Atas, Pareceres e Resoluções Interpretativas CCCE

Atas e Pareceres Genéricos CCCE

Pareceres 2022

Parecer 09/2022 - Plataforma Elevatório - PARECER GENÉRICO - SEI 22.0.000085970-6

Parecer 03/2022 - Consulta UAP - Dimensão de entrepisos - PARECER GENÉRICO - SEI 22.0.000018854-2

Pareceres 2021

Parecer 32/2021 - Definição área não construída - Guarita sobre recuo de jardim - SEI 21.0.000125984-6

Parecer 25/2021 - Sacadas intercaladas não geram área construída - SEI 21.0.000075329-4

Parecer 06/2021 - Consulta quanto à aplicação do Anexo 6 - dimensionamento de unidade autônoma - EU 002.244486.00.0

Pareceres 2020

Parecer 16/2020 - Consulta quanto à utilização de pisos técnicos vazados - EU 002.242241.00.7.1

Pareceres 2014

Parecer 47/2014 - Substituição de rampa de acesso de pedestres por plataforma elevatória - EU 002.291916.00.8

Pareceres 2012

Parecer 34/2012 - Lavanderia Coletiva em Hotéis residenciais (classificação B-2 do Anexo 1.1 LC 284/92) e Edifícios Residenciais com U.A. constituídas de 01 compartimento principal - EU 002.316814.00.0

Parecer 31/2012 - Elementos de composição de fachada com H > 2,00m

Atas 2018

Atas 2017

Atas 2016

Atas 2014

Atas 2012

Atas 2011

Atas 2010

Atas 2009

Atas 2008

Atas 2007

Atas 2006

Atas 2005

Atas 2004

Atas 2003

Atas 2002

Atas 2001

Atas 2000

Atas 1999

Atas 1998

Atas 1997

Atas 1996

Atas e Pareceres Específicos CCCE

Pareceres 2016

Parecer 07/2016 - Altura de muro superior a 2,00m - EU 002.316607.00.4

Parecer 06/2016 - Altura de muro superior a 2,00m - EU 002.330812.00.0

Parecer 05/2016 - Altura de muro superior a 2,00m - EU 002.053942.15.9

Parecer 04/2016 - Altura de muro superior a 2,00m - EU 002.284994.00.1

Parecer 03/2016 - Altura de muro superior a 2,00m - EU 002.244432.00.1

Parecer 02/2016 - Altura de muro e sobreposição dos acessos de PNEs e veículos - EU 002.288492.00.5

Parecer 01/2016 - Flexibilização dos parâmetros de ventilação e iluminação - EU 002.321397.00.8

Pareceres 2015

Parecer 30/2015 - Flexibilização do afastamento de 1,50m das divisas em edificação constituída de containers - EU 002.251907.00.0

Parecer 29/2015 - Flexibilização do atendimento ao artigo 128, inc. II e III da LC284/92 e Ata 06/93 da CCCE - EU 002.205731.00.0

Parecer 28/2015 - Liberação do atendimento ao art. 34 da LC 284/92 - EU 002.205777.00.8

Parecer 27/2015 - Liberação do atendimento ao art. 34 da LC 284/92 - EU 002.334456.00.1

Parecer 26/2015 - Interpretação do artigo 105 e anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.336848.3

Parecer 25/2015 - Flexibilização do art. 82 da LC 284/92 - EU 002.232068.1

Parecer 24/2015 - Isenção de dependência de zelador - EU 002.325944.00.7

Parecer 23/2015 - Isenção do art. 128 inciso II as LC 284/92 - EU 002.279949.00.9

Parecer 22/2015 - Fechamento de vão para divisa com placa cimentícia - EU 002.318278.00.9

Parecer 21/2015 - Muros com altura de 3,50m - EU 002.258973.00.7

Parecer 20/2015 - Flexibilização da declividade da rampa de acesso de pedestres - EU 002.206362.00.0

Parecer 19/2015 - Isenção de rampa de acesso de pedestres - EU 002.327900.00.6

Parecer 18/2015 - Muro de arrimo com altura superior a 2,00m - EU 002.053747.15.1

Parecer 17/2015 - Utilização de equipamento para estacionamento de veículos - EU 002.053747.15.1

Parecer 16/2015 - Substituição de rampa de pedestres para plataforma elevatória em escola de educação infantil - EU 002.282029.00.3

Parecer 15/2015 - Flexibilização de diâmetro de pátio - EU 002.216056.00.0

Parecer 14/2015 - Passagem de veículos com largura de 2,45m - EU 002.267056.00.9

Parecer 13/2015 - Substituição de rampa de acesso por plataforma elevatória em templo religioso - EU 002.315840.00.3

Parecer 12/2015 - Liberação de Pé-direito inferior a 2,60m - EU 02.265824.00.0

Parecer 11/2015 - Muros com altura superior a 2,00m e elemento com apoio sobre o recuo de jardim - EU 002.265295.00.1

Parecer 10/2015 - Muros com altura superior a 2,00m e elemento com apoio sobre o recuo de jardim - EU 002.265295.00.1

Parecer 09/2015 - Muros com altura superior a 2,00 - EU 002.086592.14.9

Parecer 08/2015 - Muros com altura superior a 2,00m - EU 002.260953.00.3

Parecer 07/2015 - Muros com altura superior a 2,00m - EU 002.260953.00.3

Parecer 06/2015 - Flexibilização do art. 157 da LC 284/92 – exigência de passagem com largura mínima de 5,50m em edifício-garagem - EU 002.264388.00.0

Parecer 05/2015 - Passagem de veículos com largura inferior a 2,75m - EU 002.337131.00.0

Parecer 04/2015 - Muro com h>2,00m - EU 002.217192.00.9

Parecer 03/2015 - Utilização de elemento de vedação drywall com espessura de 120mm - EU 002.075683.14.8

Parecer 02/2015 - Redução do número de sanitários - EU 002.077735.14.5

Parecer 01/2015 - Flexibilização do art. 128 inciso II da LC 284/92 - EU 002.332859.00.7

Pareceres 2014

Parecer 46/2014 - Utilização de painéis maciços pré-fabricados de concreto armado (espessura 10cm) - EU 002.233070.00.9

