Escritório de Licenciamento

Instruções Normativas

A partir do ano de 2020.

 

2025

IN 001/2025 - Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa 13/2023

2024

IN 008/2024 -  Dispõe sobre procedimentos de autorização para colocação de elementos fixos nos recuos e passeios públicos fronteiros aos bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes e estabelecimentos similares, nos termos do artigo 3º, da Lei Complementar nº 972/2023.

IN 007/2024  Com inclusão artigo 1ºA pela IN 010/2024 (processo 24.0.000114117-8)  Dispõe sobre o procedimento referente à aprovação e licenciamento do parcelamento do solo, de edificações e obras em geral, nos termos do Decreto nº 22.392/2024, que dispõe sobre os projetos vinculados à demanda habitacional prioritária, nos termos da Lei Complementar nº 1.022/2024.

IN 003/2024 - Altera os Anexos 07 e 08, da Instrução Normativa nº 005/2022, e revoga a Instrução Normativa nº 013/2023 e o Anexo IV, da Instrução Normativa nº 003/2023.

2023

IN 015/2023 - Aponta critérios para a isenção da análise da pontuação obrigatória e opcional a que se refere o art. 17 da Lei Complementar nº 960, de 05 de outubro de 2022, e dá outras providências.

IN 013/2023- Dispõe sobre o procedimento referente à aprovação elicenciamento, de parcelamento do solo, de edificações e obras
em geral, conforme estabelecido no Decreto nº 21.393 de 17 de fevereiro de 2022, alterando os Anexos I, III e IV (alterados pela IN 003/2023), e Anexo VII, ambos da Instrução Normativa SMAMUS nº 005/2022. Ver IN 005/2025

IN 011/2023 - Dispõe sobre procedimentos dos processos de aprovação de projetos de edificações, com necessidade de análise de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) de 1º ou 2º grau, nos termos dos Artigos 60 ou 61 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA).

IN 009/2023 - Dispõe sobre os cadastros e registros internos de logradouros consolidados, nos termos da Lei nº 4.399/1977, e do parcelamento do solo.

IN 005/2023 - Altera o ANEXO 5 da Instrução Normativa SMAMUS 003/2023.

IN 003/2023 - Altera os Anexos 1 e 4 e inclui os Anexos 8 e 9 na Instrução Normativa SMAMUS nº 005/2022 (ATUALIZADA pela IN nº 003/2024). Ver IN 005/2025

IN 002/2023 - Identifica as Ilhas do Delta do Jacuí pertencentes ao Município como Áreas de Ocupação Rarefeita e dá outras providências.

2022

IN 07/2022 - Dispõe sobre procedimentos para análise de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) em edificações enquadradas nos procedimentos de licenciamento expresso, nos termos do Decreto 20.613, de 17 de junho de 2020.

IN 05/2022 - Dispõe sobre o procedimento de análise, documentação, apresentação gráfica de projetos de edificação, seja para a etapa de Estudo de Viabilidade Urbanística ou de licenciamento de obras e modelos de documentos referentes ao Processo Administrativo de aprovação de projetos, licenciamento de edificações e emissão da Carta de Habitação, conforme estabelecido no Decreto nº 21.393, de 17 de fevereiro de 2022, e revoga a Instrução Normativa SMAMUS nº 004/2022.  (ATUALIZADA pelas Instruções Normativas nº 003/2023, nº 005/2023, nº 013/2023 e nº 003/2024)  (ATUALIZADA pela IN nº 001/2025)

IN 04/2022-REVOGADA

IN 02/2022-REVOGADA

IN 01/2022 - Dispõe sobre a aprovação tácita de Projetos Especiais de Impacto Urbano de 1º Grau.

2021

IN 20/2021 - Dispõe sobre a modalidade de teletrabalho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), em atenção ao Decreto nº 21.143, de 31 de agosto de 2021, e à Instrução Normativa nº 017/2021, da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).

IN 18/2021 - Dispõe sobre a aplicação do Artigo 94-A do PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental -, quando o empreendimento, caracterizado como economia única, é atingido por traçado do PDDUA, ou por mitigação ou compensação decorrente do impacto do próprio empreendimento.

IN 17/2021 - Dispõe sobre a aplicação do Decreto nº 20.746/2020, que regulamenta a utilização de área de lazer, convívio e paisagismo em Rooftops sustentáveis, e revoga a Instrução Normativa 003/2021.

