Pareceres Grupo de Regulamentação do PDDUA
- Pareceres de 2023
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» Interpretação e compatibilização da LC 462/01 e alterações com o regramento do PDDUA.
» Informação quanto à aplicação das observações do Anexo 7.1 do PDDUA.
- Pareceres de 2022
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- Pareceres de 2021
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» Parecer 12/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação do §8º do artigo 107 PDDUA.
» Parecer 11/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre Rooftop - aplicação do artigo 10 e do artigo 5º do decreto 20.746/20.
» Parecer 10/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação do artigo 94 A do PDDUA.
» Parecer 09/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação dos parágrafos 4º ou 5º do artigo 107do PDDUA para empreendimentos do tipo Hotel Residencial / Apart Hotel ou similar.» Parecer 02/2021 GRIPDDUA - Dispõe quanto ao aceite das áreas existentes, aprovadas por legislação anterior, para aprovação de aumento, reciclagens de uso e regularizações de edificações.
» Parecer 01/2021 GRIPDDUA - Dispõe sobre abas de compartimentação projetadas nos afastamentos de altura e /ou recuo de jardim - Pareceres de 2020
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» Parecer 01/2020 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação da LC nº 523/2005.
- Pareceres de 2018
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» Parecer 06/2018 GRIPDDUA - Dispõe sobre a revogação do parecer 03/2018 do GRPDDUA.
» Parecer 04/2018 GRIPDDUA - Dispõe sobre ALP - Artigo 96 do PDDUA.
» Parecer 03/2018 GRIPDDUA - Dispõe sobre a complementação do parecer 03/2017 do GRPDDUA.
» Parecer 02/2018 GRIPDDUA - Dispõe sobre a aplicação do parecer 07/2012 do GRPDDUA.
» Parecer 01/2018 GRIPDDUA - Dispõe sobre o enquadramento da atividade centro esportivo.
- Pareceres de 2017
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» Parecer 05/2017 GRIPDDUA - Dispõe sobre a utilização dos 30% de índice de aproveitamento agregados
» Parecer 02/2017 GRIPDDUA - Dispõe sobre atividade não residencial em conjuntos residenciais.
» Parecer 01/2017 GRIPDDUA - Dispõe sobe o cálculo de quota ideal SEI 002.335014.00.2.
- Pareceres de 2016
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» Parecer 03/2016 GRIPDDUA - Dispõe sobre abas de compartimentação da Lei Estadual de Incêndio.
» Parecer 02/2016 GRIPDDUA - Dispõe sobre elementos dos recuos de jardim.
- Pareceres de 2015
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» Parecer 01/2015: Dispõe sobre área CP maior que 10.000m² - EVU CAUGE
- Pareceres de 2014
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» Parecer 04/2014 - Dispõe sobre aumento da taxa de ocupação quando usado TPC no próprio terreno
» Parecer 03/2014 - Dispõe sobre área inferior ao módulo previsto no anexo 8.1 alienável
» Parecer 02/2014 - Dispõe sobre aplicação do artigo 117 inciso III da LC 434/99
- Pareceres de 2013
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» Parecer 12/2013 - Dispõe sobre subestação e abrigo de medição da CEEE no recuo de jardim
» Parecer 11/2013 - Dispõe sobre aplicação de 30% sobre os padrões de guarda de veículos
» Parecer 10/2013 - Dispõe sobre subestação e abrigo de medição da CEEE no recuo de jardim
» Parecer 09/2013 - Dispõe sobre a aplicação da Instrução Normativa Nº 01/12-SPM
» Parecer 08/2013 - Dispõe sobre a permissão de subestação transformadora da CEEE me recuo de jardim
» Parecer 07/2013 - Dispõe sobre a validade da DM
» Parecer 06/2013 - Dispõe sobre a adequação de rampa para deficientes sobre o recuo de jardim
» Parecer 05/2013 - Dispõe sobre o regime volumétrico - Processo pontual
» Parecer 04/2013 - Dispõe sobre o inciso X do art. 118 da LC 646/10
» Parecer 03/2013 - Dispõe sobre a consideração de Áreas não construídas - Processo Pontual
- Pareceres de 2012
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» Parecer 18/2012 - Dispõe sobre aplicação do art. 1º da Instrução Normativa nº 01/12 SPM
» Parecer 16/2012 - Dispõe sobre dimensões das caixas de medidores/CEEE sobre recuo de jardim
» Parecer 15/2012 - Dispõe sobre aplicação do art.122 da LC 434/99 modificada pela LC 646/10
» Parecer 14/2012 - Dispõe sobre o art. 113, § 2º, inciso III - Taxa de Ocupação/TPC
» Parecer 12/2012 - Dispõe aplicação do art. 122 - LC 434/99 modificada pela LC 646
» Parecer 04/2012 - Dispõe sobre aplicação do art. 90 incisos I e II da Portaria 256/ do V COMAR
» Parecer 01/2012 - Dispõe enquadramento da atividade “motel” na LC 434/99 modificada pela LC 646/10
- Pareceres de 2011
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» Parecer 04/2011 - Dispõe sobre o COMAR: Curvas de Nível de ruído RBAC nº161
- Pareceres de 2010
- Pareceres de 2009
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» Parecer 16/2009 - Apart-Hotel: Classificação atividade Apart-Hotel como Serviços-Hotel
» Parecer 11/2009 - Imóveis atingidos por traçado viário: Aplicação do art. 122 da LC 434/99
» Parecer 09/2009 - Recuo de Jardim: Bacias de amortecimento pluvial no recuo de jardim (subterrâneas)
» Parecer 06/2009 - Recuo de Jardim: Medidores de luz no recuo de jardim junto ao alinhamento
» Parecer 02/2009 - Área não Adensável: Esquadrias na sacada
» Parecer 01/2009 - Recuo de Jardim: Estação Reguladora de gás no recuo de jardim
- Pareceres de 2008
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» Parecer 24/2008 - Liberação da Projeção da laje de cobertura do 11° pavimento computo - terraço
» Parecer 23/2008 - Utilização de máscara na cobertura - elemento decorativo, volumetria
» Parecer 22/2008 - Esclarecimentos quanto a enquadramento de depósito de lixo
» Parecer 21/2008 - Laje da Cobertura- Resolução interpretativa n°2
- Pareceres de 2007
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» Parecer 18/2007 - Área Adensável - ar condicionado, dutos de lareiras/churrasqueiras
- Atas de 2006
- Pareceres de 2006
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» Parecer 15/2006 - Consideração da área pergolada como área adensável e/ou construída
» Parecer 14/2006 - Aplicação do Recuo de Ajardinamento em Cul-de-Sacs
» Parecer 13/2013 - Permissão de atividade residencial unifamiliar em Área de Produção Primária
» Parecer 10/2006 - Escada de acesso à cobertura - espaço destinado para sacada
- Atas de 2005
- Pareceres de 2005
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» Parecer 08/2005 - Reciclagem de Uso - vagas na garagem
» Parecer 06/2005 - Art.107, § 1°, Inciso V da LC 434/99 - terraço, sacada, varanda
» Parecer 05/2005 - Altura de muros em terraços
» Parecer 04/2005 - Artigo 107 da LC 434/99 - equipamentos área serviço e cozinha nas áreas sacada
» Parecer 03/2205 - Supermercado - acréscimo área, vagas estacionamento, nova atividade
» Parecer 02/2005 - Construção de subsolo em recuo de jardim
» Parecer 01/2005 - Ampliação de cota para veículo e dispensa de cômputo em área construída
- Atas de 2004
- Atas de 2002