Parecer 45/2014 - Isenção de execução de muros em terraços - EU 002.308414.00.0

Parecer 44/2014 - Flexibilização dos parâmetros de iluminação e ventilação em edificação destinada a ensino de nível superior - EU 002.334647.00.1

Parecer 43/2014 - Substituição de acesso em rampa por plataforma elevatória - EU 002.227183.00.4

Parecer 42/2014 - Muros com altura superior a 2,00m - EU 002.329508.00.7

Parecer 41/2014 - Sistema construtivo de concretagem monolítica in loco - EU 002.080765.14.9

Parecer 40/2014 - Flexibilização do Anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.201255.00.3

Parecer 39/2014 - Sistema construtivo CAPA de painéis portantes maciços pré-moldados de concreto armado - EU 002.076852.14.8

Parecer 38/2014 - Acesso coberto com largura superior a 2,00m - EU 002.331159.00.7

Parecer 37/2014 - Flexibilização da largura da rampa de acesso de veículos - EU 002.310550.00.4

Parecer 36/2014 - Flexibilização do art. 208 da LC 284/92 quanto ao número de elevadores - EU 002.327557.00.4

Parecer 35/2014 - Liberação do atendimento do artigo 128, inc. III da LC 284/92 - EU 002.255140.00.3

Parecer 34/2014 - Dispensa parcial do atendimento ao artigo 166 da LC 284/92 - EU 002.328176.00.0

Parecer 33/2014 - Flexibilização do atendimento ao artigo 34 - EU 002.282029.00.3

Parecer 32/2014 - Acessibilidade e flexibilização do diâmetro de pátio - EU 002.293759.00.0

Parecer 31/2014 - Acessibilidade em Edificação destinada a Hotel - EU 002.212810.00.1

Parecer 30/2014 - Flexibilização das exigências de iluminação, ventilação e acessibilidade em Casa Noturna - EU 002.269277.00.5

Parecer 29/2014 - Local do Estacionamento do Caminhão tanque - EU 002.214066.00.7

Parecer 28/2014 - Local do Estacionamento do Caminhão tanque - EU 002.218706.00.0

Parecer 27/2014 - Flexibilização do art. 208 da LC 284/92 quanto ao número de elevadores - EU 002.327557.00.4

Parecer 26/2014 - Flexibilização do art. 128 § 2º da LC 284/92 quanto ao ar condicionado centra - EU 002.264527.00.0

Parecer 25/2014 - Flexibilização de diâmetro de pátio e isenção de parada do elevador na cobertura - EU 002.216505.00.8

Parecer 24/2014 - Muros com altura de 2,60m em Revendas de Gás - EU 002.336248.00.5

Parecer 23/2014 - Muros com altura superior a 2,00m - EU 002.243794.00.5

Parecer 22/2014 - Flexibilização de diâmetro de pátio - EU 002.278757.00.1

Parecer 21/2014 - Flexibilização de diâmetro de pátio - EU 002.2224425.00.0

Parecer 20/2014 - Liberação do atendimento ao artigo 34 - EU 002.303079.00.2

Parecer 19/2014 - Liberação do atendimento ao artigo 34 - EU 002.263332.00.9

Parecer 18/2014 -

Parecer 17/2014 - Fechamento de vãos com material alternativo - EU 002.233747.00.9

Parecer 16/2014 - Solicitação flexibilização do anexo 5 da C 284/92 - EU 002.257714.00.3

Parecer 14/2014 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.252751.00.0

Parecer 13/2014 - Utilização de containers e fechamento com lona em Indústria - EU 002.281324.00.6.00700

Parecer 12/2014 - Flexibilização do art. 108 da LC 284/92 - EU 002.071295.14.3

Parecer 11/2014 - Liberação de atendimento do anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.318393.00.9

Parecer 10/2014 - Liberação de atendimento do anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.275461.00.4

Parecer 09/2014 - Liberação de atendimento dos artigos 105 a 108 e anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.316905.00.7

Parecer 08/2014 - Liberação de acesso único para pedestres e automóveis com largura inferior à exigida na LC 284/92 - EU 002.230078.00.8

Parecer 07/2014 - Liberação do atendimento dos art. 84 e 128 inc. I da LC 284/92 - EU 002.212368.00.1

Parecer 06/2014 - Liberação do uso de material novo para alvenaria externa - EU 002.072574.13.5

Parecer 05/2014 - Liberação do atendimento do art. 91 da LC 284/92 - EU 002.219673.00.5

Parecer 04/2014 - Solicitação de dispensa do atendimento ao art. 84, inc. I. - EU 002.332510.00.5

Parecer 03/2014 - Liberação do atendimento do art. 96 da LC 284/92 - EU 002.211972.00.2

Parecer 01/2014 - Liberação de acesso coberto para ambulâncias em posto de saúde - EU 002292775.00.6

Pareceres 2013

Parecer 35/2013 - Solicitação flexibilização dos anexos 5 e 4, e do art. 208 da LC 284/92 - EU 002.257714.00.3

Parecer 34/2013 - Solicitação de dispensa do atendimento ao art. 160 §2º LC 284/92 - EU 002.272566.00.5

Parecer 33/2013 - Solicitação de dispensa do atendimento ao art. 82 e 84 - EU 002.211552.00.2

Parecer 32/2013 - Solicitação de dispensa do atendimento ao art. 165, inc. III da LC 284/92 - EU 002.321938.00.0

Parecer 31/2013 - Isenção do atendimento das dimensões mínimas para pátio fechado - EU 002.282442.00.6

Parecer 30/2013 - Solicitação de liberação do atendimento do art. 150, inc. I e do anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.332433.00.8

Parecer 29/2013 - Isenção do atendimento da altura mínima em loja (art. 128, inc. I) - EU 002.283956.00.3

Parecer 28/2013 - Solicitação de liberação do atendimento de diâmetro e área mínima para pátios - EU 002.297391.00.0

Parecer 27/2013 - Solicitação de instalação de cadeira elevatória no acesso à edificação, com respectiva cobertura - EU 002.332510.00.5

Parecer 25/2013 - Reconsideração quanto a flexibilização de diâmetro de pátio (Anexo V LC 284/92) - EU 002.307494.00.3

