Secretaria Municipal de Parcerias
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Conheça todas as praças e parques da cidade
Praças de Porto Alegre
Clique aqui para conhecer as 717 praças de Porto Alegre que podem ser adotadas.
Conheça os parques urbanizados da Capital:
Parque Marechal Mascarenhas de Moraes
Parque Chico Mendes
Parque Gabriel Knijnik
Parque Farroupilha
Parque Germânia (contrapartida)
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (concessão)
Parque Marinha do Brasil (em estudos para concessão)
Parque Moinhos de Vento (adoção)
Parque Pontal do Estaleiro (contrapartida)
Trecho 1 da Orla do Guaíba (concessão)
Trecho 2 da Orla do Guaíba (em estudos para concessão)
Trecho 3 da Orla do Guaíba (em estudos para concessão)
Praças já adotadas na Capital
CONFIRA AQUI a lista de praças e verdes complementares já adotados em Porto Alegre.
Verdes Complementares
O que é um verde complementar?
Verdes complementares são as rotatórias e os canteiros centrais de ruas e avenidas. São espaços de caráter público que contribuem com a preservação da vegetação, permeabilidade do solo, trânsito de pedestres e veículos, manutenção do equilíbrio do microclima, combate à poluição visual e promoção do bem-estar das pessoas.
O que faz o adotante de um verde complementar?
O adotante assume os serviços de manutenção e adquire o direito de projetar uma ambientação nova no local, valorizando a cidade em geral, e de nele anunciar graficamente a sua própria marca, valorizando a empresa. Os espaços adotados podem ser equipados com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, obras de arte ou outros elementos de mobiliário com função de recreação ou de manifestação artística.
Legislação
A regulamentação dos Verdes Complementares consta na Lei 12.583, de 9 de agosto de 2019, que permite a adoção por pessoas físicas e jurídicas de praças e parques, mas também passarelas, canteiros e rotatórias, passeios, fachadas de prédios públicos, monumentos e outros.
Manual para a Adoção de Verdes Complementares
Para estimular a adesão a esta política, a Prefeitura de Porto Alegre elaborou o Manual para a Adoção de Verdes Complementares, com todas as informações necessárias para realização do projeto. O manual contém a legislação pertinente e as etapas de adoção do espaço, com diagramas explicativos e resumos das recomendações e exigências. Desta forma esperamos esclarecer e sensibilizar o maior número de parceiros possíveis, tornando a nossa cidade mais bonita, viva e compartilhada. Uma cidade para as pessoas.
Adoções especiais
CONFIRA AQUI as adoções aspeciais em Porto Alegre. Caracterizam-se como especiais as adoções de áreas públicas, localizadas debaixo de viadutos ou travessas, além de adoções de equipamentos públicos ou pontos turísticos.
Prefeitos nomeados
359 prefeitos de praças voluntários nomeados na Capital
Os prefeitos de praças têm a missão e responsabilidade de contribuir com o município nos cuidados com a zeladoria da cidade, e ainda, auxiliar na manutenção, conservação e preservação ambiental dos espaços públicos de Porto Alegre. Atualmente, a cidade conta com 11 parques urbanizados e 688 praças.
A Prefeitura já totaliza 359 voluntários nomeados na Capital. Em todas as edições dos eventos, os novos gestores recebem crachás e certificados e assinam o Pacto de Governança entre a comunidade e os gestores da prefeitura. O objetivo é estabelecer a corresponsabilidade no cuidado com os as áreas públicas.
Contato - para mais informações e sugestões sobre o projeto Prefeitos de Praça, envie e-mail para apoiepoa@portoalegre.rs.gov.br
Viaduto São Jorge
EXTRATO DE TERMO DE ADOÇÃO
PROCESSO 22.0.000145145-0
ADOTANTE: Daniel Marques Quintino, CPF 732.161.600-25.
OBJETO: Adoção do Viaduto São Jorge, localizado na Rua Salvador França, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS.
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2022.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, contados a partir da publicação do Extrato do Instrumento.
BASE LEGAL: Lei 12.583/2019.
Porto Alegre, 06 de dezembro de 2022.