IN 16/2021 - Dispõe sobre o procedimento para aprovação e licenciamento de projetos na Diretoria do Escritório de Licenciamento (DEL/SMAMUS) que contêm bacias de amortecimento ou reservatórios de contenção entre outros, conforme disposto no Decreto nº 18.623/2014 e suas alterações.

IN 15/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a digitalização dos processos de aprovação de Projeto e Licenciamento de obra.

IN 10/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a emissão de Carta de Habitação (Habite-se) em processos em etapa de vistoria em andamento ou para novas solicitações, na forma do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020.

IN 09/2021 - Dispõe sobre critérios para definição da face de quarteirão considerada na aplicação do preço do Solo Criado em empreendimentos com incidência de mais de uma Subunidade.

IN 09/2021-TABELA.

IN 08/2021 - Dispõe sobre procedimentos para análise urbanística e ambiental nos processos administrativos em etapa de Aprovação de Projeto Arquitetônico indicados nesta Instrução.

IN 07/2021 - Institui o procedimento para a aplicação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto, Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo, Plano de Zona de Proteção de Rotas Especiais de Aviões e Helicópteros e Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea, e dá outras providências.

IN 05/2021 - Normatiza o enquadramento de atividades no CODRAM 3414,40 - parcelamento do solo para fins residenciais e mistos (incluídos equipamentos, infraestrutura e tratamento de esgoto/ETE) e dá outras providências.

IN 04/2021 - Institui o procedimento para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), e dá outras providências.

IN 03/2021-REVOGADA.

2020

IN 32/2020 - Dispõe sobre o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para reparação voluntária do dano ao meio ambiente causado por supressão, poda ou transplante não autorizado de vegetal, disposto na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015.

IN 31/2020 - Dispõe sobre o procedimento de identificação de Área Especial de Interesse Social (AEIS) da Lei Complementar nº 636, de 13 de janeiro de 2010.

IN 30/2020 - Revoga a Instrução Normativa 023/2020, que determinava o não indeferimento de requerimentos de licenciamento por decurso de prazo de comparecimento a que se referem o art. 62 do Decreto nº 12.715, de 23 de março de 2000 e o art. 37, do Decreto nº 18.623, de 24 de abril de 2014.

IN 29/2020 - Dispõe sobre o prazo para pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para aquisição de índices construtivos do Solo Criado.

IN 26/2020 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos e técnicos para análise das solicitações de Licença de Operação de atividades pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS).

IN 25/2020 - Dispõe sobre o Termo de Compensação Vegetal (TCV) ou Termo de Compromisso (TC), emitido para supressão vegetal em área privada, estabelecido na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015.

IN 23/2020-REVOGADA.

IN 22/2020 - Estabelece procedimentos para ciência e Autorização de Unidades de Conservação Municipais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências.

IN 21/2020-REVOGADA .

IN 20/2020 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 129 da Lei Complementar nº 434, de 1º de Dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

IN 19/2020-REVOGADA.

IN 17/2020 - Dispõe sobre o procedimento para dispensar a compensação vegetal na forma do artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 757/2015.

IN 14/2020 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º do Decreto nº 20.542, de 09 de abril de 2020, para as etapas de vistoria em andamento, e dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 8º, VIII, do Decreto nº 19.741, de 12 de maio de 2017, na modalidade de identificação de divergência pelo Responsável Técnico da edificação.

IN 10/2020 - Dispõe sobre os procedimentos necessários para autorizar a intervenção e a regularização de edificações em área de preservação permanente (APP) localizada em área urbana consolidada, para fins de licenciamento urbanístico e ambiental.

IN 09/2020 - Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito desta Secretaria, para autorizações das atividades de ambulantes em ponto móvel em praças e parques no município de Porto alegre.

IN 06/2020 - Implanta o Plano de Ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em atendimento ao Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020 e atualizações posteriores, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

IN 04/2020 - Dispõe sobre a aplicação da Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações posteriores para o cômputo da Taxa de Licenciamento Ambiental.

IN 03/2020 - Isenta de encaminhamento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade - SMAMS na etapa de Aprovação de Projeto aqueles indicados na Instrução.

IN 02/2020 - Estabelece procedimentos para a tramitação dos processos de Licença de Instalação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS).

IN 01/2020 - Estabelece procedimentos para a tramitação dos processos de Licença de Instalação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS).