Porto Alegre possui uma longa e importante trajetória de enfrentamento ao Trabalho Infantil de forma articulada com a Rede Instersetorial, através da Comissão Municipal do PETI (COMPETI), oficializada no município por decreto, desde 2012; e fortalecida pelo Redesenho Nacional do Programa de Erradiação do Trabalho Infantil (PETI), que impulsionou a ampliação de Ações Intersetoriais em cinco eixos estratégicos:
1. Mobilização e Informação;
2. Identificação;
3. Proteção Social;
4. Defesa e Responsabilização;
5. Monitoramento.
Dentre as ações desenvolvidas, destacou-se a realização de uma Consultoria Especializada para a Construção de Estratégias Intersetoriais de Enfrentamento às Piores Formas de Trabalho Infantil - Tráfico e Exploração Sexual – o que resultou na elaboração do E-book “Tecer, Lutar e Escovar: enfrentamento às piores formas de trabalho infantil”.
No âmbito da Política de Assistência Social, sob a Gestão da FASC, as situações de Trabalho Infantil/rua sobrevivência são identificadas e acompanhadas de forma integrada por todos os Serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As equipes, vinculadas aos Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), não só realizam busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho Infantil, como também desenvolvem o acompanhamento das famílias, através de atendimentos particularizados, visitas domiciliares e institucionais.
Após a vinculação inicial, é elaborado, conjuntamente, um plano de superação dessa violação de direitos, que inclui encaminhamentos para toda rede socioassistencial e intersetorial na perspectiva de proteção social - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Escola, Cadastro Único, Saúde - dentre outras demandas. E a articulação com órgãos de defesa e responsabilização do sistema de garantia de direitos - Conselho Tutelar, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho - conforme a realidade de cada família.
A partir do trabalho desenvolvido pelas equipes do Serviço de Abordagem Social, identifica-se o aumento das situações de trabalho infantil vinculados a rua, tanto de regresso de situações já superadas quanto da inserção de crianças e adolescentes que não haviam sofrido essa violação de direitos até então.
A FASC e COMPETI estão fortalecendo o processo sistemático de identificação, monitoramento e acompanhamento das situações, demandas e reconfigurações da expressão do Trabalho Infantil na cidade. As ações estão em constante análise e revisão, com ampliações e qualificações da trajetória de trabalho.
Em 2021, a Prefeitura de Porto Alegre, reafirmou o compromisso com esse Programa ao assinar o Protocolo de Gestão Intersetorial do PETI, colocando-o como Projeto Prioritário
- Protocolo Intersetorial - PETI