprovado
Oficio informando da utilização pelo Município, de assinaturas com Certificado Digital padrão ICP-Brasil e/ou Código de Autenticidade como forma de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica
Ofícios informando a dispensa de emissão de certidão em complementação à emissão de carta de habitação, inclusive quanto às informações das áreas existentes ou a demolir constantes nos projetos aprovados
Ofício 141/2018 (enviado à 1ª Zona)
Ofício 142/2018 (enviado à 2ª Zona)
Ofício 143/2018 (enviado à 3ª Zona)
Ofício 144/2018 (enviado à 4ª Zona)
Ofício 145/2018 (enviado à 5ª Zona)
Ofício 146/2018 (enviado à 6ª Zona)
Ofícios aos Registros de Imóveis de Porto Alegre com o intuito de dar conhecimento sobre o Decreto nº 20.606/2020 e os novos procedimentos de licenciamento 100% digital
Ofício 329/2020 (enviado à 1ª Zona)
Ofício 330/2020 (enviado à 2ª Zona)
Ofício 331/2020 (enviado à 3ª Zona)
Ofício 332/2020 (enviado à 4ª Zona)
Ofício 333/2020 (enviado à 5ª Zona)
Ofícios aos Registros de Imóveis de Porto Alegre com o intuito de informá-los não haver óbices jurídicos e/ou administrativos para que as matrículas dos lotes destinados a este Município, constantes nos projetos e nos memoriais descritivos aprovados por seus órgãos técnicos, sejam abertas diretamente em nome deste ente
Ofício 346/2022 (enviado à 1ª Zona)
Ofício 347/2022 (enviado à 2ª Zona)
Ofício 348/2022 (enviado à 3ª Zona)
Ofício 349/2022 (enviado à 4ª Zona)
Ofício 350/2022 (enviado à 5ª Zona)
Ofício 351/2022 (enviado à 6ª Zona)
Ofício Marinha
Ofício 594/1987 - Obras em terrenos de marinha