Parecer 24/2013 - Flexibilização da faixa de acesso e circulação de veículos e pedestres - EU 002.264550.00.5

Parecer 23/2013 - Isenção do atendimento ao art. 139 inciso VII da LC 284/92 - EU 002.256067.00.4

Parecer 22/2013 - Consulta sobre a implantação dos equipamentos de Estação Radio Base (ERB) em área condominial, de uso comum, no pavimento térreo. - EU 002.238008.00.0

Parecer 21/2013 - Passagem de veículos com largura de 2,65m contrariando o Art. 91, I, alínea “a” da L.C 284/92 - EU 002.318396.00.3

Parecer 20/2013 - Muro de divisa maior que 2,00m - EU 002.285891.00.6

Parecer 18/2013 - Solicitação de isenção de atendimento ao Art. 91 da LC284/92 - EU 002.318437.00.4

Parecer 17/2013 - Solicitação de isenção de atendimento ao Art. 91 da LC284/92 - EU 002.274888.00.6

Parecer 16/2013 - Solicitação de enquadramento de 2º piso com mezanino - EU 002.330684.00.4

Parecer 15/2013 - Solicitação de muros de divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.324910.00.7

Parecer 14/2013 - Solicitação de isenção do atendimento ao Anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.296854.00.1

Parecer 13/2013 - Solicitação de isenção do atendimento ao Anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.296854.00.1

Parecer 12/2013 - Solicitação de isenção do atendimento ao Art. 91 da LC 284/92 - EU 002.30045.00.3

Parecer 11/2013 - Solicitação de acesso de pedestres com 90cm de largura - EU 307447.1

Parecer 10/2013 - Solicitação de muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 321158.4

Parecer 09/2013 - Solicitação de muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 226752.7

Parecer 08/2013 - Solicitação de muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 242282.4

Parecer 07/2013 - Solicitação de muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 316497.7

Parecer 05/2013 - Solicitação de muros em terraço com altura superior a 2,00m - EU 002.260519.00.8

Parecer 04/2013 - Solicitação de muros de divisa com altura superior a 2,00m em relação ao P.N.T - EU 002.323227.00.1

Parecer 03/2013 - Flexibilização da distância mínima de 1,50m em frente ao elevador - EU 002.250725.00.0

Parecer 02/2013 - Isenção da obrigatoriedade de 02 sanitários/vestiários separados por sexo em indústria - EU 002.232696.00.8

Parecer 01/2013 - Acesso Coberto - EU 002.224909.00.0

Pareceres 2012

Parecer 36/2012 - Muro com H > 2,00m - EU 002.333200.00.4

Parecer 35/2012 - Redução de pé-direito em Escola Pré-Vestibular - EU 002.252963.00.7

Parecer 33/2012 - Sobreposição de acesso de cadeirantes ao de automóveis em rampa com declividade superior a 10% - 002.305726.00.7

Parecer 32/2012

Parecer 30/2012 - Depósito com fechamento misto de alvenaria e telha trapezoidal - EU 002.214747.00.05

Parecer 29/2012 - Flexibilização do diâmetro de pátio - EU 002.319123.00.0

Parecer 28/2012 - Dispensa de sanitário de serviço em habitação multifamiliar - EU 002.302117.00.3

Parecer 27/2012 - Flexibilização de diâmetro de pátio (Anexo V LC 284/92) - EU 002.307494.00.3

Parecer 26/2012 - Redução da dimensão de 1,50m exigida perpendicularmente à frente do elevador, e aceite de vaga de estacionamento em desacordo com o estabelecido na Ata 152 da CCCE - EU 002.239484.00.7

Parecer 25/2012 - Solicitação de sobreposição de acesso de pedestres e veículos - EU 002.218679.00.9

Parecer 24/2012 - Uso de Lavanderia coletiva em habitação multifamiliar - EU 002.290205.00.2

Parecer 23/2012 - Tolerância quanto ao anexo 5 da LC 284/92 em reciclagem de uso - EU 002.256067.00.4

Parecer 22/2012 - Sistema Construtivo Royal Buidings Sistems (Concreto-PVC) - EU 002.072642.12.2

Parecer 21/2012 - Flexibilização de diâmetro de pátios em prédio comercial - EU 002.312613.00.7

Parecer 20/2012 - Acesso coberto sobre o recuo de jardim em habitação unifamiliar - EU 002.275313.00.8

Parecer 19/2012 - Redução da dimensão de 1,50m exigida perpendicularmente à frente do elevador, e aceite de vaga de estacionamento em desacordo com o estabelecido na Ata 152 da CCCE - EU 002.239484.00.7

Parecer 18/2012 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.267100.00.0

Parecer 17/2012 - Equiparação de elementos vazados de fachada a beirais – Art. 52 LC 284/92 - EU 002.324468.7

Parecer 16/2012 - Isenção do 2º elevador – Art. 208 da LC 284/92 - EU 002.330412.4

Parecer 15/2012 - Isenção do atendimento ao Art. 166 I da LC 284/92 - EU 002.215823.0

Parecer 14/2012 - Redução de diâmetro de pátio e redução da largura da faixa de circulação e manobra de veículos - EU 002.218679.00.0

Parecer 13/2012 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.319289.00.0

Parecer 12/2012 - Isenção do art. 208 da LC 284/92 em ampliação de Hotel - EU 002.284133.00.9

Parecer 11/2012 - Redução da medida perpendicular à porta de acesso aos elevadores - EU 002.235315.00.6

Parecer 10/2012 - Redução da largura da rampa de acesso a estacionamento com mais de 50 carros - EU 002.331217.8

Parecer 09/2012 - Isenção do atendimento ao Art. 84 da LC 284/92 - EU 002.306127.2

Parecer 08/2012 - Liberação do atendimento ao Art. 115 par. 2º alínea “a” LC 284/92 - EU 002.275092.9

Parecer 07/2012 - Muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.300627.1

Parecer 06/2012 - Isenção dos incisos II e III do art. 128 em loja instalada em contêiner - EU 002.243152.1

Parecer 05/2012 - Inclinação de rampa de veículos com inclinação superior a 10% nos 4,00m a partir do alinhamento (Art. 91 LC 284/92) - EU 002.252964.5

