Porto Alegre possui uma longa e importante trajetória de enfrentamento ao Trabalho Infantil de forma articulada com a Rede Instersetorial, através da Comissão Municipal do PETI (COMPETI), oficializada no município por decreto, desde 2012; e fortalecida pelo Redesenho Nacional do Programa de Erradiação do Trabalho Infantil (PETI), que impulsionou a ampliação de Ações Intersetoriais em cinco eixos estratégicos:
1. Mobilização e Informação;
2. Identificação;
3. Proteção Social;
4. Defesa e Responsabilização;
5. Monitoramento.
Dentre as ações desenvolvidas, destacou-se a realização de uma Consultoria Especializada para a Construção de Estratégias Intersetoriais de Enfrentamento às Piores Formas de Trabalho Infantil - Tráfico e Exploração Sexual – o que resultou na elaboração do E-book “Tecer, Lutar e Escovar: enfrentamento às piores formas de trabalho infantil”.
- Como funciona?
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No âmbito da Política de Assistência Social, sob a Gestão da FASC, as situações de Trabalho Infantil/rua sobrevivência são identificadas e acompanhadas de forma integrada por todos os Serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As equipes, vinculadas aos Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), não só realizam busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho Infantil, como também desenvolvem o acompanhamento das famílias, através de atendimentos particularizados, visitas domiciliares e institucionais.
Após a vinculação inicial, é elaborado, conjuntamente, um plano de superação dessa violação de direitos, que inclui encaminhamentos para toda rede socioassistencial e intersetorial na perspectiva de proteção social - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Escola, Cadastro Único, Saúde - dentre outras demandas. E a articulação com órgãos de defesa e responsabilização do sistema de garantia de direitos - Conselho Tutelar, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho - conforme a realidade de cada família.
A partir do trabalho desenvolvido pelas equipes do Serviço de Abordagem Social, identifica-se o aumento das situações de trabalho infantil vinculados a rua, tanto de regresso de situações já superadas quanto da inserção de crianças e adolescentes que não haviam sofrido essa violação de direitos até então.
A FASC e COMPETI estão fortalecendo o processo sistemático de identificação, monitoramento e acompanhamento das situações, demandas e reconfigurações da expressão do Trabalho Infantil na cidade. As ações estão em constante análise e revisão, com ampliações e qualificações da trajetória de trabalho.
Em 2021, a Prefeitura de Porto Alegre, reafirmou o compromisso com esse Programa ao assinar o Protocolo de Gestão Intersetorial do PETI, colocando-o como Projeto Prioritário
- Combate ao Trabalho Infantil
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Disque 156 opção 7
Em construção
- Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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Faça Bonito!
Tanto o abuso quanto a exploração sexual são crimes de violência sexual.
Ao ter conhecimento, suspeita ou presenciar situações de violação de direitos contra a criança e adolescente: Denuncie!
- Disque 100 - Direitos Humanos
- Conselho Tutelar - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Whats 156+POA - (51)34330156 ou direto nas Regionais:
CT1 - 3289 2011 / CT2 - 3289 2012 / CT3- 3289 2013 / CT4 - 3289 2014 / CT5 - 3289 2015 CT6 - 3289 2016 / CT7 - 3289 2017 / CT8 - 3289 2018 / CT9 - 3289 2019 / CT10 - 3289-2010
Plantão de segunda a sexta-feira das 18h às 8h / sábados, domingos e feriados atendimento 24 horas. Disque - 3289 2020
- Polícia Civil e delegacias especializadas - Disque 181
- Política Militar – Disque 190
- Polícia Rodoviária Federal – 191
- E para crimes de internet: new.safernet.org.br/denuncie