ANA MARIA PELLINI,
Secretária Municipal de Parcerias
EXTRATO DO TERMO DE ADOÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE
ERRATA EXTRATO DIÁRIO OFICIAL
Viaduto Dom Pedro I
EXTRATO DE TERMO DE ADOÇÃO 006/2022
PROCESSO 21.0.000126257-0
ADOTANTE: Aurio Finato Giovanella MEI e Osório Luiz Rodrigues Sieben MEI.
OBJETO: Adoção das áreas debaixo do Viaduto Dom Pedro I, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.
DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Adoção.
BASE LEGAL: Lei nº 12.583/2019.
Porto Alegre, 20 de julho de 2022.
JORGE LUIS RODRIGUES MURGAS
Secretário Municipal de Parcerias em Exercício
Documentação:
EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADOÇÃO
IMAGENS DO PROJETO FINAL APROVADO
Carteira de PPP e Concessões
ESCOLA BEM CUIDADA
Objeto: Construção, Reforma, Manutenção e serviços não-pedagógicos.
3 Blocos (Sul, Centro, Norte)
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Prazo: 20 anos
Garantia: Crédito em stand by
CAPEX total: 912,74 Milhões
OPEX total: 2,594 Bilhões
Contraprestação Mensal máx./bloco: sul - 8,37 M/centro - 6,50 M/norte - 7,30M
Aporte: 187,04 Milhões
Setor: Infraestrutura Social (Educação)
Apoio na Estruturação: SP Parcerias
HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS
Objeto: Construção e qualificação do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, e operação dos Serviços Bata Cinza.
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa.
Prazo: 20 anos
Garantia: Crédito em stand by
CAPEX total: 598,26 Milhões
OPEX total: 1,29 Bilhões
Contraprestação Mensal máxima: 10,03 Milhões
Aporte: 300 Milhões
Setor: Infraestrutura Social (Saúde)
Apoio na estruturação: PMI - Construcap + FIPE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Objeto: Exploração e prestação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos do município de porto alegre
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Prazo: 35 anos
Garantia: TCL (conta vinculada) + Crédito em stand by
CAPEX total: 1,33 Bilhão
OPEX total:5.775 Bilhões
Contraprestação Anual máxima: 270.5 Milhões
Aporte: não há
Setor: Infraestrutura Social (Saneamento)
Apoio na estruturação: PMI – Infraway, Alvarez & Marsal, Toledo Marchetti
TRECHO 2 DA ORLA DO GUAÍBA
Objeto: Construção de marina pública, centro de eventos, sede da Ospa, anfiteatro e exploração dos equipamentos, conservação e manutenção
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Prazo: 35 anos
Garantia: em análise
CAPEX total: 426.25 milhões
OPEX anual: 18 Milhões
Contraprestação Anual máxima e Aporte: Contraprestação imobiliária 361 milhões
Setor: Infraestrutura Social (Parques)
Apoio na estruturação: PMI – Cheetah, Arvut + SP Parcerias
USINA DO GASÔMETRO
Objeto: Ativação, operação e manutenção da Usina do Gasômetro
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Prazo: 20 anos
Garantia: Modelo Tradicional
CAPEX total: 13.31 Milhão
OPEX total: 5.601 Milhões
Contraprestação total máxima: 1.173 Milhões
Aporte: 7,99 Milhões
Setor: Infraestrutura Social (Cultura)
Apoio na estruturação: SP Parcerias
AEROMÓVEL E PRAÇA JÚLIO MESQUITA
Objeto: Gestão, manutenção, modernização e conservação da praça Júlio Mesquita, com restauração e operação de imóveis e estrutura do Aeromóvel e execução de obras e de serviços na área da concessão.
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Prazo: 20 anos
Garantia: em análise
CAPEX total: 300 Milhões
OPEX anual: 16 milhões
Contraprestação anual máxima: 12 Milhões
Aporte: 41,7 Milhões Contraprestação Imobiliária
Setor: Infraestrutura Social (Parques + Turismo)
Apoio na estruturação: PMI – AEROM
SANITÁRIOS PÚBLICOS
Objeto: Reforma (28), Construção (95), manutenção e operação dos Sanitários Públicos.