Parecer 04/2012 - Toldo em estrutura metálica e vidro - EU 002.319131.1

Parecer 03/2012 - Isenção do atendimento ao Anexo 5 da LC 284/92 - EU 002.251931.00.3

Parecer 02/2012 - Orientação quanto à aplicação do Art. 106 da LC 284/92 - EU 002.250165.00.1

Parecer 01/2012 - Pé-direito em escada com 1,75m - EU 002.234482.00.3

Pareceres 2011

Parecer 31/2011 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.330903.00.7

Parecer 30/2011 - Tanque de combustível com capacidade superior a 5.000 litros em garagem com abastecimento - EU 002.321008.00.1

Parecer 29/2011 - Redução de pé-direito em subsolo destinado à garagem - EU 002.253753.00.2

Parecer 28/2011 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.327850.00.6

Parecer 27/2011 - Paredes de pavilhão industrial em concreto pré-moldado combinado com telhas metálicas Aluzinc - EU 002.308619.00.4

Parecer 26/2011 - Redução diâmetro mínimo pátio principal fechado - EU 002.277000.00.8

Parecer 25/2011 - Muro com altura superior a 2,00 - EU 002.330028.00.5

Parecer 24/2011 - **

Parecer 23/2011 - Utilização de paredes de concreto armado com 10cm de espessura (Construtora Tenda S/A) em edificações da DHP para edificações com até 05 pavimentos - EU 002.311582.00.8

Parecer 22/2011 - Isenção do art. 166 incisos I e III da LC 284/92 em Posto de Abastecimento - EU 002.203743.00.2

Parecer 21/2011 - Faixa de circulação e manobra inferior a 3,00m junto às vagas de estacionamento paralelas à circulação - EU 002.240580.00.6

Parecer 20/2011 - Isenção dos incisos II e III da LC 284/92 em loja instalada em containers - EU 002.243152.00.1

Parecer 19/2011 - Instalação de Toldo em pátio fechado - EU 002.262367.00.6

Parecer 18/2011 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.201292.00.8

Parecer 17/2011 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.322291.00.8

Parecer 16/2011 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.322284.00.5

Parecer 15/2011 - Interpretação do art. 166 inciso I da LC 284/92 - EU 002.245778.00.4

Parecer 14/2011 - **

Parecer 13/2011 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.305902.00.2

Parecer 12/2011 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.287353.00.2

Parecer 11/2011 - Isenção de dependência de zelador - EU 002.287353.00.2

Parecer 10/2011 - Isenção de dependência de zelador - EU 002.293497.00.3

Parecer 09/2011 - Tolerância quanto a redução da área do pátio de iluminação e ventilação, face instalação de elevador - EU 002.329153.00.7

Parecer 08/2011 - Flexibilização do diâmetro de pátio em reciclagem de uso - EU 002.284953.00.4

Parecer 07/2011 - Aceitação de pé-direito reduzido em reciclagem de uso - EU 002.328368.00.2

Parecer 06/2011 - Dispensa de atendimento do Inciso II do Art. 67 (toldo fora do recuo de jardim) - EU 002.262367.00.6

Parecer 05/2011 - Dispensa de atendimento parcial ao Art. 166 da LC 284/92 – distância mínima do local de estacionamento do caminhão tanque em relação ao alinhamento e divisas - EU 002.245778.00.4

Parecer 04/2011 - Aceitação de blocos de concreto vazados com dimensões de 14x19x39cm, com revestimento externo de 2cm, constituindo paredes com espessura final de 16cm, com base no Art. 45 da LC 284/92 - EU 002.074.564.10.2

Parecer 03/2011 - Aceitação de blocos de concreto com dimensões de 14x19x39cm, constituindo paredes com espessura final de 16cm, com base no Art. 45 da LC 284/92 - EU 002.074.564.10.2

Parecer 02/2011 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.299499.00.2

Parecer 01/2011 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.327341.00.5

Pareceres 2010

Parecer 54/2010 - Isenção de um 2º elevador em modificação de projeto com vista à regularização de edifício de uso misto - EU 002.272055.00.8

Parecer 53/2010 - Redução de diâmetro de pátio em projeto inserido no Programa Minha Casa Minha Vida - EU 002.216694.00.1.5864

Parecer 52/2010 - Licença para acesso coberto em escola de educação infantil - EU 002.273199.00.1

Parecer 51/2010 - Substituição de tanques nas unidades autônomas por lavanderia coletiva - EU 002.260089.00.7

Parecer 50/2010 - Dispensa atendimento do Anexo V em proposta de modificação de projeto pela LC 43/79 - EU 002.205885.00.5

Parecer 49/2010 - Muros de divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.327938.00.3

Parecer 48/2010 - Liberação do atendimento do Art. 91 em residência unifamiliar – declividade rampa de acesso de veículos - EU 002.325906.00.4

Parecer 47/2010 - Flexibilização atendimento Anexo 4 em proposta de reciclagem de uso em prédio inventariado de estruturação com vista a preservação - EU 002.200325.00.2

Parecer 46/2010 - Redução da área mínima das unidades autônomas em Apart Hotel e Redução do diâmetro de pátio - EU 002.310024.00.3

Parecer 45/2010 - Complementação do Parecer 29/2010 – questionamentos da SALP/SMOV acerca da espessura final das paredes no sistema construtivo JET CASA - EU 2.074327.09.7

Parecer 44/2010 - Complementação do Parecer 10/2010 – questionamentos da SALP/SMOV acerca da espessura final das paredes no sistema construtivo com elementos pré-fabricados de concreto armado - EU 002.074328.09.3

Parecer 43/2010 - Redução dimensões das vagas de estacionamento de veículos em reciclagem de uso para garagem comercial. Isenção de sanitário de serviço e sanitário de uso publico - EU 002.275519.00.0

Parecer 42/2010 - Análise quanto a diâmetro de pátio e flexibilização quanto ao Anexo 4 em regularização de aumento em cobertura - EU 002.285872.00.0

Parecer 41/2010 - Consulta acerca da aplicação da LC 284/92 nos casos de licenciamento de edificações dotadas de tanques de combustíveis - EU 001.023683.10.4

