PETI

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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Porto Alegre possui uma longa e importante trajet√≥ria de enfrentamento ao Trabalho Infantil de forma articulada com a Rede Instersetorial, atrav√©s da Comiss√£o Municipal do PETI (COMPETI), oficializada no munic√≠pio por decreto, desde 2012; e fortalecida pelo Redesenho Nacional do Programa de Erradia√ß√£o do Trabalho Infantil (PETI), que impulsionou a amplia√ß√£o de A√ß√Ķes Intersetoriais em cinco eixos estrat√©gicos:

1. Mobilização e Informação; 
2. Identificação; 
3. Proteção Social; 
4. Defesa e Responsabilização; 
5. Monitoramento. 

Dentre as a√ß√Ķes desenvolvidas, destacou-se a realiza√ß√£o de uma Consultoria Especializada para a Constru√ß√£o de Estrat√©gias Intersetoriais de Enfrentamento √†s Piores Formas de Trabalho Infantil - Tr√°fico e Explora√ß√£o Sexual ‚Äď o que resultou na elabora√ß√£o do E-book ‚ÄúTecer, Lutar e Escovar: enfrentamento √†s piores formas de trabalho infantil‚ÄĚ.

 

Como funciona?

No √Ęmbito da Pol√≠tica de Assist√™ncia Social, sob a Gest√£o da FASC, as situa√ß√Ķes de Trabalho Infantil/rua sobreviv√™ncia s√£o identificadas e acompanhadas de forma integrada por todos os Servi√ßos que comp√Ķem o Sistema √önico de Assist√™ncia Social (SUAS).¬†

As equipes, vinculadas aos Centros Especializados de Assistência Social (CREAS), não só realizam busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho Infantil, como também desenvolvem o acompanhamento das famílias, através de atendimentos particularizados, visitas domiciliares e institucionais. 

Ap√≥s a vincula√ß√£o inicial, √© elaborado, conjuntamente, um plano de supera√ß√£o dessa viola√ß√£o de direitos, que inclui¬†encaminhamentos para toda rede socioassistencial e intersetorial na perspectiva de prote√ß√£o social - Servi√ßo de Conviv√™ncia e Fortalecimento de V√≠nculos (SCFV), Escola, Cadastro √önico, Sa√ļde -¬†dentre outras demandas. E a¬†articula√ß√£o com √≥rg√£os de defesa e responsabiliza√ß√£o do sistema de garantia de direitos - Conselho Tutelar, Minist√©rio P√ļblico, Minist√©rio P√ļblico do Trabalho - conforme a¬†realidade de cada fam√≠lia.¬†

A partir do trabalho desenvolvido pelas equipes do Servi√ßo de Abordagem Social, identifica-se o aumento das situa√ß√Ķes de trabalho infantil vinculados a rua, tanto de regresso de situa√ß√Ķes j√° superadas quanto da inser√ß√£o de crian√ßas e adolescentes que n√£o haviam sofrido essa viola√ß√£o de direitos at√© ent√£o.¬†¬†

A FASC e COMPETI est√£o fortalecendo o processo sistem√°tico de identifica√ß√£o, monitoramento e acompanhamento das situa√ß√Ķes, demandas e reconfigura√ß√Ķes da express√£o do Trabalho Infantil na cidade. As a√ß√Ķes est√£o em constante an√°lise e revis√£o, com amplia√ß√Ķes e qualifica√ß√Ķes da trajet√≥ria de trabalho.

Em 2021, a Prefeitura de Porto Alegre, reafirmou o compromisso com esse Programa ao assinar o Protocolo de Gestão Intersetorial do PETI, colocando-o como Projeto Prioritário

Combate ao Trabalho Infantil

Disque 156 opção 7

 

Em construção

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Faça Bonito!

Tanto o abuso quanto a exploração sexual são crimes de violência sexual.

Ao ter conhecimento, suspeita ou presenciar situa√ß√Ķes de viola√ß√£o de direitos contra a crian√ßa e adolescente: Denuncie!

  • Disque¬†100 -¬†Direitos Humanos

 

  • Conselho Tutelar - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h √†s 18h

Whats 156+POA - (51)34330156 ou direto nas Regionais:

CT1 - 3289 2011 / CT2 - 3289 2012 / CT3- 3289 2013 / CT4 - 3289 2014 / CT5 - 3289 2015 CT6 - 3289 2016 / CT7 - 3289 2017 / CT8 - 3289 2018 / CT9 - 3289 2019 / CT10 - 3289-2010 

Plantão de segunda a sexta-feira das 18h às 8h /  sábados, domingos e feriados atendimento 24 horas. Disque - 3289 2020

 

  • Pol√≠cia Civil e delegacias especializadas - Disque 181
  • Pol√≠tica Militar ‚Äď Disque 190

 

 

 

E-Book

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Campanha de Combate ao Trabalho Infantil