O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), órgão deliberativo e de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, vem a público manifestar-se diante dos recentes episódios de fiscalização sanitária que resultaram na interdição de dois restaurantes e uma padaria, bem como na apreensão de mais de 600 kg de alimentos impróprios para consumo, além da constatação de larvas e insetos em chocolates comercializados em loja de shopping da Capital.

O CMS/POA saúda e reconhece o trabalho da equipe de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em especial a equipe de Vigilância de Alimentos, que cumpre papel essencial para assegurar à população o direito à saúde e ao consumo seguro de alimentos e produtos. A atuação firme desta equipe reafirma que o SUS é a política pública mais inclusiva do Estado brasileiro, sendo responsável desde as vacinas e implantes até a garantia da qualidade da água e dos alimentos que chegam às mesas da população.

No entanto, cabe alertar para a fragilidade das condições de trabalho e a insuficiência de equipes de vigilância em saúde em Porto Alegre. Atualmente, há uma redução significativa de pessoal, sem uma política de reposição que assegure a continuidade e ampliação deste serviço fundamental.

Diante da elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, o CMS/POA ressalta a urgência de incluir como prioridade a ampliação das equipes de vigilância em saúde, garantindo estrutura adequada, quadro técnico suficiente e valorização dos profissionais. Somente assim será possível manter a efetividade das ações de proteção à saúde da população, assegurando acesso a bens e serviços de qualidade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do SUS.

O CMS/POA reafirma sua posição em defesa do SUS, da saúde pública e da democracia, e conclama o poder público municipal a assumir sua responsabilidade de garantir condições estruturais para que a vigilância em saúde continue cumprindo seu papel estratégico na proteção da vida

 

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

Aprovada em 21.08.2025.

 

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