Parecer 40/2010 - Muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.236333.00.0

Parecer 39/2010 - Redução de pé-direito em reciclagem de uso - EU 002.220023.00.6

Parecer 38/2010 - Redução diâmetros e áreas de pátios principais - EU 002.218679.00.9

Parecer 37/2010 - Isenção atendimento Art. 32; Art. 118 e aceitação de vão na divisa - EU 002.246282.00.6

Parecer 36/2010 - Muro divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.240184.00.3

Parecer 35/2010 -Redução diâmetro de pátio - EU 002.273368.00.4

Parecer 34/2010 - Sobreposição de rampa de pedestres e veículos e redução do pé-direito em salão de festas - EU 002.272717.00.0

Parecer 33/2010 - Licença para muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.205820.00.0

Parecer 32/2010 - Rampa em desacordo com o art.84 I em residencial geriátrico - EU 002.264421.00.5

Parecer 31/2010 - Isenção de depósito de lixo e chuveiro no wc de serviço Flexibilização do pé-direito no último pavimento - EU 002.252546.00.1

Parecer 30/2010 - Flexibilização do Anexo 5 e do art. 118 da LC 284/92 em aumento de cobertura - EU 002.239751.00.0

Parecer 29/2010 - Consulta da CAADHAP quanto a utilização de material alternativo – paredes. Análise quanto à utilização de sistema construtivo para empreendimentos populares – com base na LC 548/06 - EU 002.074327.09.7

Parecer 28/2010 - Sistema de iluminação/ventilação alternativo em pavilhão destinado a armazenagem de medicamentos - EU 002.321397.00.8

Parecer 27/2010 - Substituição de lavanderia individual nas unidades autônomas por lavanderia de uso coletivo em Apart-Hotel - EU 002.324729.00.5

Parecer 26/2010 - Aceitação diâmetros pátios principais em reciclagem de uso - EU 002.306084.00.5

Parecer 25/2010 - Acessos Independentes em prédio misto composto por 2 blocos (consultórios médicos e moradias) - EU 002.264702.00.8

Parecer 24/2010 - Flexibilização de diâmetro de pátio - EU 002.261217.00.8

Parecer 23/2010 - Art. 34 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.301508.00.4

Parecer 22/2010 - Análise em caráter excepcional das condições de circulação de veículos em estacionamento - EU 002.295310.00.2

Parecer 21/2010 - Art. 34 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.220492.00.4

Parecer 20/2010 - Redução de diâmetro e área de pátio Redução da dimensão do hall do elevador - EU 002.300966.00.1

Parecer 19/2010 - Art. 34 - Muro de divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.271168.00.0

Parecer 18/2010 - Tolerância de pé-direito com 2,40m em reciclagem de uso - EU 002.268702.00.0

Parecer 17/2010 - Flexibilização das medidas do saguão do elevador em habitação multifamiliar - EU 002.314725.00.2

Parecer 16/2010 - Sobreposição de acessos de pedestres e veículos e rampa com inclinação superior a 12,5% - EU 002.221324.00.9

Parecer 15/2010 - Flexibilização de diâmetro de pátio em regularização de aumento - EU 002.306264.00.3

Parecer 14/2010 - Acesso coberto em Clínica Veterinária - EU 002.269661.00.4

Parecer 13/2010 - Isenção de depósito de lixo - EU 002.228428.00.6

Parecer 12/2010 - Flexibilização do diâmetro do pátio em reciclagem de prédio inventariado com vistas a preservação - EU 002.200325.00.2

Parecer 11/2010 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.220172.00.0

Parecer 10/2010 - Consulta da CAADHAP quanto a utilização de Material alternativo – paredes. Análise quanto à utilização de sistema construtivo para empreendimentos populares – com base na LC 548/06 - EU 002.074328.09.3

Parecer 09/2010 - Isenção de acessos independentes em edificação mista - EU 002.322627.00.1

Parecer 08/2010 - Dimensionamento de corredores – Anexo 3 LC 284/92 - EU 002.277002.00.4

Parecer 07/2010 - Rampa de acesso de veículos com inclinação superior a 20% - EU 002.293713.00.1

Parecer 06/2010 - Material alternativo – paredes. Análise quanto à utilização de sistema construtivo para empreendimentos populares – Art. 45 LC 284/32 - EU 002.074327.09.7

Parecer 05/2010 - Material alternativo – paredes. Análise quanto à utilização de sistema construtivo para empreendimentos populares – Art. 45 LC 284/32 - EU 002.074328.09.3

Parecer 04/2010 - Fechamento em telhas trapezoidais de alumínio - EU 002.278659.00.1

Parecer 03/2010 - Redução do número de sanitários em complexo industrial - EU 002.275920.09.2

Parecer 02/2010 - Acesso coberto em Escola de Educação Infantil - EU 002.324402.00.4

Parecer 01/2010 - Sobreposição de acesso de cadeirantes e automóveis - EU 002.305819.00.0

Pareceres 2009

Parecer 49/2009 - Flexibilização de diâmetro de pátio - EU 002.305713.00.5

Parecer 48/2009 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.313581.00.0

Parecer 47/2009 - Redução diâmetros pátios; muros p/ eliminar vãos nas divisas - EU 002.291771.8

Parecer 46/2009 - Instalação de elevador em pátio secundário - EU 002.252852.00.5

Parecer 45/2009 - Muros com altura superior a 2,00m - EU 002.281185.00.5

Parecer 44/2009 - Redução diâmetro de pátio - EU 002.310164.00.9

Parecer 43/2009 - Acesso coberto em residencial geriátrico - EU 002.273397.00.8

Parecer 42/2009 - Redução do diâmetro de pátio em regularização de aumento em prédio comercial - EU 002.293787.00.5

Parecer 41/2009 - Redução do diâmetro de pátio em aumento em habitação multifamiliar - EU 002.290665.00.1

Parecer 40/2009 - Redução da profundidade dos balcões de pias em cozinhas de habitação multifamiliar - EU 002.073820.09.1

Parecer 39/2009 - Utilização de blocos de concreto com 9cm de espessura (sem revestimento) em paredes internas de HIS - EU 002.250408.00.1

Parecer 38/2009 - Passagem livre mínima - EU 002.073233.09.9

Parecer 37/2009 - Acesso coberto sobre o recuo de jardim - EU 002.314441.00.0

Parecer 36/2009 - Flexibilização dos parâmetros de acessos em estacionamentos com mais de 50 vagas definidos na Ata nº 295/00 - EU 002.293165.00.6

Parecer 35/2009 - Isenção de ventilação/iluminação natural em Escola - EU 002.204452.00.8

Parecer 34/2009 - Regularização de toldo sobre passeio, com balanço superior a 2,00m - EU 002.276271.00.4

Parecer 33/2009 - Tolerância quanto à área do pátio de ventilação/iluminação - EU 002.312434.00.7

Parecer 32/2009 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.318684.00.9

Parecer 31/2009 - Redução diâmetro pátio iluminação e ventilação - EU 002.303333.00.3

Parecer 30/2009 - Redução da medida perpendicular à porta do elevador - EU 002.315575.00.7

Parecer 29/2009 - Redução diâmetro pátio p/ instalação elevador - EU 002.272816.00.8

Parecer 28/2009 - Isenção de banho de serviço em habitação multifamiliar - EU 002.320744.00.7

Parecer 27/2009 - Liberação de vão a menos de 1,50m da divisa - EU 002.323842.00.3

Parecer 26/2009 - Utilização de blocos vazados de concreto 19x19x39 TBS SUL Sistemas Construtivos e Arquitetônicos LTDA. - EU 002.250408.00.1

Parecer 25/2009 - Redução pé-direito em garagem comercial e escritórios, com utilização de laje nervurada - EU 002.072241.09.8

Parecer 24/2009 - Sobreposição de acessos de veículos e pedestres - EU 002.300745.00.6

Parecer 23/2009 - Manifestação quanto ao Parecer 34/06 referente à instalação de ERB em área condominial de edifício residencial - EU 002.219555.00.0

Parecer 22/2019 - Manifestação quanto a Minuta de Lei Complementar referente à Acessibilidade Universal - EU 002.319538.00.4

Parecer 21/2009 - Liberação de pé-direito inferior a 2,60 em reciclagem de uso - EU 002.319538.00.4

Parecer 20/2009 - Liberação de acesso coberto em creche com pé-direito inferior a 2,20m - EU 002.287067.00.3

Parecer 19/2009 - Aumento altura de muros de divisas - EU 002.320577.00.0

Parecer 18/2009 - Liberação de Pé-direito inferior a 2,60m e utilização de banho condominial em reciclagem para comércio - EU 002.265824.00.0

Parecer 17/2009 - Muro com altura superior a 3,00m - EU 002.321583.00.0

Parecer 16/2009 - Isenção do cômputo do último pavimento no cálculo da distância vertical para fins de instalação de elevador - EU 002.304421.00.1

Parecer 15/2009 - Flexibilização dos parâmetros de acessos em estacionamentos com mais de 50 vagas definidos na Ata nº 295/00 - EU 002.201420.00.3

Parecer 14/2009 - Redução do diâmetro de pátio de ventilação/iluminação - EU 002.274310.00.8

Parecer 13/2009 - Redução de diâmetro e área mínima em pátio fechado (Anexo 5) - EU 002.280442.00.5

Parecer 12/2009 - Redução pé-direito em área de estacionamento de supermercado - EU 002.295310.00.2

Parecer 11/2009 - Isenção de gerador elétrico para exaustão – prédio interesse cultural – reciclagem de uso p/ loja - EU 002.253639.00.0

Parecer 10/2009 - Isenção de ventilação/iluminação natural em Escola - EU 002.204452.00.8

Parecer 09/2009 - Muros com altura superior a 2,00m - EU 002.319438.00.8

Parecer 08/2009 - Consulta quanto a flexibilização da área de manobra em edificação existente - EU 002.074953.08.7

Parecer 07/2009 - Consulta quanto a utilização de rampa móvel para acesso a estacionamento - EU 002.070409.09.9

Parecer 06/2009 - Consulta da SALP quanto a altura de parede resistente ao fogo em revenda de gás - EU 002.278326.00.6

Parecer 05/2009 - Redução da largura do acesso de veículos - EU 002.236835.00.8

Parecer 04/2009 - Consulta quanto a utilização de blocos de cimento vazado (19X19X39)cm TBS SUL como alvenaria estrutural - EU 002.260870.00.7

Parecer 03/2009 - Escola - Isenção do art. 144 inciso II item “a” - EU 002.303333.00.3

Parecer 02/2009 - Muro divisa altura superior a 2,00m - EU 002.285891.00.6

Parecer 01/2009 - Análise quanto a fechamento com cerca de bambu, na divisa - EU 002.214080.00.2

Pareceres 2008

Parecer 54/2008 - Reciclagem de uso - EU 002.247631.00.2

Parecer 53/2008 - Isenção 2º elevador - EU 002.075127.08.3

Parecer 52/2008 - Redução da largura de acesso aos boxes e corredor de circulação de veículos - EU 002.298261.00.7

Parecer 51/2008 - Redução do diâmetro de pátio em escola de educação infantil - EU 002.263026.00.5

Parecer 50/2008 - Isenção instalação sanitária uso público, vestiário e refeitório, Art. 128 Inciso VIII, alíneas “b”, “c” e “d” - EU 002.257679.00.1

Parecer 49/2008 - Tolerância quanto aos muros com altura superior a 2,00m - EU 002.232812.00.7

Parecer 48/2008 - Consulta quanto à aplicação das normas (NBR)14718 e 7199 - EU 002.074216.08.2

Parecer 47/2008 - Redução da largura de acesso aos boxes de estacionamento - EU 002.298261.00.7

Parecer 46/2008 - Tolerância quanto aos diâmetros dos pátios reduzidos - EU 002.224085.00.8

Parecer 45/2008 - Isenção de acesso de pedestre separado do acesso de veículos - EU 002.210261.00.7

Parecer 44/2008 - Isenção de acesso de pedestre separado do acesso de veículos - EU 002.315129.00.8

Parecer 43/2008 - Reciclagem de uso – Dispensa elevador - EU 002.284413.00.3

Parecer 42/2008 - Reciclagem de uso – Diâmetro pátio – Isenção elevador - EU 002.247631.00.2

Parecer 41/2008 - Flexibilização dos parâmetros de acessos em estacionamentos com mais de 50 vagas definidos na Ata nº 295/00 - EU 002.257713.00.5

Parecer 40/2008 - Muro com altura de 3,00m - EU 002.317374.00.7

Parecer 39/2008 - Muro com altura de 3,00m - EU 002.317373.00.9

Parecer 38/2008 - Redução da largura de passagem de veículos - EU 002.200483.00.6

Parecer 37/2008 - Isenção de depósito de lixo - EU 002.278662.00.1

Parecer 36/2008 - Instalação de divisórias leves em Escola de Educação Infantil - EU 002.311143.00.1

Parecer 35/2008 - Sobreposição de acessos de pedestres e veículos - EU 002.305911.00.1

Parecer 34/2008 - Liberação do atendimento do Art. 43 I (espessura paredes externas e paredes divisórias entre unidades autônomas) - EU 002.202979.00.0

Parecer 34/2008 - Tolerância quanto ao pé-direito de 2,20m - EU 002.285630.00.1

Parecer 33/2008 - Isenção de gerador elétrico próprio - EU 002.253639.00.0

Parecer 32/2008 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.312333.00.2

Parecer 31/2008 - Tolerância quanto ao pé-direito reduzido em área destinada a depósito e arquivo morto - EU 002.233055.00.5

Parecer 30/2008 - Tolerância quanto aos art. 142 a 144 e 97 da LC 284/92 em reciclagem para estabelecimento de ensino - EU 002.281524.00.9

Parecer 29/2008 - Numeração dos apartamentos - EU 002.282806.00.5

Parecer 28/2008 - Redução do raio de giro em circulação de veículos, em estacionamento comercial com testada de 16,20m de largura - EU 002.072610.08.5

Parecer 27/2008 - Isentar o pavimento de cobertura, do acesso por elevador - EU 002.284548.00.2

Parecer 26/2008 - Redução de pé direito em reciclagem para prédio de escritórios - EU 002.284548.00.2

Parecer 25/2008 - Consulta quanto a utilização de painéis de concreto complementados por paredes de gesso acartonado, da Merit Deboni S.A. com 23,2cm , como elemento de vedação - EU 002.071718.08.7

Parecer 24/2008 - Toldo com largura superior a 2,00m - EU 002.200007.00.5

Parecer 23/2008 - Redução da largura de rampa em curva em estacionamento - EU 002.320214.00.3

Parecer 22/2008 - Dimensionamento de circulação de veículos em garagem comercial - EU 002.072157.08.9

Parecer 21/2008 - Redução do pé-direito em sanitário de serviço - EU 002.298261.00.7

Parecer 20/2008 - Muros de divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.227230.00.0

Parecer 19/2008 - Elevadores Moinhos Shopping - EU 002.281792.00.6

Parecer 18/2008 - Rampa em desacordo com o art. 84 I em residencial geriátrico - EU 002.264421.00.5

Parecer 17/2008 - Acesso coberto em Escola de Ed. Infantil - EU 002.246320.00.2

Parecer 16/2008 - Liberação do atendimento do Art. 43 I (espessura paredes externas e paredes divisórias entre unidades autônomas) - EU 002.202979.00.0

Parecer 15/2008 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.223639.00.7

Parecer 14/2008 - Isenção de refeitório em prédio de comércio e serviços - EU 002.304053.00.4

Parecer 13/2008 - Isenção de ventilação/iluminação em salas destinadas a videoconferências e isenção de gerador elétrico próprio - EU 002.304108.00.5

Parecer 12/2008 - Isenção de acesso do elevador ao último pavimento em prédio de serviços - EU 002.210475.00.0

Parecer 11/2008 - Redução de pé-direito de compartimento destinado a casa de máquinas em indústria - EU 002.227695.00.0

Parecer 10/2008 - Isenção dos artigos 96, 97 e 128 § 2º da LC 284/92 em compartimento destinado a acervo de obras antigas (livros) - EU 002.201185.00.9

Parecer 09/2008 - Redução do diâmetro do pátio de ventilação/iluminação em regularização de prédio de escritório - EU 002.284511.00.3

Parecer 08/2008 - Isenção de ventilação em compartimentos localizados no subsolo de motel - EU 002.317314.00.3

Parecer 07/2008 - Ventilação de banho através de lavanderia incorporada à cozinha - EU 002.291617.00.7

Parecer 06/2008 - Redução da largura de circulação em estacionamento de prédio residencial - EU 002.316755.00.0

Parecer 05/2008 - Redução de pé direito para 2,40m e 2,30m em reciclagem de uso - EU 002.319131.00.1

Parecer 04/2008 - Redução da distância de 2,00m entre os tanques de combustíveis e edificações adjacentes - EU 002.215802.00.7

Parecer 03/2008 - Isenção art. 96 - EU 002.202254.00.0

Parecer 02/2008 - Isenção atendimento art. 96 - EU 002.316652.00.0

Parecer 01/2008 - Consulta à CCCE quanto a zoneamento de elevadores - EU 002.281792.00.6

Pareceres 2007

Parecer 71/2007 - Muros com altura superior a 2,00m - EU 002.319013.00.7

Parecer 70/2007 - Redução da área de ventilação em subsolo destinado a arquivo morto e liberação de acesso coberto - EU 002.210475.00.0

Parecer 69/2007 - Utilização de fechamento de vão de pátio com chapa de ferro expandida - EU 002.283956.00.3

Parecer 68/2007 - Dimensionamento dos corredores de circulação do Centro Popular de Compras (camelódromo) - EU 002.314871.00.8

Parecer 67/2007 - Acesso coberto sobre recuo de jardim (Art. 68) - EU 002.296711.00.1

Parecer 66/2007 - Rampa com declividade maior que 10% (Art.84) - EU 002.225754.00.8

Parecer 65/2007 - Paredes de gesso acartonado em escola de educação infantil - EU 002.228569.00.0

Parecer 64/2007 - Muros da divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.317873.00.0

Parecer 63/2007 - Muros da divisa com altura superior a 2,00m - EU 002.317872.00.2