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Prazo: 15 anos
Garantia: modelo tradicional
CAPEX total: 29,5 Milhões
OPEX total: 10,8 milhões
Contraprestação anual máxima: 5,3 Milhões
Aporte: 8,2 Milhões
Setor: Setor: Infraestrutura Social (Saneamento, Turismo)
Apoio na estruturação: SP Parcerias
PARQUE MARINHA DO BRASIL E TRECHO 3 DA ORLA DO GUAÍBA
Objeto: Operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento do trecho 3 do parque urbano da orla do guaíba e parque marinha do brasil
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Setor: Infraestrutura Social (Parques
Apoio na estruturação: FGV
Demais aspectos da modelagem: Em estudo.
CONFEITARIA ROCCO
Objeto: Reforma, manutenção e exploração do prédio da Confeitaria Rocco
Setor: Infraestrutura Social (Cultura)
Apoio na estruturação: FIPE
Demais aspectos da modelagem: Em estudo.
VIADUTO OTÁVIO ROCHA
Objeto: Ativação, operação e manutenção do Viaduto Otávio Rocha
Setor: Infraestrutura Social (Cultura)
Apoio na estruturação: SP Parcerias
Demais aspectos da modelagem: Em estudo.
BILHETAGEM DO TRANSPORTE PÚBLICO
Objeto: Contratação de solução de bilhetagem para o transporte público com fornecimento de equipamentos e tecnologia para processamento de pagamentos.
Modelo de Negócio: PPP Concessão Administrativa
Prazo: 10 anos
Garantia: em análise
CAPEX total: 12,772 Milhões
OPEX total: 41,509 milhões
Contraprestação anual máxima: 11,427 Milhões
Aporte: -
Setor: Infraestrutura Econômica (Transporte)
Apoio na estruturação: FGV Cidades
SAMBÓDROMO
Objeto: Construção, manutenção, exploração e operação do Sambódromo Porto Seco
Setor: Infraestrutura Social (Cultura)
Demais aspectos da modelagem: Em estudo.
TERMINAIS URBANOS
Objeto: Administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de treze terminais e corredores exclusivos de ônibus
Setor: Infraestrutura Econômica (Transporte)
Apoio na estruturação: MIP – CS Infra
Demais aspectos da modelagem: Em estudo.
CABEAMENTO SUBTERRÂNEO
Objeto: Enterramento de fios e cabos de telecomunicações e energia elétrica no Município de Porto Alegre
Setor: Infraestrutura Econômica (Energia e Telecomunicações)
Apoio na estruturação: BNDES
Demais aspectos da modelagem: Em estudo.
Propar
O Programa de Parcerias de Porto Alegre (PROPAR-POA) representa um direcionamento das estratégias da administração municipal na consolidação de projetos de concessões, parcerias público-privadas em um único Programa.
CONSULTA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE PPP 2025/2026
O Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, inciso XIII, do Decreto nº 19.736, de 2 de maio de 2017, torna pública a consulta referente ao Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, nos termos do art. 16, parágrafo único, da Lei nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005.
Arquivos disponíveis para consulta:
Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas 2025/2026
Consulta Pública do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas
Período de consulta: 10 dias.
Contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail parcerias@portoalegre.rs.gov.br indicando o interessado e respectivos dados de contato.
Conselho Gestor de Parcerias (CGP)
O Conselho Gestor de Parcerias (CGP) é um órgão de governança e transparência para projetos que serão estruturados nas modalidades de PPPs e Concessões. Ao Conselho, órgão superior de caráter normativo e deliberativo, caberá o planejamento e execução, dentro de suas atribuições, de concessões e parcerias público-privadas. O CGP definirá prioridades para inclusão de projetos no PROPAR/POA, aprovará os editais de chamamento público, avaliará os relatórios de execução dos contratos, homologará os processos licitatórios e decidirá sobre recursos interpostos.
O Conselho Gestor é composto pelos seguintes representantes:
a) Prefeito Municipal de Porto Alegre (Presidente do Conselho)
b) Secretário Municipal de Parcerias (Secretário Executivo)
c) Secretária Municipal da Fazenda
d) Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
e) Procurador-Geral do Município