Durante a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) desta quinta-feira (3/07), a coordenadora da Comissão de Saúde Mental (CSM) e conselheira de Saúde Ana Paula de Lima fez um informe denúncia dirigido à gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a terceirização do serviço Residencial Terapêutico Nova Vida (primeiro e único residencial terapêutico próprio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da cidade. Segundo Ana Paula, o comunicado da terceirização foi feito pela coordenadora de Saúde Mental da SMS, Marta Fradique, durante a última reunião da CSM, realizada no dia 1º de julho.

A conselheira fez uma contextualização sobre o papel de um residencial terapêutico como espaço de moradia protegida para pessoas egressas de internação de longa duração em hospitais psiquiátricos e de custódia. Ana Paula relatou que o serviço foi inaugurado em 1990, como Pensão Protegida Nova Vida, a partir da mobilização de trabalhadores de saúde mental, familiares, parlamentares e da Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde (CIMS) de Porto Alegre, como resposta da SMS ao fechamento de uma clínica privada. Conjuntamente com a criação do CAIS Mental Centro (atualmente CAPS II Centro) e Oficina de Geração de Renda GeraPOA, foram precursores e instituintes do nascimento de uma rede de Saúde Mental de caráter psicossocial, como dispositivos substitutivos alinhados ao movimento de Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial. A conselheira informou que atualmente, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos (CNES), constam 4 residenciais terapêuticos cadastrados, sendo um deles o Residencial Nova Vida. Os outros 5 residenciais existentes não constavam na consulta do CNES.

O secretário de Saúde Fernando Ritter, presente na plenária, foi questionado sobre a justificativa para as irregularidades verificadas no CNES do serviço com anotação de cadastramento indevido desde março de 2025, além de ausência de profissionais vinculados no cadastro do serviço conforme o sistema DATASUS. Ritter respondeu que não sabia dessas inconsistências no sistema e que iria verificar. E, também, sobre a motivação para a terceirização do serviço, Ritter respondeu "a gente está com déficit de profissional no local, o que posso dizer é que o serviço vai continuar, mas se ele será público ou não isso podemos discutir. Eu não posso manter serviço que não tem equipe suficiente para poder fazer o trabalho, não conseguimos pessoas interessadas que queiram trabalhar lá. O serviço vai continuar, independente da forma e do vínculo das pessoas, a unica certeza é que ele vai continuar existindo".

O CMS ratifica a posição da Comissão de Saúde Mental de indignação e desrespeito aos usuários e trabalhadores da Saúde e às instâncias do controle social, na medida em que novamente a gestão toma decisão de forma autoritária e ferindo as deliberações da Conferência de Saúde e de Saúde Mental. Além de descumprir a decisão judicial que obriga a gestão a apresentar previamente qualquer alteração em serviço, contrato, projeto, convênio ao Conselho.

Como encaminhamento da plenária, em relação à situação, foi da elaboração de Nota Pública com a denúncia. Após o retorno sobre as inconsistências, a manifestação administrativa e comunicação quanto a situação de violação de direitos dos usuários moradores.