Parecer 62/2007 - Aumento da altura de muros em terraços (art. 32) - EU 002.272865.00.6

Parecer 61/2007 - Dispensa de central de gás em restaurante - EU 002.259893.00.0

Parecer 60/2007 - Dispensa de sanitário masculino, em habitação coletiva (art.126) - EU 002.214445.00.0

Parecer 59/2007 - Isenção de rampa para pedestres em terreno com 13,20m de testada - EU 002.307311.00.4

Parecer 58/2007 - Flexibilização do art. 62 para elemento da fachada em balanço - EU 002.267658.00.3

Parecer 57/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.297524.00.6

Parecer 56/2007 - Muro com altura de 3,30m - EU 002.318969.00.4

Parecer 55/2007 - Redução de pé-direito - EU 002.220376.00.6

Parecer 54/2007 - Sobreposição de acesso de veículos e pedestres - EU 002.309930.00.0

Parecer 53/2007 - Dispensa de elevador - EU 002.310648.00.9

Parecer 52/2007 - Comprimento das salas de aula superior a 8,00m - EU 002.216315.00.2

Parecer 51/2007 - Redução da largura do corredor de circulação em garagem - EU 002.258049.00.7

Parecer 50/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.222852.00.1

Parecer 49/2007 - Redução de pé-direito - EU 002.201168.00.9

Parecer 48/2007 - Redução da largura da passagem de veículos, sobreposição de acessos de pedestres e veículos, diâmetro de pátio e muro com altura superior a 2,00m - EU 002.295171.00.1

Parecer 47/2007 - Muro altura superior a 2,00m divisas laterais - EU 002.269522.00.7

Parecer 46/2007 - Redução de pé-direito - EU 002.221446.00.6

Parecer 45/2007 - Redução da largura do corredor de circulação em estacionamento - EU 002.309103.00.1

Parecer 44/2007 - Isenção de rampa para pedestres - EU 002.300899.00.1

Parecer 43/2007 - Redução da largura de passagem de veículo - EU 002.300899.00.1

Parecer 42/2007 - Redução da largura de passagem de veículo - EU 002.281524.00.9

Parecer 41/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.259091.00.3

Parecer 40/2007 - Isenção de gerador - EU 002.284241.00.6

Parecer 39/2007 - Redução da área de manobra em estacionamento - EU 002.314989.00.7

Parecer 38/2007 - Redução do número de instalações sanitárias coletivas em residencial geriátrico - EU 002.253991.00.8

Parecer 37/2007 - Redução de pé direito em dependências administrativas de clube - EU 002.23255.00.8

Parecer 36/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.299908.00.0

Parecer 35/2007 - Dispensa do uso de gerado - EU 002.288492.00.5

Parecer 34/2007 - Redução do diâmetro de pátio - EU 002.288492.00.5

Parecer 33/2007 - Redução de largura de corredor em galeria comercial - EU 002.259091.00.3

Parecer 32/2007 - Redução da área de ventilação e iluminação em templo maçônico - EU 002.207280.00.7

Parecer 31/2007 - Redução do número de sanitários - EU 002.316444.00.6

Parecer 30/2007 - Ventilação e iluminação através de compartimento com cobertura Zetaflex - EU 002.200054.00.7

Parecer 29/2007 - Muro na divisa com altura de 2,66m - EU 002.263753.00.7

Parecer 28/2007 - Redução de pé direito em reciclagem para escola - EU 002.309312.00.3

Parecer 27/2007 - Redução de pé direito em escritório profissional - EU 002.257504.00.3

Parecer 26/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.234630.00.3

Parecer 25/2007 - Redução de pé direito em depósito - EU 002.278544.00.7

Parecer 24/2007 - Isenção de caixa separadora de óleo e lama - EU 002.221404.00.0

Parecer 23/2007 - Isenção do Anexo 4 da L.C. 284/92 - EU 002.271062.00.5

Parecer 22/2007 - Paredes externas e entre economias com 19cm de espessura - EU 002.312492.00.4

Parecer 21/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.270034.00.4

Parecer 20/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.315298.00.7

Parecer 19/2007 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.220110.00.0

Parecer 18/2007 - Redução de diâmetro de pátio e de área de ventilação em bar - EU 002.235775.00.5

Parecer 17/2007 - Paredes externas com 20cm de espessura - EU 002.260241.00.5

Parecer 16/2007 - Redução de diâmetro de pátio - EU 002.288492.00.5

Parecer 15/2007 - Isenção da central de gás em restaurante - EU 002.315298.00.7

Parecer 14/2007 - Redução do pé direito em reciclagem de uso - EU 002.202979.00.0

Parecer 13/2007 - Isenção de sanitário público em restaurante tipo tele-entrega - EU 002.221404.00.0

Parecer 12/2007 - Dispensa do atendimento do art. 105 da LC284/92 - EU 002.253991.00.8

Parecer 11/2007 - Acesso coberto em creche - EU 002.267654.00.0

Parecer 10/2007 - Acesso coberto em creche - EU 002.226255.00.0

Parecer 09/2007 - Sobreposição de acessos de pedestres e veículos - EU 002.313944.00.1

Parecer 08/2007 - Liberação de acesso coberto em creche - EU 002.305111.00.8

Parecer 07/2007 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.257328.00.8

Parecer 06/2007 - Muro com altura superior a 2,00m - EU 002.266000.00.8

Parecer 05/2007 - Isenção parcial do atendimento aos anexos IV e V da L.C. 284/92 - EU 002.299294.00.9

Parecer 04/2007 - Liberação de acesso coberto em residência unifamiliar - EU 002.261690.00.4

Parecer 03/2007 - Acesso coberto com apoios no recuo de jardim em creche - EU 002.279336.00.9

Parecer 02/2007 - Dispensa do atendimento do art. 105 da L.C. 284/92 - EU 002.253991.00.8

Parecer 01/2007 - Redução de pé-direito em regularização e reciclagem para clínica de estética e fisioterapia - EU 002.230650.00.6

Atas 2019

Atas 2018

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Ata 7

Ata 4

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Resoluções Interpretativas

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Resolução 04 CCCE

Resolução 03 CCCE

Resolução 02 CCCE

Resolução 01 CCCE